oj 305 sdi i tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Decisão recorrida em sintonia com a Súmula nº 219 e a OJ nº 305 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Decisão recorrida em sintonia com a Súmula nº 219 e a OJ nº 305 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...
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Sentença nº 1000432-02.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-12-2023
... 467 e 477, §8º, CLT.Para fins de liquidação, observem-se os parâmetros descritos na Súmula 305/TST, OJ 42, 302 e 195, SBDI-I/TST, quando aplicáveis e a dedução dos valores recebidos a mesmo título de forma global, desde que comprovados nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-101500-90.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se viabiliza o processamento do recurso de revista e, consequentemente, o trânsito do agravo de instrumento, porquanto não restou demonstrada a violação direta e literal dos dispositivos invocados (arts. 1º, III, e 5º, X, da CF), tampouco configurada divergência...
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão recorrida em consonância com as Súmulas 219 e 329 e a OJ 305 da SDI-1, todas do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-70.2006.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Revista não conhecida, no tema ... honorários advocatícios. aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Nº 0021577-21.2013.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2018
... Ali, foram alegadas contrariedades às Súmulas 219 e 329 do TST, contrariedade à OJ 305, SDI-I/TST e violação dos art. 3°, da Lei 5.584/70. No julgamento foi lembrada "a Instrução Normativa n° 27/2005 do TST, que estatui as regras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1101-29.2012.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO. EFEITOS. JORNADA DE TRABALHO. O enquadramento da reclamante como bancária para fins de jornada de trabalho, não alcançando as demais vantagens devidas à categoria, está de acordo com a Súmula nº 55 do TST. Precedentes da SDI-1. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão recorrida em consonância com as Súmulas 219, I,...
... Precedentes da SDI-1. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão recorrida em consonância com as Súmulas 219, I, e 329 e a OJ 305 da SDI-1, todas do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... -
Trabalhista e Previdenciário
... 2. Inviável o exame da afronta ao artigo 791 da CLT; da contrariedade às Súmulas 219 e 329/TST e à OJ 305 da SDI-I/TST e do dissenso pretoriano. Recurso de revista não conhecido ... (TST - Rec. de Revista n. 9954400-02.2006.5.09.0096 - 1a. T. - Ac ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20252-10.2014.5.04.0030) 23-05-2018
... 14 da Lei nº 5.584/1970, bem como por afrontar a OJ nº 305" da SBDI-1 e as Súmulas nº 219 e nº 329, todas do TST. Alega, ainda, que não é juntada a credencial sindical. Ao exame ... Aplica-se a jurisprud\xC3" ...
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Administrativo e Constitucional
... 2. Inviável o exame da afronta ao artigo 791 da CLT; da contrariedade às Súmulas 219 e 329/TST e à OJ 305 da SDI-I/TST e do dissenso pretoriano. Recurso de revista não conhecido ... (TST - Rec. de Revista n. 9954400-02.2006.5.09.0096 - 1a. T. - Ac ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23900-97.2008.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ícios depende da constatação da ocorrência simultânea da assistência por sindicato e do benefício da justiça gratuita, conforme a OJ 305/SDI-I e a Súmula 219/TST, que se tem por contrariada ... Revista conhecida e provida, no tema ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdão Nº 0020865-75.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-10-2018
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O regime compensatório, na modalidade banco de horas, deve estar previsto em norma coletiva e sua validade está condicionada à estrita observância das disposições pactuadas para a sua implementação e, também, aos limites estabelecidos pelo art. 59, § 2º, da CLT. Sendo nulo o regime compensatório adotado pelo reclamado, é devido o pagamento de horas...
... Ali, foram alegadas contrariedades às Súmulas 219 e 329 do TST, contrariedade à OJ 305, SDI-I/TST e violação dos art. 3°, da Lei 5.584/70. No julgamento foi lembrada "a Instrução Normativa n° 27/2005 do TST, que estatui as regras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22500-03.2008.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Revista não conhecida, no tema ... honorários advocatícios. aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois ...
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Acórdão Nº 0021629-95.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. A garantia subsidiária dos direitos trabalhistas pela tomadora dos serviços se impõe, não apenas em virtude da responsabilidade mínima por ato de terceiro, como, também, pela vedação jurídica ao abuso de direito, harmonizando os dois princípios com a prevalência hierárquica dos direitos laborais na ordem jurídica do país.
... Ali, foram alegadas contrariedades às Súmulas 219 e 329 do TST, contrariedade à OJ 305, SDI-I/TST e violação dos art. 3°, da Lei 5.584/70. No julgamento foi lembrada "a Instrução Normativa n° 27/2005 do TST, que estatui as regras ... -
Acórdão Nº 0021253-10.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2018
... Ali, foram alegadas contrariedades às Súmulas 219 e 329 do TST, contrariedade à OJ 305, SDI-I/TST e violação dos art. 3°, da Lei 5.584/70. No julgamento foi lembrada "a Instrução Normativa n° 27/2005 do TST, que estatui as regras ...
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Acórdão Nº 0020360-40.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ACUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. Inviável a manutenção da sentença que entendeu pela possibilidade de cumulação dos adicionais, por vedação expressa no art. 193, § 2º, da CLT. Adoção do entendimento da Súmula nº 76 deste Tribunal.
... Ali, foram alegadas contrariedades às Súmulas 219 e 329 do TST, contrariedade à OJ 305 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20671-23.2016.5.04.0333) 21-11-2018
... 273/282) ... A Reclamada interpôs recurso de revista (fls. 287/305). A insurgência foi admitida quanto ao tema "Honorários advocatícios", por contrariedade à Súmula nº 219, I, do TST (decisão de fls. 313/316) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137800-53.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CLT. A multa prevista no artigo 467 da CLT é sanção imposta ao empregador que não efetua o pagamento das verbas rescisórias incontroversas à data do comparecimento à Justiça do Trabalho. Na presente hipótese, o Tribunal a quo registra que a própria relação de emprego era controvertida, logo, não há falar em inexistên
... da categoria, não encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, consubstanciada nas Súmulas nºs 219, I, e 329 e na OJ nº 305 da SDI-1. Recurso de revista conhecido e provido, no particular ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20948-11.2016.5.04.0019) 13-11-2018
... Ali, foram alegadas contrariedades às Súmulas 219 e 329 do TST, contrariedade à OJ 305, SDI-I/TST e violação dos art. 3°, da Lei 5.584/70. No julgamento foi lembrada "a Instrução Normativa n° 27/2005 do TST, que estatui as regras ...
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Acórdão Nº 0021140-87.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2018
EMENTA HORAS IRREGULARMENTE COMPENSADAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INSALUBRIDADE. É inválido o regime compensatório adotado, diante da realização de labor sob insalubridade. Entendimento consubstanciado nas Súmulas nº 85, VI, do TST e nº 67 deste Tribunal Regional. Recurso da reclamante provido.
... Ali, foram alegadas contrariedades às Súmulas 219 e 329 do TST, contrariedade à OJ 305, SDI-I/TST e violação dos art. 3°, da Lei 5.584/70. No julgamento foi lembrada "a Instrução Normativa n° 27/2005 do TST, que estatui as regras ... -
Acórdão Nº 0021089-98.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
... Ali, foram alegadas contrariedades às Súmulas 219 e 329 do TST, contrariedade à OJ 305, SDI-I/TST e violação dos art. 3°, da Lei 5.584/70. No julgamento foi lembrada "a Instrução Normativa n° 27/2005 do TST, que estatui as regras ...
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Acórdão Nº 0020948-11.2016.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-06-2018
NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. Trabalhadora acometida por doença grave. Impossibilidade de despedida. Manutenção da sentença que declarou a nulidade da despedida, com a reintegração ao emprego e restabelecimento do plano de saúde, além de condenação ao pagamento de indenização por dano moral.
... Ali, foram alegadas contrariedades às Súmulas 219 e 329 do TST, contrariedade à OJ 305, SDI-I/TST e violação dos art. 3°, da Lei 5.584/70. No julgamento foi lembrada "a Instrução Normativa n° 27/2005 do TST, que estatui as regras ... -
Sentença nº 1001835-87.2017.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... ão dos honorários advocatícios mister se faz o preenchimento dos seguintes requisitos: gratuidade de justiça e assistência sindical (OJ 305, SDI-I, TST), os quais se mostram ausentes no caso em tela, eis que o autor postula assistido por advogado particular, o que só por si acarretaria a ...
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Acórdão Nº 0022632-69.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2018
... convalescença e do pensionamento a partir de então [ ... ] (in Indenizações por acidente de trabalho ou doença ocupacional, LTr, 2009, p.304-305) ... Reconhecida a culpa do empregador pela enfermidades psiquiátricas e ortopédicas, acolhe-se o recurso do reclamante para reconhecer que o ...
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Acórdão Nº 0021477-33.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
... Ali, foram alegadas contrariedades às Súmulas 219 e 329 do TST, contrariedade à OJ 305, SDI-I/TST e violação dos art. 3°, da Lei 5.584/70. No julgamento foi lembrada "a Instrução Normativa n° 27/2005 do TST, que estatui as regras ...