oitiva de testemunha por carta precatória
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Acordao N° 1347404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira. Inadimplemento por parte do correspondente cambial. Numerário não entregue. Impositiva a obrigação de restituir para se evitar o enriquecimento sem causa (cc, art. 884). Responsabilidade solidária da instituição contratante, por integrar a cadeia de fornecimento (bacen - resolução 3. 954/2011, art. 2º e cdc, arts. 7º, parágrafo único, 14...
... deperíciatécnica e oitiva de testemunha por carta precatória, porquanto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002229-92.2016.8.19.0057 (Criminal), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0002229-92.2016.8.19.0057 Apelante: L. J. L. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 102 da lei nº 10.741/03 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação apresentado pela Defesa do réu, ora apelante, em face da sentença...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42340-85.2001.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
1 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Infere-se da decisão de embargos declaratórios que a Corte considerou bastantes os aspectos e fundamentos adotados, absorvidas pelo acórdão as particularidades trazidas nos embargos, tidas como insuficientes para alterar o julgado. Além disso, constata-se que a decisão principal se encontra devidamente fundamentada. Afastada a existência de...
... 93, IX, da Carta Magna. Agravo a que se nega provimento ... - ... a apresentação espontânea da testemunha, cabe à parte trazê-la à audiência ou pedir ... adiamento, considerando-se desistência da oitiva o seu não comparecimento. Nesse contexto, ... prévio de expedição de carta precatória, formulado pelo fato de a testemunha não poder ... -
Acórdão Nº 0029693-35.2015.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-07-2022
... EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESTINADA À OITIVA" DE ... TESTEMUNHA ARROLADA PELO EMBARGANTE. OMISS\xC3" ... COLHEITA DA PROVA REALIZADA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA ... HIPÓTESE DO ART. 51, INCISO I, ...
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Acórdãos nº 0054810-74.2000.8.26.0114 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Septiembre de 2013
... Cerceamento de defesa pela oitiva de testemunha de defesa mediante carta precatória Inocorrência Testemunha ...
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Acórdão nº HC 181416 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO ... Ministério Público e a audiência para oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa foi ...
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Acórdão nº 137.524 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 09-09-2014
... CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ...
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Acórdão nº 0129240-15.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... OITIVA DE TESTEMUNHAS, E EM DATA POSTERIOR À VIGÊNCIA ... DE INSTRUÇÃO, ONDE FOI OUVIDA UMA TESTEMUNHA DE DEFESA E INTERROGADO O CORRÉU, NÃO ... TESTEMUNHAS DE DEFESA, COLHIDOS ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, ANTES DA OITIVA, NO JUÍZO ...
- Acórdão nº 104767 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Julgamento 0000073-23.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-05-2016
HABEAS CORPUS. PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. DEFESA. PRESENÇA DO ACUSADO À AUDIÊNCIA. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REGISTRO DA AUDIÊNCIA EM MÍDIA AUDIOVISUAL. MATÉRIA NÃO VENTILADA NO JUÍZO DE ORIGEM. VIA ELEITA INADEQUADA. Nosso ordenamento jurídico não prevê a presenç
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Acórdão nº 73822 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 1996
COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na dicção da ilustrada maioria (seis votos a favor e cinco contra), em relação à qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar todo e qualquer habeas-corpus impetrado contra ato de tribunal, tenha esse, ou não, qualificação de superior. TESTEMUNHA - LOCALIZAÇÃO - Comprovada a insubsistência da assertiva do oficial de...
... , PROCESSO (CRIMINAL), ANULAÇÃO, TESTEMUNHA, INTIMAÇÃO ... AUSÊNCIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, ATUAÇÃO, INEFICIÊNCIA, OITIVA ... TESTEMUNHA, AUDIÊNCIA, PARTES, CIÊNCIA, TA, CARTA" ... PRECATÓRIA, EXPEDIÇÃO, SUPRESSÃO, INOCORR\xC3" ... -
Acórdãos nº 4000815-71.2013.8.26.0066 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Expedição de precatória para oitiva de testemunha com prazo para ... sua prolação antes do retorno da carta precatória expedida para oitiva de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000244-89.2021.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2021
HABEAS CORPUS. MILITAR. ALEGAÇÕES DE DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, BEM COMO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. O Impetrante alega, em resumo: o Paciente encontra-se preso desde 27/04/2020 por decisão da Autoridade apontada como coatora, em virtude de ter supostamente concorrido para a prática do crime de Corrupção Passiva (art.
... Gonçalo, a fim de que fosse realizada a oitiva de outras 11 testemunhas, ... como se vê do ... Carta Precatória e, no dia 04/11/2020, foi praticado ... foi realizada a oitiva de uma testemunha na presença dos ... patronos dos acusados. Por ... -
Acordao N° 1339086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira. Inadimplemento por parte do correspondente cambial. Numerário não entregue. Impositiva a obrigação de restituir para se evitar o enriquecimento sem causa (cc, art. 884). Responsabilidade solidária da instituição contratante, por integrar a cadeia de fornecimento (bacen - resolução 3. 954/2011, art. 2º e cdc, arts. 7º, parágrafo único, 14...
... deperíciatécnica e oitiva de testemunha por carta precatória, porquanto ... - Acórdão nº 0018184-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Septiembre de 2017
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Acórdão nº 1.0433.07.223408-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2010
... DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0018371-84.2011.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 11-04-2020
... da instrução processual, já que a carta precatória para oitiva de uma testemunha ainda ...
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Acórdãos nº 0003708-23.2013.8.26.0222 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 30 de Noviembre de 2015
... ção da defesa da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha ...
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Acordao Nº 112863 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-09-2018
... que, em razo da pendncia de cumprimento de carta precatria, os rus teriam sido interrogados antes ... 400 do CPP, em que se prev a oitiva do ru como ltimo ato da instruo probatria, nada ... precatria visando o interrogatrio de testemunha de acusao, uma vez que o art. 222, 1, do CPP ...
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Acordao Nº 112863 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-09-2018
... que, em razo da pendncia de cumprimento de carta precatria, os rus teriam sido interrogados antes ... 400 do CPP, em que se prev a oitiva do ru como ltimo ato da instruo probatria, nada ... precatria visando o interrogatrio de testemunha de acusao, uma vez que o art. 222, 1, do CPP ...
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Acordao Nº 112863 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-09-2018
... que, em razo da pendncia de cumprimento de carta precatria, os rus teriam sido interrogados antes ... 400 do CPP, em que se prev a oitiva do ru como ltimo ato da instruo probatria, nada ... precatria visando o interrogatrio de testemunha de acusao, uma vez que o art. 222, 1, do CPP ...
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Acordao Nº 112863 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-09-2018
... que, em razo da pendncia de cumprimento de carta precatria, os rus teriam sido interrogados antes ... 400 do CPP, em que se prev a oitiva do ru como ltimo ato da instruo probatria, nada ... precatria visando o interrogatrio de testemunha de acusao, uma vez que o art. 222, 1, do CPP ...
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Acordao Nº 112863 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-09-2018
... que, em razo da pendncia de cumprimento de carta precatria, os rus teriam sido interrogados antes ... 400 do CPP, em que se prev a oitiva do ru como ltimo ato da instruo probatria, nada ... precatria visando o interrogatrio de testemunha de acusao, uma vez que o art. 222, 1, do CPP ...
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Acórdão nº 0000834-97.2012.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Febrero de 2014
... ÇA, PROFERIDA SEM AGUARDAR CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA – PLEITO SUBSIDIÁRIO DE ... oitiva de testemunha, alegando terem sido maculados os ...
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Acórdãos nº 0002902-67.2007.8.26.0102 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Octubre de 2013
... marcando novo interrogatório após a oitiva das testemunhas – Testemunha de ação ouvida por meio de carta precatória – Presença facultativa do ...