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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000508-20.2018.5.06.0002), 12-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral...
... , tendo sido supervisora da reclamante por quase 1 ano [ ... ] que quando algum funcionários da Oi vai ao estabelecimento da Liq Corp, o contato não se dá diretamente com os operadores, limitando-se aos supervisores e coordenadores ; [ ... ] que não existe sala específica para os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0098856-35.2016.8.19.0001 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0098856-35.2016.8.19.0001 Recorrente (autora): GRIMANEUZA ROSA DE JESUS Recorrido (réu): OI S/A. Origem: 3º Juizado Especial - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000503-80.2018.5.06.0007), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o...
... Vejamos: ... " que a reclamante não tinha contato direto com funcionários da Oi, mas apenas com os seus clientes; que toda a parte de seu contrato de trabalho, a exemplo de jornada e de eventuais ... -
Decisão Monocrática Nº 0302791-78.2015.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2019
... Em contato" direito com a requerida (protocolo nº 201345833524), tomou conhecimento de que o referido instrumento contratual era relativo a prestação de servi\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Nas vindas ao Mato Grosso do Sul, ADRIANO e GLAUCO mantm contato com seus fornecedores (os grupos de ODIR FERNANDO, ODACIR e de OLDEMAR, RONALDO e ODAIR). Consoante j detalhado acima, ADRIANO era o dono de grande ...
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Acórdão, Processo nº 5015203-95.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... 41/42), intempestivamente apresentada, a operadora nega a ocorrência de irregularidade, informando que “[f]oi realizado o contato e houve a concordância em realizar consulta com um dos credenciados da rede para prosseguir”. Sendo que, após a denúncia formulada e invocando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001875-74.2017.5.07.0006), 2018-11-12
... liga para a OI S.A e solicita/contrata um dos serviços (internet a cabo, telefone fixo, ou Tv por Assinatura), onde a OI S.A entra em contato com a REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S.A que manda um dos seus funcionários para instalar o serviço solicitado pelo Cliente da empresa OI S.A, ...
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Mais de R$ 6 bilhões em depósitos judiciais 'somem' de balanço da operadora Oi
Mais de R$ 6 bilhões em depósitos judiciais "somem" de balanço da Oi
... Também ajudou, segundo a Oi, a melhora no relacionamento e nas formas de contato com os bancos, que passaram a fornecer mais informações sobre as contas de depósitos judiciais ... Com essas novas tecnologias, explicou a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802308-48.2022.8.19.0212 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802308-48.2022.8.19.0212 Recorrente: DANIELE PEREIRA CUSTÓDIO GUIMARÃES Recorrido: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
- Processo nº 0001444-38.2016.8.19.0023 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800011-71.2023.8.19.0038 (Criminal), 26-04-2023
Recurso n. 0800011-71.2023.8.19.0038 Recorrente: ANDRE DOS SANTOS BERNARDINO Recorrido: OI S.A VOTO Alega o autor, em síntese, que jamais possuiu a linha telefônica de nº 98803-3444 e vem recebendo ligações de cobranças informando existência de dívida. Aduz que acessou o portal eletrônico "oi negocie" verificando cobrança orçada em R$ 203,54 (duzentos e três reais e cinquenta e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001409-27.2015.5.06.0023), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...
... , Bradesco, Caixa, e para Oi; que teve um período em que trabalhou na mesma sala dos prestadores de serviços da Oi; que apenas tinha contato com o pessoal do Banco quando compareciam para alguma instrutoria ou avaliação dos serviços; que isso poderia que trabalhou para a CONTAX de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1037-48.2010.5.09.0095)
RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR ATRASO NA ANOTAÇÃO DA CTPS. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, do CPC DE 2015. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS .
... respeito. Se não for possível, em razão de peculiaridades da situação, pode-se suavizar a ... natural frieza do contato telemático com a escolha das melhores palavras, da melhor ... oportunidade e até da ferramenta mais adequada. E cabe ao empregador ... -
Decisão Monocrática Nº 0004813-30.2014.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-06-2020
... ço de telefonia e banda larga com a requerida, mas esta constantemente emite faturas com valores errados, o que obriga a autora a entrar em contato com a requerida para que esta realize a adequação dos valores, o que caracteriza dano moral. Ao final, requereu a procedência da demanda, ...
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Mala direta
... Entrei em contato vrias vezes com a Oi, e a resposta que est em manuteno. Quando vo resolver?Maria Sonia Vieira de MacedoRIOA Oi informa que tentou entrar em contato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009812-15.2020.8.19.0211 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009812-15.2020.8.19.0211 Recorrentes: OSVALDINO CORREIRA CARREIRO JUNIOR, OSVALDINO CORREIRA CARREIRO, ELIANE GOMES FERRAZ e PAULA RAIANE FERRAZ CARREIRO. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (OI) Origem: 25º Juizado Especial Cível -...
... III - Informam que não houve, em momento algum, atraso no pagamento das faturas ... IV - Salientam que entraram em contato inúmeras vezes com a central de atendimento da empresa ré, mas que o ... problema nunca foi resolvido ... V - Afirmam que não obstante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000180-31.2016.5.06.0012), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da inserç
... atrasada, se reportava à supervisora da CONTAX; ( ... ); que recebia ordens do supervisor da CONTAX; ( ... ) que o pessoal da OI não tinha contato com os atendentes; que se precisasse entregar atestados médicos, fazia no RH da CONTAX" ... Desta feita, superada pela jurisprudência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010157-34.2013.5.06.0018), 30-10-2019
TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. ADPF 324/DF. RE 958252. DECISÃO DO STF COM EFICÁCIA VINCULATIVA. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 958252, com repercussão geral reconhecida, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324-DF, firmou tese jurídica no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
... (cuja ata emprestada também foi indicada pela autora - ID 1198477), que asseverou que os supervisores da Oi (empresa tomadora) não mantinham contato com ela, depoente, e nem com os demais colegas operadores de telemarketing, mas apenas cm o supervisor da CONTAX, tendo informado, ainda, que ... -
Decisao Nº 0158055-65.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-02-2023
... Alega que entrou em contato com a OI e foi informado de que os serviços de internet de fibra óptica e telefonia fixa estavam ativos, e que o autor teria sido enganado, vez que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 235-82.2012.5.04.0721)
... reclamante ... que José Baldessar entrava em contato com ... empregados da segunda reclamada para repassar algumas ... rotinas de trabalho, frequentemente, referindo que possuía ... alguns entraves ...
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CVM multa ex-diretores da Oi em mais de R$ 200 milhões após fusão com Portugal Telecom
... Tambm foram condenados outros ex-conselheiros da Oi ... A Oi no comenta. O GLOBO ainda no conseguiu contato com os citados. Eles ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Pedro Paulo Wendel Gasparini, o interessado na aquisição/comercialização dos créditos mencionou que o contato tinha indicação do Perito designado pelo Juízo, Tadeu Rodrigues Jordan” ... Em prosseguimento, “em 04/11/2019, nova reunião foi realizada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000648-02.2015.5.06.0312), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO MERCANTIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (OI MÓVEL S.A). NÃO CABIMENTO. Comprovado nos autos que as empresas reclamadas firmaram contrato de natureza mercantil, e não de terceirização de serviços, afasta-se a hipótese de aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, não cabendo a responsabilização subsidiária da recorrente. Recurso da reclamada provido.
... Esclarece que o simples fato da reclamante, em seu depoimento, alegar que tinha contato com a gerente da OI quando ia tratar de contratos e que recebia treinamentos e reciclagem dos produtos, revela apenas o cumprimento do previsto no ... -
CVM multa ex-diretores da Oi em mais de R$ 200 milhões após fusão com Portugal Telecom
... Tambm foram condenados outros ex-conselheiros da Oi ... A Oi no comenta. O GLOBO ainda no conseguiu contato com os citados. Eles ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Acordao N° 1657116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Agravo interno em recurso inominado. Decisão monocrática. Intempestividade superada. Prestação de serviços de telefonia e internet. Repetição de indébito. Serviços disponibilizados por longo tempo. Surrectio. Pagamento indevido não configurado. Responsabilidade civil. Dano moral. Desvio produtivo não configurado. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso...
... demorada. O autor informa um único protocolo de contato (20220007260163) e não há outros ... elementos no processo que evidenciem a configuração do desvio produtivo, de modo que o pedido de ...