oficiais de justiça do rs
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Acórdão nº 2007/0063613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inflacionária do período, independente das determinações oficiais. Assegura-se, contudo, seguir o percentual apurado por entidade de ... deverá ser procedida conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal ... 13. A jurisprudência desta Corte Superior pacificou o ...
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Acórdão nº REsp 1264637 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA UNIÃO PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. DESPESAS POSTAIS DE CITAÇÃO. PRÉVIO PAGAMENTO ... o pagamento antecipado das despesas com o transporte dos oficiais de justiça ou peritos judiciais, ainda que para cumprimento de ...
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Acórdão nº 2010/0030962-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6.2 ÍNDICES: observado o Manual de Cálculos da Justiça Federal e a jurisprudência do STJ, cabível o cômputo dos seguintes rgos inflacionários em substituição aos índices oficiais já aplicados: 14,36% (fevereiro⁄86), 26,06% (junho⁄87), 42,72% ...
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Acórdão nº 2007/0105534-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção indevida de processo licitatório para publicação de atos oficiais com o objetivo de favorecer órgão de imprensa local. Por ocasião da ... , acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos ...
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Acórdão nº 2009/0036684-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.160.600 - RS ... Suprema, impõe-se determinar a adoção dos índices oficiais ...
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Acórdão nº AgRg nos EmbExeMS 11097 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL PREVISTO EM LEI ... independentemente de sua natureza, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, a ...
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Acórdão nº AgRg nos EmbExeMS 11819 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL PREVISTO EM LEI ... independentemente de sua natureza, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, a ...
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Acórdão nº HC 199650 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... MAIA FILHOIMPETRANTE:CARLOS MENEGAT FILHO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :VALTER DOS SANTOS COSTA (PRESO) ... social e ao aumento da confiança da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinquência ... 4.Ordem ...
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Acórdão nº RMS 31050 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... 6. De qualquer forma, os oficiais de justiça que participaram da busca e apreensão, assinando, inclusive, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8509 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... fiscais, será devida se frustrada por intermédio de Oficial de Justiça, como na espécie ... 3. "Embora realizada a citação em nome de ... em que houver indício de dissolução irregular, como certidões oficiais que comprovem que a empresa não mais funciona no endereço indicado, ...
- Acórdão nº HC 112386 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1243901 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, ... os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em acolher os embargos, nos termos do voto do Sr ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1269021 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54/STJ. 1. Trata-se, na origem, de ação indenizatória proposta pelo recorrente em face do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude da negligência de oficiais da Brigada Militar, que resultou no falecimento do esposo e pai dos autores. 2. A jurisprudência...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1218698 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1240211 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 868731 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Os recorridos, oficiais da Reserva Remunerada da Marinha do Brasil, foram designados em tempo de ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1073177 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ça Federal e a jurisprudência do STJ) enumera os Ãndices oficiais e os expurgos inflacionários a serem aplicados em ações de ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18175 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se de demanda cautelar proposta por oficiais registradores e tabeliães substitutos(2º e 3º) contra o Estado do Rio ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1217054 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 94745 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0059318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6.2 ÍNDICES: observado o Manual de Cálculos da Justiça Federal e a jurisprudência do STJ, cabível o cômputo dos seguintes rgos inflacionários em substituição aos índices oficiais já aplicados: 14,36% (fevereiro⁄86), 26,06% (junho⁄87), 42,72% ...
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Acórdão nº 2007/0170965-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ço ativo das Forças Armadas, mesmo os pertencentes ao Quadro de Oficiais Temporários, têm direito a tratamento médico adequado para prevenção, ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos ...
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Acórdão nº 2014/0206502-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. pagamentos efetuados por escritório de advocacia A oficial de justiça. elemento subjetivo. configuração de dolo genérico
Superior Tribunal de Justiça ... - Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO