oj 305 sdi i tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-33.2008.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Revista não-conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-220800-95.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA. INTEGRAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NORMA INTERNA DA EMPRESA. ART. 896, ALÍNEA -b-, da CLT. A controvérsia jurídica, referente ao pleito de diferenças salariais decorrentes da integração do adicional de periculosidade no cálculo da gratificação de farmácia, contempla a interpretação de norma interna de empresa que está...
... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-34.2003.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 818 da CLT ... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208700-56.2003.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952500-93.2005.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAL E MORAL. CONFIGURAÇÃO. CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE. Assentada, pelo Tribunal a quo, a negligência da primeira reclamada -por ocasião do exame admissional, deixando de apurar as reais condições de saúde do autor-, bem como -a falta de orientações e treinamentos especificamente para desempenho das atividades pelo...
... Revista no conhecida, no tema ... HONORRIOS ADVOCATCIOS. ASSISTNCIA SINDICAL. AUSNCIA. NO CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justia do Trabalho, o deferimento de honorrios advocatcios sujeita-se constatao da ocorrncia concomitante de dois requisitos: o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181000-69.2007.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-18.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO. HABITUALIDADE. NÃO-EVENTUALIDADE. Nos termos do item I da Súmula 364/TST, -Faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, sendo indevido apenas quando o...
... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49900-31.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94800-19.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. -O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais- (Súmula 241/TST). Incidência do art. 896, § 4°, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Revista não conhecida, no tema. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-C
... 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113240-72.2007.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. Aparente contrariedade à Súmula 219/TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DO TRABALHO. DANO MORAL....
... 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-60.2006.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160800-15.2005.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. DOMINGOS LABORADOS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Consignada pelo Colegiado a quo a existência de norma coletiva a respaldar a compensação mensal de jornada, bem como que corretos os horários declinados nos controles de ponto e os pagamentos e compensações levados a efeito pela reclamada, não se configura violado o art. 59, § 2º, da CLT. Reexame de fatos e...
... 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265940-55.2003.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. VALIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE DO INSTRUMENTO NORMATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. Se
... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família) e com a OJ 305/SDI-I/TST (na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-272800-36.2007.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-23.2008.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Admitida ou demonstrada a prestação de serviços, presume-se a existência de contrato de trabalho, com a conseqüente inversão do ônus da prova, segundo a jurisprudência desta Casa. Violação dos arts. 2º e 3º da CLT, não configurada. Inespecíficos os arestos apontados, a teor do item I da Súmula 296/TST. Revista não conhecida,
... 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-26.2003.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71200-11.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST ao conhecimento da revista. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-96.2005.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. PENSÃO. ART. 950 DO CC. Na hipótese dos autos, o reclamante pleiteou, na exordial, a título de indenização por danos materiais, o pagamento de pensão, nos moldes do art. 1539 do Código Civil de 1916, atual art. 950 do mesmo diploma civil. Não se depreendendo, da moldura fática delineada na decisão recorrida, insuscetível de reexame em sede extraordinária (Súmula
... HONORRIOS ADVOCATCIOS. ASSISTNCIA SINDICAL. AUSNCIA. NO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justia do Trabalho, o deferimento de honorrios advocatcios sujeita-se constatao da ocorrncia concomitante de dois requisitos: o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-67.2007.5.15.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Revista conhecida e provida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-401000/2005-0016-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Revista não-conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146300-91.2006.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... Revista conhecida e provida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77900-57.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato-, e, nos moldes da Súmula 219/TST, -a condenação ao pagamento de honorários advocatícios,...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/mf/ew ... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25400-95.2008.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato-, e, nos moldes da Súmula 219/TST, -a condenação ao pagamento de honorários...
... 3ª Turma RMW/gpv/kvm RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28200-59.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Revista conhecida e provida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146100-51.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão recorrida em harmonia com a jurisprudência pacificada nesta Casa, no sentido de que compete à Justiça do Trabalho julgar demandas acerca de plano de complementação de aposentadoria, celebrado em função do contrato de trabalho e por meio de entidade de previdência complementar, constituída e...
... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...