oitiva de testemunha por carta precatória
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Acordao Nº 112863 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-09-2018
... que, em razo da pendncia de cumprimento de carta precatria, os rus teriam sido interrogados antes ... 400 do CPP, em que se prev a oitiva do ru como ltimo ato da instruo probatria, nada ... precatria visando o interrogatrio de testemunha de acusao, uma vez que o art. 222, 1, do CPP ...
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Acordao Nº 112863 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-09-2018
... que, em razo da pendncia de cumprimento de carta precatria, os rus teriam sido interrogados antes ... 400 do CPP, em que se prev a oitiva do ru como ltimo ato da instruo probatria, nada ... precatria visando o interrogatrio de testemunha de acusao, uma vez que o art. 222, 1, do CPP ...
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Acórdão nº 0000834-97.2012.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Febrero de 2014
... ÇA, PROFERIDA SEM AGUARDAR CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA – PLEITO SUBSIDIÁRIO DE ... oitiva de testemunha, alegando terem sido maculados os ...
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Acórdãos nº 0002902-67.2007.8.26.0102 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Octubre de 2013
... marcando novo interrogatório após a oitiva das testemunhas – Testemunha de ação ouvida por meio de carta precatória – Presença facultativa do ...
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Acórdão nº 0014318-85.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2014
... CARTA PRECATÓRIA QUE TEVE COMO ... PODER JUDICIÁRIO ... FINALIDADE A OITIVA DE TESTEMUNHA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 1998.41.00.002587-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2007
PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO-FURTO. ARTIGO 312, § 1º, DO CP. ADULTERAÇÃO EM VALES POSTAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXAME GRAFOTÉCNICO CONCLUSIVO. CONDENAÇÃO. 1. A nulidade processual resultante da falta de intimação da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha é relativa, de modo que, sem a demonstração da existência de prejuízo,
... foi devidamente intimada da expedição da carta precatória destinada a inquirição das ... Aduziu, também, que o depoimento da testemunha arrolada pela acusação corroborou com o ... da expedição de carta precatória, para oitiva das testemunhas, eis que não houve ... -
Acórdão nº 1998.41.00.002587-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2007
PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO-FURTO. ARTIGO 312, § 1º, DO CP. ADULTERAÇÃO EM VALES POSTAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXAME GRAFOTÉCNICO CONCLUSIVO. CONDENAÇÃO. 1. A nulidade processual resultante da falta de intimação da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha é relativa, de modo que, sem a demonstração da existência de prejuízo,
... foi devidamente intimada da expedição da carta precatória destinada a inquirição das ... Aduziu, também, que o depoimento da testemunha arrolada pela acusação corroborou com o ... da expedição de carta precatória, para oitiva das testemunhas, eis que não houve ... -
Acordão nº 01210-2008-007-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
... de defesa, diante do indeferimento da oitiva, por carta precatória, da única testemunha por ...
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Acórdão Nº 0800890-11.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-06-2019
... previsão para a devolução da carta precatória expedida em agosto de ... 2018 para itiva de uma testemunha da acusação ... III – Ordem conhecida e ... ção de carta precatória para fins de oitiva ... das testemunhas faltantes, providência esta ...
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Acordao N° 1349113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Gratuidade judiciária deferida. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Ofensa em grupo de aplicativo de mensagem. Torcida organizada. Bullying virtual. Palavras que extrapolaram a liberdade de expressão. Dano moral configurado. Quantum razoável e proporcional. Recurso conhecido e não provido. 1. A parte autora torce pelo fluminense e
... de produção de prova testemunhal por carta precatória e de prova ... pericial gerou ... a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha, ... notadamente quando o ... -
Acórdãos nº 0000290-53.2012.8.26.0306 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... julgamento para data posterior à da oitiva de testemunha arrolada pela acusação, ... ção da decisum antes do retorno da carta precatória - Prazo para o ...
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Acórdão nº 0006372-62.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 29 de Agosto de 2014
... perícia; e expedição de carta precatória para outro ... Estado). Neste ... comarca de Linhares/ES para oitiva de ... testemunhas ainda não retornou, bem como ... de testemunha na comarca de Linhares/ES. […] ... PODER ...
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Acórdão Nº 0001276-92.2014.8.10.0108 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... Cerceamento de defesa pela não oitiva de uma testemunha. Pas de nuliteé sans grief ... arrolada pela defesa, por meio de carta precatória, cuja pendência de cumprimento não ...
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Acórdãos nº 2247681-21.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2018
... no aguardo do cumprimento da Carta Precatória expedida à comarca de ueira César para oitiva de uma testemunha de acusação ...
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Acórdãos nº 0148062-31.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2013
... se aguarda apenas a juntada da carta precatória da oitiva de testemunha ...
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Acórdão nº 88751 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2006
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO PELA FALTA DE INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS POR CARTA PRECATÓRIA. A falta de intimação dos defensores para a audiência de oitiva de testemunha não ocasiona nulidade quando o paciente foi representado por defensor público. Precedentes. Chamados a se manifestar sobre eventual necessidade de repetição do ato, os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012549-62.2019.8.19.0037 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012549-62.2019.8.19.0037 Recorrente (réu): QUALIMIDIA VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA-ALUGUEL TEMPORADA-GRUPO HOMEAWAY. Recorrido (autor): VANESSA GRIPP GUIMARÃES. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
- Acórdão nº 2000/0091986-1 de T5 - QUINTA TURMA
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nº 2004.04.01.005184-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Mayo de 2004
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, CAPUT E § 2º, INCISOS I E II, DO CP. DEFENSOR DATIVO. NOMEAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Não caracterizada ausência de defesa técnica ou inexistindo prova do prejuízo ao réu...
... NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTORIA E ... da devolução da carta precatória de oitiva de testemunha de defesa, pois sua expedição, ... -
Acórdão nº 1.0313.00.010737-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2007
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PROCESSO PENAL - NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE RELATIVA - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA - PROVIMENTO - NULIDADE RELATIVA - DEMONSTRAÇÃO
... DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE ... -
Acórdãos nº 2183661-26.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Audiência para oitiva de testemunha. Realização em ... Carta precatória. Hipótese de intimação ...
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Acórdão nº 0020979-17.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 29 de Marzo de 2014
... duas cartas precatórias, objetivando a oitiva de testemunhas de acusação; em ... mutirão ... carta precatória para a oitiva de uma testemunha de ...
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Acórdãos nº 0003490-44.2011.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... Ausência de oitiva de testemunha. Fato imputável à parte ... necessárias para distribuir a carta precatória. Decadência. Ausência de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005206-29.2015.8.19.0207 (Criminal), 26-09-2022
Apelação nº 0005206-29.2015.8.19.0207 Juízo de Origem: Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos da Comarca da Capital- RJ Apelantes: Jonathan Santos de Souza e Flávio da Silva Stumpf Apelado: Ministério Público Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação defensiva - art.41-F Lei 10.671/2003 - Sentença Condenatória - Prescrição da Pretensão Punitiva
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Acordão nº 20070679473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA. INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INQUIRITÓRIA. A oitiva de testemunha por meio de carta precatória inquiritória nada mais é do que um desdobramento da audiência de instrução realizada perante o Juízo Deprecante, devendo, portanto, as partes serem intimadas da designação da audiência de inquirição deprecada a fim de que, se...
... carta precatória para a Comarca de Cotia para a oitiva da testemunha da ré, Sr. Renato César Figueiredo (conforme ...