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Brasil questiona europeus sobre nova barreira para carnes de aves em organismo internacional
BRASILIA — O Brasil apresentou nesta segunda-feira, ao Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), um pedido de consultas questionando a adoção do que considera uma barreira sanitária imposta pela União Europeia (UE)...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08259766220194058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0825976-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ACUMULADORES MOURA S A ADVOGADO: Igor Zanella Andrade Campos ADVOGADO: Frederico Moreira Alcantara De Siqueira ADVOGADO: Ingrid Zanella Andrade Campos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...
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Brasil se prepara para ir à OMC contra EUA e UE
Eliane Oliveira BRASÍLIA. às voltas com a elaboração de uma ousada estratégia de negociação com a China, para que o país asiático dê algum tipo de compensação aos danos causados à s indústrias brasileiras pelas importações chinesas, o governo se pre...
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A estatística brasileira chega às Nações Unidas
Pouco antes de o embaixador Roberto Azevêdo ser escolhido para comandar a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil ganhou outra função relevante na ONU: foi eleito, em fins de abril, membro integrante da Comissão de Estatísticas das Nações Unidas. Ou seja, ...
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LEI 12270 de 24/06/2010 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SUSPENSÃO DE CONCESSÕES OU OUTRAS OBRIGAÇÕES DO PAIS RELATIVAS AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTROS, EM CASOS DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO.
... de descumprimento de obrigações multilaterais por Membro da Organização Mundial do Comércio - OMC, quando a República Federativa do Brasil tenha sido autorizada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC a suspender a aplicação para o referido Membro de concessões ou outras ...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO
... contenciosos DS472 e DS497 em curso perante a Organização Mundial do Comércio (OMC).ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLARepresentante Permanente do Brasil junto à OMC e outras Organizações ...
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'Vejo muito discurso antichinês, mas até agora, mais latido do que mordida'
Diretor-geral da OMC critica medidas com potencial restritivo no Brasil e diz que euro sobreviverá. Deborah Berlinck. Correspondente. deborah.berlinck@oglobo.com.br. GENEBRA. Desafio. Para Lamy, quem conseguir equacionar ...
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'Vejo muito discurso antichinês, mas, até agora, mais latido do que mordida'
Diretor-geral da OMC critica medidas com potencial restritivo no Brasil e diz que euro sobreviverá. Deborah Berlinck. Correspondente. deborah.berlinck@oglobo.com.br. GENEBRA. Desafio. Para Lamy, quem conseguir equacionar ...
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Histórico e criação do acordo TRIPS/OMC
...66.1). O Brasil, conforme será exposto em momento apropriado, é um país em desenvolvimento e por tal motivo poderia fazer uso do prazo de quatro anos concedido ...
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Os bastidores da vitória
Panorama Politico. Os bastidores da vitória. O Brasil contava com a vitória na OMC desde a eliminação da candidata da Indonésia, Mari Pangestu. O Itamaraty calcula uma vantagem de 30 manifestações ...
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Brasil pode retaliar ue com regra para carne
Medida seria uma resposta à ação do bloco sobre barreiras comerciais BRASÍLIA e bruxelas Depois de a União Europeia ter entrado com uma ação contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) questionando barreiras comerciais - especialmente no...
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..."Art. 36. ......................................... § 1º Ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil fixará os prazos para o cumprimento dos requisitos técnicos e operacionais para alfandegamento previstos no art. 34, assegurado, quanto aos ...
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PORTARIA DE 31 DE MAIO DE 2018
... margin-bottom: 1rem;. margin-top: 0;. margin-bottom: 1rem;. }. PORTARIA DE 31 DE MAIO DE 2018A DELEGADA PERMANENTE DO BRASIL EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63, de 01 de setembro de 2010, ...
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PORTARIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
... margin-bottom: 1rem;. margin-top: 0;. margin-bottom: 1rem;. }. PORTARIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2019O DELEGADO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A OUTRAS ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto ...
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PORTARIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
... margin-bottom: 1rem;. margin-top: 0;. margin-bottom: 1rem;. }. PORTARIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019O DELEGADO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A OUTRAS ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto ...
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Duas caras
... entidade, por uma iniciativa brasileira, os americanos não cumprem como deveriam o que se comprometeram a fazer para evitar retaliações do Brasil: repasses aos produtores brasileiros, prejudicados pelos incentivos do Farm Bill. ARAUTOS DA legalidade, os americanos precisam seguir aquilo que ...
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Segundo a Organização Mundial do Comércio...
Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2013 (último dado disponível), o Brasil era o quarto maior exportador de produtos agrícolas do mundo, atrás dos Estados Unidos, da Holanda e da Alemanha. Copyright Grupo de Diarios ...
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Transgênicos: informação mais clara no rótulo
JULIANA PEREIRA, diretora do DPDC: o Brasil tomou a decisão certa em 2003. PARA LISA Gunn, essa decisão possibilita maior fiscalização dos alimentos. Nadja Sampaionadja@oglobo.com.br. A ...
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Entrevista com William Frenzel
... Clinton na formação do Nafta (zona de livre comércio da América do Norte), William Frenzel, hoje no Brookings Institution, avalia que o Brasil agiu corretamente ao decidir questionar mais uma vez os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil tem elementos para abrir ...
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Pimentel: 'Tudo o que tinha para falar, já falei'
PIMENTEL: ele voltou antes ao Brasil, não participou dos eventos da OMC e também não respondeu sobre suspeitas de tráfico de influência. Deborah Berlinckopais@oglobo.com.br. GENEBRA ...
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Pimentel: 'Tudo o que tinha para falar, já falei'
PIMENTEL: ele voltou antes ao Brasil, não participou dos eventos da OMC e também não respondeu sobre suspeitas de tráfico de influência. Deborah Berlinckopais@oglobo.com.br. GENEBRA ...
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nº 2007.01.00.044293-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Mayo de 2008
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. PROCESSOS CONTENCIOSOS DO BRASIL PERANTE A ORGANIZAÇÃO DO COMÉRCIO - OMC. EXIGÊNCIAS DE ESCRITÓRIOS SEDIADOS EM WASHINGTON E BRUXELAS. RAZOABILIDADE. ESCRITÓRIOS BRASILEIROS. DIREITO DE PARTICIPAR. CAPACIDADE TÉCNICA. ESCRITÓRIOS COM CONTRATO EM ANDAMENTO. DIREITO DE PARTICIPAR. 1. Pedido de suspensão de cláusulas de...
...A Agravante, após descrever minuciosamente a participação do Brasil no Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da OMC com o intuito de defender a necessidade de se aperfeiçoar a sua assessoria jurídica nos ... -
Zonas de processamento de exportação e a lei da Organização Mundial Do Comércio
Zonas de processamento do exportação (ZPEs) estão por toda a parte, tanto em países em desenvolvimento quanto nos desenvolvidos. Entretanto, não está claro se essas zonas são compatíveis com a Lei da Organização Mundial do Comércio (OMC). Poder-se-ia presumir dita conformidade, ao argumento de que, se houvesse uma violação com relação a um tema de tal importância, a questão já teria sido...
...21.5 do DSU pelo Brasil (Canada – Aircraft (Article 21.5 – Brazil)) , que a concessão de um subsídio não é em si proibido pelo Acordo SMC; apenas são proibidos os ... -
Etanol: Senado dos EUA vota pelo fim do subsídio
...Fernando Eichenberg. WASHINGTON e BRASÍLIA. Duas votações ocorridas ontem no Congresso americano atingiram o Brasil de formas opostas e contrariaram interesses da Casa Branca. Em uma segunda votação na mesma semana, o Senado aprovou o fim dos subsídios ao etanol ...
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Dois pesos, duas medidas
Panorama Politico. O Brasil ficou surpreso com a queixa da União Europeia à OMC. A presidente Dilma comentou que neste ano três montadoras europeias se instalaram no país ...