oitiva de testemunha por carta precatória
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Decisão da Presidência nº 169103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... PRECEDENTES ... OITIVA DE TESTEMUNHA ... CARTA PRECATÓRIA ... RÉU ...
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Acórdão Nº 0502035-42.2007.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-09-2020
... Gabinete Des. Sebastião Costa Filho ... Carta Testemunhável n. 0502035-42.2007.8.02.0051 ... precatória expedida para intimar o réu acerca da oitiva de testemunha, bem ... como para realizar seu interrogatório, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108940-90.2008.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 1. Segundo a diretriz do art. 765 da CLT, o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. Complementando essa norma, o art. 130 do CPC dispõe que cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou...
... GJCMDN/fs/fn INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ... - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... do próprio Reclamante e de uma testemunha da Reclamada, ouvida por (carta precatória ... - Acordão nº (RO)0203800-09.2009.5.06.0143 (02038.2009.143.06.00.7) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Junio de 2011
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Acórdãos nº 0160394-30.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2013
... CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ...
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Acórdãos nº 0089413-10.2012.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2013
... determinou nova expedição de carta precatória para oitiva de ... que tratava-se de oitiva de testemunha da agravante, não havendo prejuízo dos ...
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Decisão da Presidência nº 128596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... da audiência e também da expedição da carta precatória para a oitiva de testemunha ...
- Acórdão nº 2000/0038047-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 2023786-88.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... Designação de oitiva de testemunhas por precatória ... Devolução da carta precatória. Pretensão de nova ... precatória para oitiva da testemunha, quando, por outros meios, a ...
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Acórdão nº 66192 de Primeira Turma, 25 de Noviembre de 1988
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. TEORIA DAS CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSAO DO CRIME OU DE CULPABILIDADE. - NULIDADE REFERENTE A INVERSAO DA ORDEM PROCESSUAL AO PROCEDER-SE A OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, POR MEIO DE CARTA PRECATORIA, DEPOIS DE TER SIDO PROLATADA A SENTENÇA DE PRONUNCIA, NÃO E ABSOLUTA, E, NO CASO, FICOU SANADA. - DA INTEMPESTIVIDADE NA APRESENTAÇÃO DO...
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Acórdãos nº 0157014-67.2011.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... indeferido Decisão acertada Oitiva de testemunha, por meio de rta precatória, que não configura retardamento do ... , determinou a expedição de carta precatória para oitiva da testemunha ...
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Acórdão nº 1588-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 2 de Marzo de 2010
... RESTANDO APENAS A OITIVA DE UMA ... TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO VIA CARTA ... PRECATÓRIA. ATRASO EXCESSIVO NÃO ... EVIDENCIADO ...
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Acordao Nº 51878 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE RECONHECIDA. 1) A ausência de intimação da expedição de cartas precatórias...
... quanto expedio de cartas precatrias para oitiva de testemunhas e para o oferecimento de alegaes ... expedio de precatria para inquirio de testemunha), dependendo, pois, da demonstrao de efetivo ... em que o Juzo determinou a expedio de Carta Precatria para oitiva das testemunhas Jos Ronaldo ... -
Acordao Nº 51878 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE RECONHECIDA. 1) A ausência de intimação da expedição de cartas precatórias...
... quanto expedio de cartas precatrias para oitiva de testemunhas e para o oferecimento de alegaes ... expedio de precatria para inquirio de testemunha), dependendo, pois, da demonstrao de efetivo ... em que o Juzo determinou a expedio de Carta Precatria para oitiva das testemunhas Jos Ronaldo ... -
Acordao Nº 51878 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE RECONHECIDA. 1) A ausência de intimação da expedição de cartas precatórias...
... quanto expedio de cartas precatrias para oitiva de testemunhas e para o oferecimento de alegaes ... expedio de precatria para inquirio de testemunha), dependendo, pois, da demonstrao de efetivo ... em que o Juzo determinou a expedio de Carta Precatria para oitiva das testemunhas Jos Ronaldo ... -
Acordao Nº 51878 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE RECONHECIDA. 1) A ausência de intimação da expedição de cartas precatórias...
... quanto expedio de cartas precatrias para oitiva de testemunhas e para o oferecimento de alegaes ... expedio de precatria para inquirio de testemunha), dependendo, pois, da demonstrao de efetivo ... em que o Juzo determinou a expedio de Carta Precatria para oitiva das testemunhas Jos Ronaldo ... -
Acordão nº (RO)00773.2002.181.06.00.6 de 3º Turma, 2 de Julio de 2003
Ao indeferir o pleito do recorrente, na própria audiência de instrução, de oitiva de sua testemunha por meio de carta precatória inquiritória, calcada nos termos da ata inicial, sem levar em consideração que o autor 10 (dez) dias antes já havia formulado o pedido que não foi apreciado, a Juíza do 1º grau, efetivamente, cerceou o direito de defesa do reconvinte, ainda mais quando se trata...
... , na própria audiência de instrução, de oitiva de sua testemunha por meio de carta precatória ... -
Acórdãos nº 2008819-38.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... reparação de danos. Testemunha arrolada pelo Juízo. Necessidade de expedição de precatória. Despesas relativas ao ato determinado, ... Hipótese em que a carta precatória expedida para a oitiva da ...
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Acórdãos nº 0200271-45.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... Necessidade de expedição de carta precatória para oitiva de testemunha, ...
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Acórdãos nº 0061929-06.2010.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... ; foi indeferida a expedição de carta precatória para a oitiva de sua ... ória para a oitiva de sua testemunha; (v) entrou em contato com o INSS para ...
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Decisão monocrática Nº 169145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... AUSÊNCIA DE NULIDADE. TESTEMUNHA" OUVIDA POR CARTA PRECATÓRIA SEM A PRESENÇA DO R\xC3" ... “AÇÃO PENAL. Prova. Oitiva de testemunha. Carta precatória. Réu preso ...
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Acórdão Nº 210586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. TESTEMUNHA RESIDENTE EM COMARCA DIVERSA ARROLADA COM CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. NÃO COMPARECIMENTO. ART. 222 DO CPP. NULIDADE: AUSÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ARTS. 563 E 566 DO CPP. 1. A inteligência do art. 222 do Código de Processo Penal revela que o depoimento
... EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. TESTEMUNHA ... RESIDENTE EM COMARCA DIVERSA ARROLADA COM ... ser tomado através de carta precatória, intimadas as partes. Em se ... defesa diligenciar seu comparecimento ou a oitiva, ... mediante precatória, na fase processual ... -
Acórdão nº 1.0000.00.250283-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2002
Recurso em Sentido Estrito - Júri - Homicídio qualificado (art. 121, 2º, I do CP), tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I c/c art. 14, II, do CP) e aborto (art. 124 do CP) - Nulidades - Inexistência - Carta Precatória - Audiência para oitiva de testemunha - Intimação da defesa - Desnecessidade - Acompanhamento da tramitação da carta no juízo deprecado que constitui ônus do réu -...
... 124 do CP) - Nulidades - Inexistência - Carta Precatória - Audiência para oitiva de ... , tais acusados se referem a uma testemunha que foi ouvida na Comarca de Manhuaçu, MG, fato ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS MÃDIAS RELATIVAS À INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MÃDIA DE DIÃLOGO TRANSCRITO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL DAS MÃDIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVER ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO VEDADO PELA SÚMULA
... EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ... PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ... -
Acórdão nº 63421 de 2ª Turma, 8 de Noviembre de 1985
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRIMARIEDADE DEFINITIVA. FALTA DE PENA BASE E DE JUSTA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. ARGUMENTOS, NA SUA MAIORIA, IMPROCEDENTES. CERTIDÃO JUNTA AOS AUTOS PROVA CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO E OS NOVOS CRIMES DERAM-SE ANTES DE DECORREREM CINCO ANOS (ART. 64, I, DO CPB). PENA FIXADA E EXPRESSA NA SENTENÇA COMO BASE, DECORRENTE DA CONSIDERAÇÃO DAS
... DETENÇÃO, EXCLUSIVIDADE ... TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO, PRECATORIA, DEFENSOR, ...