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Acórdão Nº 0021301-33.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não demonstrada nos autos a presença dos requisitos necessários ao reconhecimento do vínculo de emprego suscitado na exordial, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT, mantém-se a sentença que indefere a pretensão, bem como os demais pedidos a ela associados, não merecendo guarida a irresignação, no particular. Recurso a que se...
... A Oi fornece para o escritório Sistema de Controle de processos e todo o contato dos Advogados com a Oi é através do sistema e é através desse sistema que chegam os processos para patrocínio para o escritório. No caso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000528-38.2014.5.06.0006), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador...
... dependências da Contax, afirmando que estavam subordinados ao supervisor e coordenador e também a liderados da Contax; que não possuíam contato direto com qualquer empregado da Oi, afirmando que todas as informações sobre novos produtos e promoções eram repassadas por treinamentos feitos ... -
Acórdão Nº 0301394-65.2015.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE. COOPERATIVAS QUE COMPÕEM O MESMO GRUPO ECONÔMICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA INAFASTÁVEL.PLEITO OBJETIVANDO A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... Discorreu ... que no mês de fevereiro de 2013, a empresa Oi entrou em contato ... com a autora, informando que cortaria as linhas de telefone, por ... conta das faturas em aberto, referentes ao mês de dezembro de ... 2012, ou ... -
Acórdão Nº 0021015-13.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. Os valores indicados na inicial, na forma da redação atual do art. 840 da CLT, correspondem a estimativas e não limitação à execução, diante da inviabilidade de se apresentar previamente uma liquidação exata das pretensões. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA - OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS...
... seu depoimento pessoal, e também nos depoimentos das testemunhas Adriana e Sheila (depoimentos disponíveis no Pje Mídias), para além do contato com clientes e com os técnicos para verificação das atividades, o autor controlava os prazos e agendas, gerenciava as caixas postais, abria ... - Pedro Scooby denuncia tentativa de golpe: ‘Infelizmente, está cheio de gente ruim, querendo se aproveitar da situação’
- Mala direta
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000724-33.2018.5.06.0017), 28-03-2019
... AUTOS DO PROCESSO Nº 0000470-75.2018.5.06.0012 (Id - 8675632): "que quando algum funcionários da Oi vai ao estabelecimento da Liq Corp, o contato não se dá diretamente com os operadores, limitando-se aos supervisores e coordenadores; que os operadores fazem atendimento ao cliente; que de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001210-33.2013.5.06.0004 (00543-2008-019-06-00-4)), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador...
... momentos tamb é m se reportava a alguns gerentes da Contax; que se dirigia ao RH da Contax quando necess á rio; que diariamente tinha contato com supervisores da Contax , mas se reportava aos clientes como funcion á ria da Oi ” - fl. 26. “ Testemunha do autor(a) sr(a) LUIS CARLO REGIS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800832-27.2021.8.19.0012 (Fazendária), 08-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0800832-27.2021.8.19.0012 Recorrente: MANOEL ANTONIO DE SOUZA Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A VOTO Alega o autor que é cliente da Ré, através de linha nº (22) 98844- 5775, há mais de cinco anos, na modalidade pré-paga. Informa, que no mês de julho de 2021 tentou inserir crédito na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034169-83.2020.8.19.0203 (Cível), 01-12-2021
DER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034169-83.2020.8.19.0203 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A.(r) Recorrido: DROGARIA LÍDER DA GARDÊNIA LTDA. (a) Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o recurso da ré e,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 235-82.2012.5.04.0721) 04-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. ILICITUDE. SÚMULA 331, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de lei federal ou da Constituição da República, bem como a não configuração de divergência jurisprudencial...
... como supervisor; que foi um dos supervisores do reclamante ... que José Baldessar entrava em contato com empregados da segunda reclamada para repassar algumas rotinas de trabalho, frequentemente, referindo que possuía alguns entraves por tal fato, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000950-59.2013.5.06.0002), 29-10-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, a maioria dos...
... observavam; QUE esclarece a depoente que se havia interferência essa se dava através do supervisor, pois os funcionários não mantinham contato com os representantes da OI ( ... ) QUE as visitas da OI ocorriam de 2 em 2 meses, em média, durando geralmente 1 dia QUE em caso de dúvida se ... -
Decisao Nº 0067321-34.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-11-2023
... juízo singular “’Cumpre destacar que a exordial carece de fundamentação e veracidade, visto que foi encontrado vínculo através do contato agrupador 71110413938/2594859131, terminal nº 7132170092, contratado sob o plano Oi Total Fixo + Banda Larga 1, habilitada em 16/01/2020 e retirada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000503-44.2018.5.06.0019), 29-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, indeferir o pedido de sobrestamento do feito, formulado pelas reclamadas, e, no mérito, dar provimento aos recursos ordinários por ela interpostos, para julgar improcedente a reclamação trabalhista. Prejudicados os demais temas objeto de recurso. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 669,56
... do tempo; que a monitoramento de ligações é realizada exclusivamente pela Liq Corp; que empregados da Oi comparecem na Liq Corp e têm contato com todo pessoal do operacional e o objetivo dessas visitas é para monitoramento e melhorias ; que o reclamante atualmente continua trabalhando para ... - Governo fará monitoramento semanal de queixas contra Oi
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Acórdão Nº 0300552-22.2016.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, LXXIV. REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO POR ORA PRESENTES. RECURSO PROVIDO NO PONTO.PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA RÉ...
... contratado; (iii) no referido mês, foi cobrada a quantia de R$ 100,00, sendo R$ 21,08 em razão da tarifa "Oi Fixo"; (iv) após entrar em contato, a ré retificou a fatura e emitiu nova fatura, com valor de R$ 62,36 e vencimento em 24-11-2014; (v) no mês de dezembro de 2014, a ré novamente ... -
Propaganda eleitoral por telemarketing só pode ocorrer quando destinatário autorizar
TIM e Facebook deverão fornecer dados a candidata do PSL
... Ela solicitou o número da postulante a vereadora, informando que pretendia entrar em contato. ... Depois de passar o telefone, a candidata recebeu telefonema oferecendo material de campanha de Celso Russomanno (Republicanos), candidato a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000654-46.2018.5.06.0007), 25-04-2019
ACORDAM os membros da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer do recurso no tocante ao requerimento de suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais a cargo da autora, por ausência de interesse recursal. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário.
... dos serviços, verbis: " que era subordinada a supervisora da Contax ; que os empregados da OI quando visitavam a operação não mantinham contato com a depoente, mas sempre visitavam." ... Consigno que a participação de empregados do tomador de serviços em treinamentos e orientações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001648-72.2017.5.07.0010), 2020-02-12
... Consigna que, em relação ao laudo pericial analisado pelo magistrado de origem, o "expert" deixou de considerar que o recorrido labora em contato com equipamentos elétricos energizados em "extra baixa tensão", o qual não é contemplada pelo item "c", anexo IV, da NR 16 ... Relata a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801699-38.2021.8.19.0006 (Cível), 31-01-2022
PROCESSO Nº: 0801699-38.2021.8.19.0006 RECORRENTE: OI MÓVEL S/A (em recuperação judicial) RECORRIDO: BEATRIZ NUNES BRITO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada na suspensão do serviço de telefonia após início do processo de portabilidade para operadora demandada.
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Acórdão Nº 08125063320198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-06-2021
... Na inicial, o autor narrou que foi cliente da demandada no Plano Oi Total no valor de R$ 179,00 mensais, mas ao entrar em contato com a demandada para cancelar tal plano foi informado que havia 2 faturas em aberto, só podendo ser feito o cancelamento após a quitação. Afirmou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800414-48.2020.8.19.0037 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800414-48.2020.8.19.0037 Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido: SERGIO DE CASTRO AVILA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Processo nº 0005932-67.2013.8.19.0079 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Ireito Do Consumidor. Velox. Alteração Unilateral Da Velocidade Da Internet Pela Ré. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer Cumulada Com Compensatória por Danos Morais. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pela Parte Autora. 1- Alega O Autor que É Cliente Da Ré Através Da Linha Telefônica Residencial e Internet Banda Larga Velox. Sustentou que a...
... Assevera que, em contato com a demandada, lhe foi informado qu e sua resi dência só comp orta velocidade de 5M, o que config uraria falha na prestação do ... -
Acórdão Nº 0021304-25.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA OI S.A. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DA ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR. Verificada a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego (arts. 2º e 3º da CLT), e comprovado que a terceirização de mão de obra foi praticada mediante fraude aos direitos trabalhistas, forma-se com este (empregador oculto) diretamente o vínculo...
... A testemunha Maiki Luiz Marcon, convidada pelo autor, expressamente referiu que: "que tinha contato com funcionários da Oi, os quais cuidavam como o serviço estava sendo feito;" ... Nestes termos, admite-se a formação de vínculo direto com a ... -
Decisao Nº 0041832-29.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... Aduz que, após a adesão, recebeu fatura no valor de R$ 130,00, entrando em contato com o SAC da OI, quando o preposto lhe informou que seria esse mesmo o valor da mensalidade. Narra ter pedido o cancelamento do plano, porém, se ...