oj 305 sdi i tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-30.2006.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-55700-16.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176400-11.2005.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A Justiça do Trabalho, à luz do artigo 114 da Constituição da República, a abarcar, dentre seus vários incisos, as ações oriundas da relação de trabalho e também outras controvérsias dela decorrentes, é competente para julgar pedido de diferenças de reserva de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190700-72.2005.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A Justiça do Trabalho, à luz do artigo 114 da Constituição da República, a abarcar, dentre seus vários incisos, as ações oriundas da relação de trabalho e também outras controvérsias dela decorrentes, é competente para julgar pedido de diferenças de reserva de...
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Acordão nº 0000434-29.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL VERSUS PISO NORMATIVO DA CATEGORIA. Nos termos da Lei Complementar n.º 103, de 14 de Julho de 2000, os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou...
... 219 e 329 do E. TST ... Com razão. Aos verbetes sumulados retro referidos, aduza-se a orientação contida na OJ n. 305 da SDI-I/TST, verbis: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. DJ 11.08.03 Na Justiça do Trabalho, o deferimento de ... -
Acordão nº 0000071-27.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
... 14 e seguintes da Lei n. 5.584/70 ... Nesse sentido, as súmulas n. 219 e 329 do E. TST, bem como a OJ n. 305 da SDI-I/TST ... Por maioria de votos, nega-se provimento ... Ante o exposto, ... ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª. Turma do Tribunal ...
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Acordão nº 0000192-67.2010.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
HORAS EXTRAS. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO. AVALIAÇÃO DA PROVA. O depoimento do preposto não serve como prova em favor da empregadora para o fim de limitar a condenação em horas extras. Quanto às limitações que decorrem do depoimento da reclamante, já estão contempladas na sentença. Recurso patronal a que se nega provimento no aspecto. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Nos termos da OJ n. 305 da...
... Decide-se em consonância com as súmulas ... 219 e 329 do E. TST, bem como com a OJ n. 305 da SDI-/TST, verbis: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. DJ 11.08.03 Na Justiça do Trabalho, o deferimento de ... -
Acordão nº 0000538-33.2010.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
... 14 a 16 da Lei n. 5.584/70, tal como preceituam as Súmulas n. 219 e 329 do E. TST. Não demasiado recordar, ainda, o contido na OJ n. 305 da SDI-I/TST, verbis: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. DJ 11.08.03. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de ...
- Acordão nº 20030399089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Julio de 2004
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Processo judicial eletrônico: uma análise acerca da sua compatibilidade com o jus postulandi e os honorários advocatícios na seara laboral
O presente artigo aborda a compatibilidade do Processo Judicial Eletrônico – PJe com a típica figura trabalhista do jus postulandi, bem como discorre acerca do cabimento dos honorários advocatícios nos processos ajuizados eletronicamente na Justiça do Trabalho
... 219 do Tribunal Superior do Trabalho ... OJ n. 305 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-491-80.2011.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Hipótese em que o Tribunal regional entendeu cabíveis os honorários advocatícios, ainda que ausente a assistência sindical. Aparente contrariedade à Súmula 219/TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução...
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA ... 1. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10112-57.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO URBANO - ÁLCALIS CÁUSTICOS. A jurisprudência deste Tribunal pacificou o entendimento no sentido de que -... a limpeza em residências e escritórios e a respectiva...
... Tal é o entendimento consubstanciado na Súmula 219/TST e na OJ 305/SBDI-I/TST. Recurso de revista conhecido e provido no aspecto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-270-49.2011.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Hipótese em que o Tribunal regional entendeu cabíveis os honorários advocatícios, ainda que ausente a assistência sindical. Aparente contrariedade à Súmula 219/TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução...
... Agravo de instrumento conhecido e provido ... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163100-89.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... honorários advocatícios. aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-325500-56.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão no acórdão regional, está caracterizada a preclusão. Aplicação das Súmulas 184 e 297, II, do TST. HORAS EXTRAS. ACORDO INDIVIDUAL. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO SISTEMA DE TRABALHO. LABOR HABITUAL ALÉM DO LIMITE DIÁRIO E...
... Revista não conhecida, no tema ... honorários advocatícios. aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-83.2007.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. PARCELA RECONHECIDA EM JUÍZO. Decisão regional contrária à jurisprudência desta Casa, no sentido de que a incidência da penalidade estabelecida no § 8º do art. 477 da CLT pressupõe injustificado atraso no pagamento das verbas rescisórias, o que não ocorre quando a responsabilidade do empregador pelo pagamento de determinada parcela é...
... Precedentes ... honorários advocatícios. aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46100-03.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. 1. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato-, e, nos moldes da Súmula 219/TST, -a condenação ao pagamento de honorários advocatícios,
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/db RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. 1. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-246585-48.2005.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Ademais, nos termos da OJ-SDI1-TST-305 esses dois requisitos devem ocorrer de forma concomitante. Dessa forma, conclui-se que o e. Tribunal Regional, ao limitar-se a reduzir o valor dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-57.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO SEM APRESENTAÇÃO DE CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 338, I, do TST segundo a qual: -É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de...
... 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161400-10.2008.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. 1. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato-, e, nos moldes da Súmula 219/TST, -a condenação ao pagamento de honorários advocatícios,
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/db RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. 1. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115200-27.2009.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Hipótese em que o Tribunal regional entendeu cabíveis os honorários advocatícios, ainda que ausente a assistência sindical. Aparente contrariedade à Súmula 219/TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução...
... Agravo de instrumento conhecido e provido ... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103400-29.2009.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Revista não conhecida, no tema ... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
- Acordão nº 20030384090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Julio de 2004
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1150-41.2011.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INÁBEIS. NÃO CONHECIMENTO. Inviável o conhecimento da revista quando, fundamentada apenas em alegação de divergência jurisprudencial, os arestos alinhados para embate de teses não são hábeis ao fim almejado, ora porque não atendem à diretriz da Súmula 337, I, -a-, do
... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78900-68.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. No processo do trabalho, o deferimento de honorários advocatícios depende da constatação da ocorrência simultânea da assistência por sindicato e do benefício da justiça gratuita, conforme a OJ 305/SDI-I e a Súmula 219/TST, que se tem por contrariada. Recurso de revista conhecido e provido.
... ícios depende da constatação da ocorrência simultânea da assistência por sindicato e do benefício da justiça gratuita, conforme a OJ 305/SDI-I e a Súmula 219/TST, que se tem por contrariada ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...