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EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL PAGO. Demonstrada a alteração, prejudicial à empregada, do percentual relativo às comissões, são devidas diferenças, no aspecto.

ATRASO/INADIMPLEMENTO DE SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Evidente o constrangimento pessoal e a angústia suportados pelo trabalhador, em decorrência do atraso de salários e inadimplemento das verbas rescisórias, pois privado dos valores necessários a sua subsistência. Caracterizado o nexo de causalidade entre o dano e a conduta abusiva da empregadora, que não observou

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO . Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho.

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador, justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes da doença ocupacional. Constatado, contudo, que o labor em favor do empregador atuou como concausa, fica atenuada a responsabilidade...

EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. Restou demonstrado o nexo causal/concausal entre a doença do reclamante e as atividades desenvolvidas por ele na reclamada, sendo devido o pagamento de indenizações por danos materiais e morais.

EMENTA INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DO UNIFORME . A responsabilização do empregado pela higienização periódica do uniforme, transfere a ele uma parcela dos encargos do empreendimento, cujo ônus incumbe ao empregador, sendo inarredável o seu direito de ser ressarcido pelos gastos com a limpeza respectiva, tendo em vista que os custos do negócio devem ser suportados integralmente pelo empregador (art. 2

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Evidente o constrangimento pessoal e a angústia suportada pelo trabalhador, em decorrência do atraso no pagamento dos salários, pois se vê privado dos valores necessários à sua subsistência e de sua família. Caracterizado o nexo de causalidade entre o dano e a conduta abusiva da parte reclamada, faz jus o autor à indenização...

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Existente nexo causal entre a moléstia apresentada pelo trabalhador e as atividades laborais exercidas, cabível a responsabilização da empregadora. Recurso do reclamante ao qual se dá provimento.

DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA POR COMPANHEIRA E PAIS DO DE CUJUS . Havendo responsabilidade civil da empregadora (subjetiva e objetiva), e nexo de causalidade entre a morte do trabalhador e o acidente ocorrido, justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho. Apelo dos reclamantes parcialmente provido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Inexistente nexo causal entre a moléstia (AVC) apresentada pelo trabalhador e as atividades laborais exercidas, não há falar em responsabilização da empregadora. Recurso do reclamante ao qual se nega provimento.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sendo incontroverso o acidente do trabalho típico sofrido pelo reclamante, a ausência de providências efetivas para evitar sua ocorrência impõe ao empregador o dever de reparar os prejuízos ocasionados ao trabalhador, sendo devido o pagamento de indenização por danos morais.

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não comprovado pelo autor o exercício de funções em acúmulo, indevidas diferenças salariais. Aplicação do artigo 456, parágrafo único, da CLT.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. Evidente o constrangimento pessoal e a angústia suportada pelo trabalhador, em decorrência do atraso no pagamento das parcelas rescisórias, pois se vê privado dos valores necessários à sua subsistência e de sua família. Caracterizado o nexo de causalidade entre o dano e a conduta abusiva da reclamada, faz jus o autor à...

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Incontroverso o acidente do trabalho sofrido pela reclamante, impõe-se ao empregador o dever de reparar os prejuízos ocasionados ao trabalhador.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. ÔNUS DA PROVA. Negado em contestação, incumbe à parte autora o ônus da prova dos fatos que constituem o acidente de trabalho típico alegado e o direito vindicado. Conjunto probatório que confirma a lesão e evidencia que o evento efetivamente ocorreu na data afirmada pela autora e durante o trabalho nas dependências da empregadora. Responsabilidade civil do...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DAS VERBAS RESCISÓRIAS . Evidente o constrangimento pessoal e a angústia suportada pelo trabalhador, em decorrência do atraso no pagamento dos salários e ausência de pagamento das parcelas rescisórias, pois se vê privado dos valores necessários à sua subsistência e de sua família. Caracterizado o nexo de causalidade entre o...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para acréscimo de fundamentos, sem que da complementação decorra efeito modificativo ao julgado.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador, justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes da doença ocupacional. Constatado, contudo, que o labor em favor do empregador atuou como concausa, fica atenuada a responsabilidade deste.