ofensa aviltante a inferior
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Acórdão Nº 0022088-32.2015.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA (MARCOPOLO). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. O art. 2º da CLT traz em seu contexto a noção de grupo econômico, ou seja, a possibilidade de vinculação de vários de seus componentes pelo fato de estarem ligados economicamente entre si, gerando responsabilidade solidária no adimplemento das obrigações assumidas por um deles. Diante dos...
... o direito do interessado, tampouco aviltante a ponto de desmerecer o trabalho do profissional ... Sustenta ofensa ao devido processo legal. Diz que não deu justa ... ; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 15. A Lei n. 13.103/2015 incorre em ofensa à proporcionali-dade e em desvio de finalidade ... ário-hora, acrescido de 30%, percentual inferior ao adicional de 50% de horas extras previsto na ... do motorista, submete-o a condição aviltante e viola os arts. 5º, XIII; 7º, XXII e XXXIV; ...
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Acórdão Nº 195454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... fronteiriça, demonstram uma aviltante situação de ... insegurança social, eis que as ... Diga-se de passagem que a alegada ofensa ao ... sistema acusatório nem sequer poderia ... com pena privativa de liberdade máxima inferior a 4 ... (quatro) anos, hipóteses vedadas pela ...
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Decisão monocrática Nº 195454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2020
... região fronteiriça, demonstram uma aviltante situação de insegurança social, eis que as ... Diga-se de passagem que a alegada ofensa ao sistema acusatório nem sequer poderia ... com pena privativa de liberdade máxima inferior a 4 (quatro) anos, hipóteses vedadas pela lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000068-40.2012.5.06.0291), 01-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. LANÇO QUE CORRESPONDE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. O valor resistido foi oferecido em leilão, após concorrência entre licitantes e não pode ser reputado aviltante, especialmente porque não existe uma definição processual quanto ao que vem a ser o preço vil de que fala a legislação (artigo 692, do CPC). Assim, fica a cargo do
... licitantes e n ã o pode ser reputado aviltante, especialmente porque n ã o existe uma defini ç ... ç o vil est á relacionada a lan ç o inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avalia ç ã ... Ç Ã O DA SENTEN Ç A -INVIABILIDADE - OFENSA AO POSTULADO DO ACESSO À JUSTI Ç A (ART. 5 º ... -
Vara do Trabalho de Almenara - MG
... , e este como aquele que teria causado a ofensa ou a ameaça, ou, pelo menos, fosse o ... coto no nível da raiz da coxa do membro inferior esquerdo e coto um pouco maior no membro inferior ... Além de ser constrangedor e aviltante, o obreiro ainda corria risco de ser atacado por ...
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ARTS. 1º AO 10
... estatal, para superar aquela situação aviltante que lhes tolha o mínimo de autonomia inerente à ... (a anterior, a geral e a de hierarquia inferior") do sistema, daí propor Erik Jayme o caminho do \xE2" ... Estatuto do Idoso nem sempre acarretará ofensa reflexa, exatamente porque o conteúdo de algumas ...
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ARTS. 1º AO 10
... estatal, para superar aquela situação aviltante que lhes tolha o mínimo de autonomia inerente à ... (a anterior, a geral e a de hierarquia inferior") do sistema, daí propor Erik Jayme o caminho do \xE2" ... Estatuto do Idoso nem sempre acarretará ofensa reflexa, exatamente porque o conteúdo de algumas ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 489 E 1022, INC. II, DO CPC/2015.FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA284/STF. DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDEFÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.1. A alegação de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1782-68.2012.5.03.0016) 25-04-2018
... de maneira indireta pela postura aviltante levada a cabo pelas rés ... " Assim, a ofensa ... a condenação da reclamada em valor inferior ao estabelecido na decisão recorrida, tendo em ...
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Conflito Previdenciário
... pode levar a pessoa a uma condição aviltante - pela ausência de recursos para autoprover-se, ... morte era inferior). Decidiu o Supremo Tribunal Federal pela bilidade de ofensa ao ato jurídico perfeito e impossibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001034-37.2011.5.06.0291 (00123-2005-006-06-00-9)), 03-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. ARREMATAÇÃO VÁLIDA. Por preço vil há de ser entendido o oferecimento de valor irrisório, incapaz de cobrir despesas processuais e amortecer, razoavelmente, o débito. O que não se enquadra na hipótese dos autos, em que o bem penhorado foi arrematado por pouco mais de 20% do valor de avaliação, desconstituindo, assim, a tese de alienação por preço
... reais), e que o pre ç o ofertado é aviltante, tendo em vista que a quantia í nfima ... que perceberem sal á rio igual ou inferior ao dobro do m í nimo legal, ou declararem, sob ... ç ã o realizada, n ã o se afigurando ofensa a qualquer dispositivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001086-33.2011.5.06.0291), 14-04-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. ARREMATAÇÃO VÁLIDA. A CLT é omissa quanto ao conceito de preço vil e para preenchimento dessa lacuna aplica-se de forma subsidiária a regra do parágrafo único do art. 891, do NCPC, que considera vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, cuja regra encontra-se em perfeita harmonia com o art. art. 888, § 1º da CLT,
... , do NCPC, que considera vil o pre ç o inferior ao m í nimo estipulado pelo juiz e constante do ... reais) e que o pre ç o ofertado é aviltante, pois descaracteriza o valor real do bem e, ... ç ã o realizada, n ã o se afigurando ofensa a qualquer dispositivo constitucional ou ... -
Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
... pronunciou sobre a questão relativa à ofensa ao art. 384 do Código de ... Processo Penal ... submetidos à idêntica situação aviltante dos trabalhadores, incide a causa de ... aumento ... a situação real do local bastante inferior àquela noticiada no momento ... da contratação ... -
A proibição ética de 'contratar honorários advocatícios aviltantes' (art. 2º, P.U., VIII, 'F', do novo código de ética profissional do advogado) - conceito de 'aviltamento' e sua subjetividade - dificuldades de aplicação uniforme do conceito a toda a classe
... honorários das Seccionais da OAB era aviltante ... O Novo Código adotou a redação ... a natureza do trabalho profissional ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de Honorários que ... dos advogados contratados, sobrevém a ofensa frontal ao postulado da dignidade da pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001540-13.2011.5.06.0291 (00668-2007-017-06-00-0)), 13-08-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. ARREMATAÇÃO VÁLIDA. Por preço vil há de ser entendido o oferecimento de valor irrisório, incapaz de cobrir despesas processuais e amortecer, razoavelmente, o débito. O que não se enquadra na hipótese dos autos, em que o bem penhorado foi arrematado por pouco mais de 20% do valor de avaliação, desconstituindo, assim, a tese de alienação por preço
... reais) e que o pre ç o ofertado é aviltante, pois descaracteriza o valor real do bem e, ... que perceberem sal á rio igual ou inferior ao dobro do m í nimo legal, ou declararem, sob ... ç ã o realizada, n ã o se afigurando ofensa a qualquer dispositivo ... -
Acórdão nº 0001270-31.2013.8.05.0053 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... aviltante ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... até a data de sua prolação, for inferior a sessenta ... salários mínimos, não estaria a ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo ... Civil, uma ...
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Acórdão nº 0000761-66.2014.8.05.0053 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... aviltante ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... até a data de sua prolação, for inferior a sessenta ... salários mínimos, não estaria a ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo ... Civil, uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001213-88.2015.5.07.0036), 2016-11-29
... decorrentes de "jornada excessiva, aviltante e desgastante" ... A reclamada (id b1e140c), ... readmissão do trabalhador em período inferior a dois anos, por si só, não representa causa ... dano depende de prova inequívoca de ofensa ao patrimônio moral do empregado para justificar ...
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Acórdão Nº 5069719-72.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... CPC, que veda a arrematação por preço inferior a 50% da avaliação, sob pena de caracterizar ... ÇÃO JUDICIAL NÃO FOI CONSIDERADA COMO AVILTANTE. PREÇO VIL NÃO CONFIGURADO NO CASO EM ESTUDO ... que obsta a sua apreciação, sob pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição.Por ...
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Acórdão Nº 5069719-72.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... CPC, que veda a arrematação por preço inferior a 50% da avaliação, sob pena de caracterizar ... ÇÃO JUDICIAL NÃO FOI CONSIDERADA COMO AVILTANTE. PREÇO VIL NÃO CONFIGURADO NO CASO EM ESTUDO ... que obsta a sua apreciação, sob pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição.Por ...
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Decisão Monocrática nº 5004585-59.2014.404.7214 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2016
... , em razão do valor da condenação ser inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, nos termos do ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5004585-59.2014.404.7214 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2016
... , em razão do valor da condenação ser inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, nos termos do ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001146-06.2011.5.06.0291 (01580-2009-411-06-00-2)), 02-12-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE PREÇO VIL. Por preço vil há de ser entendido o oferecimento de valor irrisório, incapaz de cobrir despesas processuais e amortecer, razoavelmente, o débito, sendo irrelevante o fato de os bens terem sido arrematados por valor inferior ao da avaliação, haja vista que o sistema processual trabalhista não faz qualquer distinção nesse...
... os bens terem sido arrematados por valor inferior ao da avalia ç ã o, haja vista que o sistema ... Ju í zo é aviltante, tendo em vista que tal quantia í nfima ... a arremata ç ã o, n ã o se afigurando ofensa a qualquer dispositivo constitucional ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000147-87.2017.5.06.0341), 02-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. MORA SALARIAL. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de...
... a empregada tenha ficado em situação aviltante em razão do atraso ou pagamento a menor para ... verbas rescisórias também não implica ofensa" moral, a ensejar a reparação pecuniária. Da an\xC3" ... ; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em ...