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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045735-56.2021.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0045735-56.2021.8.19.0021 Recorrente - OI MÓVEL S/A (em recuperação judicial) - ré Recorrido - JOÃO VITOR DE OLIVEIRA VENTURA - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016589-65.2021.8.19.0054 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016589-65.2021.8.19.0054 Recorrente (autora): MARIA RAQUEL DA SILVA Recorrido (réu): OI MÓVEL S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Processo nº 0039923-69.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... contato com a ré, várias vezes, ... informando os seguintes protocolos de atendimento: 20151152421186, 2011030408483, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR-AIRR - 288-51.2020.5.09.0072)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1.MULTA PREVISTA NO ART. 477, §8º, DA CLT. ENTREGA DE DOCUMENTOS FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 477, §6º, DA CLT. NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 477 DA CLT PELA LEI Nº 13.467/20
... o autor não fazia jumper nas centrais; o supervisor começava o contato com o empregado às ... 8h; para fazer horas extras, precisava da autorização do supervisor, mas para registrar as ... horas ... -
Processo nº 0017406-87.2014.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... cheques sem fundo ainda subsistia o autor, ao invés de ... entrar em contato com o réu para solicitar a carta de ... anuência prevista no acordo, preferiu tentar contratar ...
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Acórdão Nº 0600538-23.2014.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... realizadas várias ligações suspeitas para o ... Reino Unido. Assim, entrou em contato com a 1ª Ré (Oi SA) ... negando as ligações cobradas, sem êxito em ... resolver a situação, conforme protocolos mencionados ... Da mesma ...
- Processo nº 0012578-49.2017.8.19.0210 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000567-03.2017.5.06.0015), 09-07-2019
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCIPLINA INCIDENTE APÓS A EDIÇÃO DA LEI 13.467/2017. BALIZAMENTO DA APLICAÇÃO. Não se pode olvidar da orientação introduzida pela Lei nº 13.467/2017, que incluiu o artigo 791-A na CLT, estabelecendo que "Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por...
... no depoimento utilizado pela autora restaram infirmadas pelos depoimentos trazidos pelas reclamadas, uníssonos no sentido de que inexistia contato ou mesmo direção dos serviços por funcionários do OI, o que se coaduna, no entender do Juízo, com a realidade dos fatos, já que é do ... -
Começam a valer as novas regras para portabilidade numérica de celular. Entenda
... A Claro no se manifestou. A reportagem no conseguiu contato com a OI ... O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Conexis), que representa as principais operadoras de telecomunicaes do Brasil, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000804-47.2011.5.06.0015 (00056-2009-008-06-00-9)), 11-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão-de-obra para a atividade-fim da tomadora dos serviços, razão pela qual com esta se forma diretamente o vínculo empregatício, nos moldes da Súmula nº 331, I, do C. TST.
... 461, § 1 º , da CLT, salientando que o autor sequer trabalhava na mesma empresa que o paradigma apontado, tampouco tinha contato direto com ele. Por ú ltimo, quanto ao ticket alimenta ç ã o e à cesta b á sica, assevera ser invi á vel o enquadramento sindical do autor ... -
Relatório e Voto com número 0156291-58.2014.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 18-08-2022
... administrativo que se busca anular, revela que foi o fiscal, por sua própria vontade, quem entrou em contato ... com o SAC da apelante e alega que a ligação não foi atendida. Causa estranheza esse fato, já que o serviço ... disponibilizado pela apelante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000798-32.2018.5.06.0003), 15-05-2019
ACORDAM os Componentes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, inicialmente, defiro o pedido de que as notificações dirigidas à LIQ CORP S/A sejam feitas em nome de Carla Elisângela Ferreira Alves Teixeira, inscrita na OAB/PE, nº 18.855. No mérito, negar provimento ao apelo.
... Alexsandra Maria Araújo, no sentido de que " ... quando algum funcionários da Oi vai ao estabelecimento da Liq Corp, o contato não se dá diretamente com os operadores, limitando-se aos supervisores e coordenadores; que os operadores fazem atendimento ao cliente; que de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000735-83.2018.5.06.0010), 18-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição de não conhecimento do apelo obreiro, por inovação recursal, suscitada pela Oi Móvel S.A. - em Recuperação Judicial - em sede de contrarrazões. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. PRELIMINAR. Do não...
... ópria demandante que, ao prestar depoimento (ID 276bdec), disse " que quando algum funcionários da Oi vai ao estabelecimento da Liq Corp, o contato não se dá diretamente com os operadores, limitando-se aos supervisores e coordenadores; que os operadores fazem atendimento ao cliente; que de ... -
Decisao Nº 0006627-56.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-11-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. PARTE ACIONADA QUE COMPROVOU TENTATIVA DE CONTATO COM A AUTORA NO PRAZO DO ART. 18, §1º DO CDC. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. SENTENÇA MANTIDA ANTE A VEDAÇÃO AO REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0300437-97.2016.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 20-10-2016
... TAXA RECURSAL RECOLHIDA A TEMPO E MODO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. DILIGÊNCIA. CONTATO TELEFÔNICO COM A CONTADORIA DA COMARCA DE ORIGEM. INFORMAÇÃO. DESPESA QUE NÃO FOI RECOLHIDA. AUSÊNCIA SEQUER DE SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DA ...
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Acórdão Nº 0301168-48.2016.8.24.0037 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2017
... TAXA RECURSAL RECOLHIDA A TEMPO E MODO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS FINAIS. DILIGÊNCIA. CONTATO TELEFÔNICO COM A ... CONTADORIA DA COMARCA DE ORIGEM. INFORMAÇÃO. DESPESA ... QUE NÃO FOI RECOLHIDA. AUSÊNCIA SEQUER DE SOLICITAÇÃO ... DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4001345-89.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2020
... ção deste Egrégio Tribunal de Justiça (através de funcionário da DCDP - Assessoria de Cadastramento) identificou o equívoco e fez contato com os procuradores da agravante, a fim de que o erro fosse sanado"; b) "os procuradores prontamente sanaram o erro, protocolando a petição inicial ...
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Acórdão Nº 0020555-80.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. Hipótese em que o conteúdo da prova testemunhal produzida demonstra que os registros de horário não espelham a real jornada de trabalho. Horas extras devidas. Recurso provido.
... Seu supervisor era empregado da ARM ou SEREDE, mas também respondia ao supervisor Jacob, empregado da OI, ou seja, mantinha contato constante com essa pessoa, embora quem lhe dava ordens era o supervisor da ARM ou SEREDE." (grifou-se) ... Informou o preposto da reclamada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800902-13.2021.8.19.0087 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800902-13.2021.8.19.0087 Recorrente: PAOLLA CONRADO CAETANO DOS SANTOS GOMES (a) Recorrido: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - (r) Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara - São Gonçalo. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003068-26.2016.8.19.0055 (Fazendária), 30-09-2020
Processo: 0003068-26.2016.8.19.0055 Recorrente/Autor: ROGÉRIA SILVA AZEVEDO Recorrido/Réu: OI MÓVEL S/A VOTO A parte autora alega que em abril/2016, ao tentar adquirir uma linha de crédito, obteve a informação de que seu nome estaria negativado pela ré. Em contato com a reclamada foi informada que a negativação foi realizada em 2014 por suposto débito no valor de R$ 918,39, com vencimento...
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Decisão Monocrática Nº 4018806-11.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-08-2019
... 404, Centro Executivo Planel Tower, Torre I, sala 1102, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.015-200, com endereço de e-mail contato@zambonpericia.com.br e telefone de contato (48) 3304-9449 ... II - O ônus de pagamento do perito contábil ficará a cargo do executado, ...
- Processo nº 0001628-73.2014.8.19.0084 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Noviembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007972-51.2021.8.19.0205 (Fazendária), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007972-51.2021.8.19.0205 Recorrente: PRISCILA ANGELO DE MORAES Recorrido: TELEMAR - NORTE LESTE S/A. Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800469-24.2022.8.19.0006 (Criminal), 29-09-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO Nº 0800469-24.2022.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recorrente/Autora: PAULO ROBERTO FLAUZINO Recorrida/Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A VOTO A parte autora alega que é cliente da Ré, e teve os serviços suspensos, afirmando que entrou em contato com a Ré, por diversas vezes, sem êxito....
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Acórdão Nº 0021614-27.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
... ao tomador para que haja fraude nesta relação, do que não há prova nos autos (conforme referido pela preposta, ""o reclamante não tinha contato com empregados da OI"") ... Ainda que assim não fosse, de acordo com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com ...