oitiva de testemunha por carta precatória
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Acórdão nº 1.0000.13.009401-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO - IMPOSSIBILIDADE - CASO COMPLEXO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA COMUM - DENEGADO O HABEAS CORPUS.
... - CASO COMPLEXO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA COMUM - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.009401-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO - IMPOSSIBILIDADE - CASO COMPLEXO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA COMUM - DENEGADO O HABEAS CORPUS.
... - CASO COMPLEXO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA COMUM - ... -
Acórdão nº 0502952-48.2016.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Enero de 2018
... VULNERÁVEL. PRELIMINAR. EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ...
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Acórdãos nº 2146008-82.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Mayo de 2019
... decisão que indeferiu pedido de oitiva de testemunha. Liminar deferida para ... ão e determinou a expedição de carta precatória para oitiva da ...
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Acórdão nº REsp 1132818 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. PROVA. PEDIDO. APRECIAÇÃO. MOMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA ROGATÓRIA REQUERIDA ANTES DO SANEAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES. 1. A prova testemunhal por precatória ou rogatória requerida nos moldes do art. 338 do CPC não impede o Juiz de julgar a ação, muito menos o obriga a suspender o processo, devendo fazê-lo apenas quando considerar essa prova imprescindível,...
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Acórdão nº 2002.38.01.004507-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2007
... sido o mesmo concedido, conforme consta da Carta de Concessão acostada às fIs. 25 ... Após realizada a oitiva de Márcio Nalon (fls. 144/145), que cuidou, tão ... intimada da expedição da precatória; demais, não houve prejuízo para a defesa, em ... Já no tocante à audiência da testemunha de defesa Maurício Botelho Junqueira, na Comarca ...
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Acórdão nº 2002.38.01.004507-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2007
... sido o mesmo concedido, conforme consta da Carta de Concessão acostada às fIs. 25 ... Após realizada a oitiva de Márcio Nalon (fls. 144/145), que cuidou, tão ... intimada da expedição da precatória; demais, não houve prejuízo para a defesa, em ... Já no tocante à audiência da testemunha de defesa Maurício Botelho Junqueira, na Comarca ...
- Acórdão nº 80041114620188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Junio de 2018
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Acordao Nº 137446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... de o Prefeito do municpio de Amap expedir carta convite a um servidor pblico - que no do ramo de ... respeito ao indeferimento da inverso da oitiva de testemunhas, os apelantes pretendiam aguardar ... expedida para colher o depoimento de testemunha por eles indicada de fora do distrito da culpa ...
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Acordao Nº 137446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2020
... de o Prefeito do municpio de Amap expedir carta convite a um servidor pblico - que no do ramo de ... respeito ao indeferimento da inverso da oitiva de testemunhas, os apelantes pretendiam aguardar ... expedida para colher o depoimento de testemunha por eles indicada de fora do distrito da culpa ...
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Acordao Nº 137446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2020
... de o Prefeito do municpio de Amap expedir carta convite a um servidor pblico - que no do ramo de ... respeito ao indeferimento da inverso da oitiva de testemunhas, os apelantes pretendiam aguardar ... expedida para colher o depoimento de testemunha por eles indicada de fora do distrito da culpa ...
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Acordao Nº 137446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2020
... de o Prefeito do municpio de Amap expedir carta convite a um servidor pblico - que no do ramo de ... respeito ao indeferimento da inverso da oitiva de testemunhas, os apelantes pretendiam aguardar ... expedida para colher o depoimento de testemunha por eles indicada de fora do distrito da culpa ...
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Acordao Nº 137446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2020
... de o Prefeito do municpio de Amap expedir carta convite a um servidor pblico - que no do ramo de ... respeito ao indeferimento da inverso da oitiva de testemunhas, os apelantes pretendiam aguardar ... expedida para colher o depoimento de testemunha por eles indicada de fora do distrito da culpa ...
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Acórdão Nº 0803152-94.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-07-2020
... carta precatória emitida para a oitiva de testemunha ...
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Decisão Monocrática Nº 4026012-76.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 02-09-2019
... pendente a realização de audiência de oitiva de testemunha, por meio de carta precatória, ...
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Decisão Monocrática Nº 4025814-39.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 29-08-2019
... pendente a realização de audiência de oitiva de testemunha, por meio de carta precatória, ...
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Acórdão Nº 0805877-68.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2020
... Processual. Correio Parcial. Carta precatria. Expedio. Oitiva de testemunha ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037447-50.2015.8.19.0209 (Criminal), 23-09-2019
Embargos de Declaração na Apelação nº 0037447-50.2015.8.19.0209 Embargante: ROSANA DOS SANTOS LOSADA Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAÚJO ROLIM RELATÓRIO Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos contra o acórdão de fls. 211/216 que, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação e manteve a condenação da ora Embargante...
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Acórdão Nº 0801057-62.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-04-2018
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VÍTIMA APARENTEMENTE MORTA DE FORMA SURPREENDENTE (TIRO NASHABEAS...
... AGUARDO DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA ... PARA OITIVA DE UMA ÚLTIMA ... para oitiva de testemunha arrolada pela acusação ... O parecer da ... -
Acórdãos nº 0011800-64.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 11 de Junio de 2019
... Voto nº 13.108 (Câmara Especial) Precatória para oitiva de testemunha (comarcas não ... Carta precatória expedida pelo juízo de ...
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Acórdão Nº 0802946-80.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-08-2020
... expedição de carta precatória para oitiva de testemunha) e à ...
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Acórdão nº 0015665-85.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Enero de 2016
... INSTRUÇÃO NÃO ... ENCERRADA. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA A PEDIDO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ... ARROLADA PELA ACUSAÇÃO. MAIS ...
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Acórdãos nº 2217430-54.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... ão que deferiu a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha ...
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Acórdãos nº 2076963-88.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... indeferiu o pedido de expedição de carta precatória para oitiva de testemunha, ...
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Acórdão Nº 0809890-76.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
... , no momento, a ao penal aguarda retorno da carta precatria da oitiva de uma testemunha;V. Ressalto ...