ofensa aviltante a inferior
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Decisão Monocrática nº 5002876-44.2013.404.7013 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5011199-76.2015.404.7204 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5009381-89.2015.404.7107 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 27 de Octubre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5013098-09.2015.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5004976-52.2016.404.7114 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2017
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5003588-50.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5001034-98.2015.404.7129 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5004976-52.2016.404.7114 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2017
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5002876-44.2013.404.7013 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5002614-20.2015.404.7112 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 3 de Noviembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5004976-52.2016.404.7114 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2017
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5004487-95.2014.404.7013 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 1 de Marzo de 2017
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5004487-95.2014.404.7013 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 1 de Marzo de 2017
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5002876-44.2013.404.7013 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5008714-15.2015.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 21 de Octubre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5013098-09.2015.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5005029-66.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 21 de Octubre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5003257-35.2016.404.7114 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 1 de Marzo de 2017
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Acórdão Nº 0302729-75.2016.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA.PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DA GARANTIA, RECONHECIDA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PROCEDIMENTO QUE NÃO OFENDE A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO E NEM IMPEDE O DEVEDOR DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010079-61.2013.5.06.0011), 21-11-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, não conhecer dos documentos juntados pela reclamada, em suas razões recursais, nos IDs a708d3f, de3ca4c, 23bd3a3 e 2ddac4b. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso empresarial para limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais, por equiparaçã
... o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão do atraso para fazer jus à ... dele, mas auferindo remuneração inferior. Pediu a condenação empresarial ao pagamento de ... ômica das partes envolvidas e gravidade da ofensa, bem como os princípios da razoabilidade e ... -
Acórdão nº 1.0000.18.001125-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA ARBITRAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - LIMITES DA CONVENÇÃO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE PARCIAL - RECONHECIMENTO - MOTIVAÇÃO E CONTRADITÓRIO - OBSERVÂNCIA - TESE DE PAGAMENTO - APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL ARBITRAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTO VALOR DA CAUSA - PRINCÍPIOS DA...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DECISÃO PROFERIDA PELO...
... , violação direta (mas, se tanto, mera ofensa oblíqua e reflexa) a qualquer preceito ... qual a lei superior prevalece sobre a inferior -, o cronológico - onde a lei posterior ... campo do ilícito, pelo que encerra de aviltante à dignidade da pessoa humana e ao valor social ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000030-31.2017.5.06.0201), 11-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Não demonstrada a ocorrência de evento causador de humilhação, constrangimento, sofrimento ou atentado à imagem do trabalhador, indevida a indenização por danos morais. Recurso improvido, no particular.
... inferior a uma hora, sendo inverídica a alegação de ... de vendedor, com sobrecarga de serviço e ofensa a sua condição pessoal, conforme relatam os ... laboral, a pressões e tratamento aviltante por parte de seus superiores hierárquicos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000351-72.2017.5.06.0005), 11-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. A jurisprudência dominante do C.TST é no sentido de que percebida gratificação de função por período superior a dez anos, por respeito ao princípio da estabilidade financeira, cabível é sua incorporação ao salário, o que deve ocorrer, observando-se a média dos valores recebido no período. Entendimento já...
... Fundamentando-se na ofensa aos princípios da reserva legal e da pede a a ... valor líquido e certo da sentença for inferior aos valores preconizados no 3º do art. 496 do ... o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão da inadimplência de tais verbas ... -
O professor no seu ambiente de trabalho
... concebida pelos romanos tem um caráter inferior, pois ela é exercida por uma classe ... ário a edição de leis, sob pena de ofensa ao principio da separação dos poderes, ... ‘aula estruturada’ ainda é mais aviltante aos direitos do professor, visto que ele prepara ...