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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802220-35.2021.8.19.0021 (Cível), 21-08-2022
PROCESSO: 0802220-35.2021.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO/AUTOR: DARIO TERESA DA CRUZ Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora, em síntese que: a) é titular da linha nº 21 2772-0550 e do serviço de internet banda larga, ambos no combro Oi Fibra; b) ajuizou demanda anterior porque o réu não emitiu as...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001524-61.2021.8.19.9000 (Cível), 25-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 25.01.2022 Mandado de Segurança nº 0001524-61.2021.8.19.9000 Impetrante: Anderson Barbosa da Silva Impetrado: II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis,
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Decisão Monocrática nº 51108743620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. RESPONSABILIDADE CIVIL. O RECURSO EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE DANO MORAL PURO, SEM ESPECIFICAÇÃO REGIMENTAL DE CONTRATO DESCUMPRIDO, É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS, COMO ORIENTA O ITEM 16 DO OFÍCIO-CIRCULAR 01/2016 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... Que no dia 11 de abril de 2022, sua linha telefônica e internet estavam inoperantes, quando entrou em contato com a segunda demandada Vivo, para solicitar a assistência técnica e solicitar o reestabelecimento dos serviços. Que foi informado pela atendente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804610-04.2022.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804610-04.2022.8.19.0001. Recorrente: SANDRA REGINA RIBEIRO. - autora Recorrido: OI MÓVEL S/A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital /RJ. I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0838314-45.2022.8.19.0021 (Criminal), 11-07-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0838314-45.2022.8.19.0021 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS AUTORA: JULIANA MELLO RODRIGUES (RECORRENTE) RÉ: OI S/A (RECORRIDA) VOTO DO RELATOR RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE INTERNET. ALEGADA INADIMPLÊNCIA. PAGAMENTO COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. Trata-se de ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803629-80.2021.8.19.0042 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803629-80.2021.8.19.0042 Recorrente: EDER SOARES DOS SANTOS - autor Recorridos: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ré Origem: Juizado Especial Cível - Rezende - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão nº 1000701-51.2020.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-03-2021
SÚMULA DE JULGAMENTO (ART. 46, DA LEI Nº 9.099/1995)RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANO MORAIS. COMPANHIA TELEFÔNICA. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO PAGAMENTO DAS FATURAS. AUSÊNCIA DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS A AMPARAR A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DA CONSUMIDORA. COBRANÇA DEVIDA....
... Argumenta que as faturas posteriores não condiziam com o valor contratado, sendo necessário entrar em contato com a recorrida para contestar os valores divergentes. ... A recorrida seguiu o ônus da impugnação específica, demonstrou que os serviços ... -
Decisão Monocrática nº 5037506-77.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Julio de 2017
... ção da lei penal, tendo em vista os deslocamentos habituais de alguns investigados ao país vizinho e a necessidade de evitar que mantenham contato imediato buscando combinar versões ou até mesmo desaparecer com evidências ... Com efeito, a reiteração criminosa dos investigados está ...
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Decisão Monocrática nº 5037506-77.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Julio de 2017
... ção da lei penal, tendo em vista os deslocamentos habituais de alguns investigados ao país vizinho e a necessidade de evitar que mantenham contato imediato buscando combinar versões ou até mesmo desaparecer com evidências ... Com efeito, a reiteração criminosa dos investigados está ...
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Decisão Monocrática nº 5037506-77.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Julio de 2017
... ção da lei penal, tendo em vista os deslocamentos habituais de alguns investigados ao país vizinho e a necessidade de evitar que mantenham contato imediato buscando combinar versões ou até mesmo desaparecer com evidências ... Com efeito, a reiteração criminosa dos investigados está ...
- Processo nº 0051939-41.2016.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Marzo de 2017
- Processo nº 0025729-34.2015.8.19.0087 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020641-75.2019.8.19.0054 (Cível), 03-03-2020
Processo nº: 0020641-75.2019.8.19.0054 RECORRENTE/AUTOR: MARIO DO NASCIMENTO NETTO RECORRIDO/RÉ: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) VOTO Alega a parte autora que foi efetuar uma compra de forma parcelada em meados de junho, haja vista que, não conseguiu concretizar à compra, pois se deparou com o seu nome no cadastro de restrições de créditos, porém desconhecia de tal pendências com a ré,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009506-64.2020.8.19.0011 (Cível), 23-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0009506-64.2020.8.19.0011 Recorrente: SERASA EXPERIAN Recorrido: ALVARO VIEIRA DOS SANTOS Fatos: Alega a parte autora que firmou acordo extrajudicial, via aplicativo da Serasa, para a quitação de dívida junto ao Bradesco, cujo pagamento foi feito em benefício na Nu pagamentos. Alega que foi...
- Processo nº 0026242-74.2017.8.19.0008 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0801408-05.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVELNÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0801408-05.2021.8.10.0001APELANTE: EUMELIA POLIANA MARTINS PEDROSAADVOGADO: MICHELLE LINDOSO MOREIRA - MA8683-A, ANDREA FONTOURA SANTOS - MA12488-AAPELADO: OI MOVEL S.A.ADVOGADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-SRELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de SousaEMENTAAPELAÇÃO...
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Vara do Trabalho de Santana do Ipanema ? AL
... Via DEJT e advogado, intime-se a parte reclamante para comparecer ao seu anterior local de trabalho, devendo, antes, entrar e contato com a senhora Oi ciala de Justiça deste juízo para agendar a data e o horário do seu comparecimento para cumprimento do ato reintegratório ...
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Decisao Nº 0064801-04.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-09-2023
... A despeito das alegações da parte autora, a demandada demonstra o vínculo através da linha fixa nº do contato agrupador 71110742836, contratado sob o plano Oi Total Fixo + Banda Larga, habilitada em 26/06/2021 e retirada em 22/03/2022, quando foi cancelada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000656-28.2018.5.06.0003), 02-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, para determinar a suspensão da exigibilidade da obrigação relativa aos honorários advocatícios, na forma do § 4º, art. 791-A, da CLT.
... sido supervisora da reclamante por quase 1 ano, no final dela; que quando algum funcionários da Oi vai ao estabelecimento da Liq Corp, o contato não se dá diretamente com os operadores, limitando-se aos supervisores e coordenadores ; que os operadores fazem atendimento ao cliente; " (sem ... -
Acórdão Nº 0020505-32.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 5766, que declarou a inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT, o benefíciário da justiça gratuita está isento do pagamento dos honorários de sucumbência.
... Em verdade, verifica-se que eventual irregularidade percebida pelos empregados da OI era repassada aos supervisores da SEREDE, que tinham contato direto com o reclamante e seus colegas. Tal intermediação já evidencia a ausência de subordinação entre o autor e a primeira ré ... Embora a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001187-36.2020.8.19.0067 (Cível), 05-07-2022
VOTO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela movida por João Batista Joaquim da Silva em face de OI Móvel S/A. O autor alega que ao tentar comprar um produto a prazo foi surpreendido pela negativa de crédito baseada em anotação do nome do autor em cadastro de restrição ao crédito. Relata que ao fazer a consulta...
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Acórdão nº 50003874120198210118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA MEDIANTE PAGAMENTO DO DÉBITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. DANO MORAL: Não obstante a sentença tenha declarada a quitação integral das faturas, sem a devida compensação de valores pela OI, o fato é que a prova das autos afasta o dever de indenizar diante da...
... 51-3xx7.1xx4 foi paga em duplicidade em favor da requerida OI S.A. ... Entrementes, após o ocorrido, teria entrado em contato com o OI mediante telefone (protocolos de atendimento mencionados na peça portal), a fim de resolver o impasse com o abatimento/compensação de ... -
Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...
... público do Distrito Federal. Ele é constituído por equipamentos de validação de cartões inteligentes, ... sem contato, recarregáveis com créditos de viagem, instalados nos veículos do Sistema de Transporte ... Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) e nas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074464-55.2021.8.19.0001 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074464-55.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): TELEMAR NORTE LESTE S.A. Recorrido (autora): RITA DE CASSIA DOS SANTOS. Origem: 27° Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do juiz...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012773-44.2017.8.19.0045 (Criminal), 15-02-2019
RECORRENTE: REJANE MARIA FERREIRA GOMES RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Ementa: Ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais. Autora que contratou plano promocional no valor de R$ 169,90/mês, válido por 12 meses. Ré que descumpre o contrato e passa a efetuar aumentos gradativos 5 meses após a contratação. Sentença de improcedência. Inconformismo da Autora....