ofensa aviltante a inferior
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000202-88.2017.5.06.0001), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. MORA SALARIAL. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma...
... o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão do para fazer jus à indenização em ... inferior a uma hora do referido intervalo ... Além ... ízo, quanto da gravidade e repercussão da ofensa". Deve, inclusive, ser demonstrado, de forma inequ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000090-15.2016.5.07.0038), 2017-03-09
... OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CONFIGURAÇÃO ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em ... se encontrava submetido a tratamento aviltante, em descompasso com o valor atribuído pela ordem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000210-13.2018.5.06.0201), 11-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso patronal, para afastar a condenação em indenização por danos morais. Por unanimidade, prover, ainda, o recurso obreiro para conceder à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita e determinar a suspensão da exigibilidade da condenação em honorários advocatícios...
... ízo, quanto da gravidade e repercussão da ofensa". Deve, inclusive, ser demonstrado, de forma inequ\xC3" ... o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão do atraso para fazer jus à ... a parte que perceba salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos ... -
Decisão Monocrática nº 5004997-19.2016.404.7117 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2016
... ário, por veicular pretensão econômica inferior a mil salários-mínimos (ex vi art. 496, §3º, ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5004997-19.2016.404.7117 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2016
... ário, por veicular pretensão econômica inferior a mil salários-mínimos (ex vi art. 496, §3º, ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5004746-98.2016.404.7117 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2016
... ário, por veicular pretensão econômica inferior a mil salários-mínimos (ex vi art. 496, §3º, ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5004997-19.2016.404.7117 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2016
... ário, por veicular pretensão econômica inferior a mil salários-mínimos (ex vi art. 496, §3º, ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000859-79.2015.5.02.0361)
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019/1974) - IMPOSSIBILIDADE . 1. O Tribunal Regional deferiu à empregada-reclamante a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, a qual beneficia a gestante que firmou contrato por
... aviltante pois haveria que ter se acautelado quanto ao ... ; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... Recurso de revista conhecido por ofensa (má aplicação) do art. 10, II, "b", ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001937-54.2018.8.19.0052 (Cível), 25-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. AUTOR PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 (CID E-10), NECESSITANDO DOS EXAMES E DOS INSUMOS PRESCRITOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA E CONDENOU OS
... REVELA-SE AVILTANTE (R$100,00), CONSIDERANDO-SE O TRABALHO ... ofensa aos princípios da razoabilidade e da ... não inferior a R$ 20.000,00. Sentença que, confirmando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000487-44.2014.5.07.0006), 2016-06-20
... do dano moral pressupõe a prova cabal da ofensa" à dignidade da pessoa, o que não ocorreu na esp\xC3" ... , senão quando elas se dão de modo aviltante, humilhante ou atentem contra a moral os bons ... àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 492-68.2015.5.09.0073)
... no acórdão não se vislumbra possível ofensa literal e direta aos dispositivos da ... da justa causa quando se diz, de forma aviltante, que o empregado depois de 'aguentar' seis meses ... salários no prazo legal e por período inferior a três meses (Consolidação das Leis do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 170-42.2021.5.07.0025)
... patamar irrisório é aviltante e atenta contra o exercício profissional - ... e percepção de remuneração igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ... O 2º ... , infirmá-la, não há que se falar em ofensa ao art. 489 do NCPC apenas ... porque a ...
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Acórdão nº 1.0378.17.000305-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA: REJEIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. ART. 37, § 5º, DA CR. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL PÚBLICO. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL AO...
... , em sede de Recurso Especial, sob pena de ofensa ao comando inscrito na Smula 7 desta Corte ... , de suposto negcio jurdico nulo aviltante do princpio da legalidade administrativa ... 102 - doc. de ordem 2), valor muito inferior ao constante da avaliao. Conforme foi ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.00.029204-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... pelo ttulo judicial, sob pena de ofensa legalidade e de enriquecimento ilcito, para cuja ... o clculo do expert judicial em montante inferior ao demandado pelos exequentes. Por fim, em razo ... advocatcios em patamar irrisrio aviltante e atenta contra o exerccio profissional. 5. Nessa ...
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Sentença nº 1000533-30.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... , a extensão e a duração dos efeitos da ofensa, as condições em que ocorreu a ofensa ou o ... não apenas eticamente reprovável, mas aviltante à dignidade do trabalhador. Por isso, uma vez ... àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos ...
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Decisão Monocrática nº 5006981-90.2015.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5003587-65.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 6 de Abril de 2017
... e dois centavos), valor este muito inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos [atualmente ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5006012-62.2016.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Enero de 2017
... envolvido no litígio é claramente inferior ao limite legal de mil salários-mínimos, tendo ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5001546-53.2015.404.7106 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5001546-53.2015.404.7106 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisao Nº 8018444-92.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... ários a essa prática, por vezes aviltante, do cartão de crédito consignado, vaticinou uma ... do cartão de crédito consignado é inferior à taxa de juros do cartão de crédito ... de inadimplentes, dela não sobressai ofensa apta a se qualificar como dano moral, porque, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000384-77.2019.5.07.0033), 2019-08-26
... pessoal sofrido capaz de caracterizar ofensa a um direito da personalidade ... Ademais, ... , que o empregado demonstre a condição aviltante" em que esse pernoite se realizava, sem as condiç\xC3" ... àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos ...
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Decisão Monocrática nº 5007528-33.2015.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5012034-39.2016.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 2 de Marzo de 2017
... o proveito econômico obtido na causa é inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos (§ 3º, I) ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5022545-36.2015.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...