omc brasil
-
DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... destinadas ao consumo do mercado interno do país exportador, que constituam cinco por cento ou mais das vendas do produto em questão ao Brasil, admitindo-se percentual menor quando for demostrado que vendas internas nesse percentual inferior ocorrem, ainda assim, em quantidade suficiente que ...
-
Brasil vai à OMC para taxar têxteis
SÃO PAULO. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que apresentará pedido à Organização Mundial do Comércio (OMC) para mudar o regime tributário incidente na importação de produtos têxteis, para combater principalmente o subfaturamento das o...
-
OMC dá vitória ao Brasil em disputa com EUA sobre taxa de suco de laranja
SÃO PAULO. O painel fora aberto pela OMC em setembro de 2009, já na gestão de Barack Obama. O Itamaraty ressaltou que a decisão é provisória e que as partes têm até 12 de janeiro de 2011 "para encaminhar even tuais comentários sobre o do cumen...
-
Brasil vai à OMC para taxar têxteis
SÃO PAULO. Pelo projeto de lei que já foi aprovado e depende de autorização da OMC, pas saria a ser cobrado um valor fixo sobre as impor tações (regime "ad rem"), e não mais um percentual sobre o valor do produto ("ad valorem"). - Queremos faz...
-
Brasil irá Ã OMC para taxar têxteis
BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que apresentará pedido à Organização Mundial do Comércio (OMC) para mudar o regime tributário incidente na importação de produtos têxteis, para combater principalmente o subfaturamento das oper...
-
Brasil vira alvo na OMC
Martha Beckmarthavb@bsb.oglobo.com.br Adecisão do Brasil de elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados foi questionada ontem na reunião do comitê de acesso a mercados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Durant...
-
Brasil vira alvo na OMC
Martha Beckmarthavb@bsb.oglobo.com.br Adecisão do Brasil de elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados foi questionada ontem na reunião do comitê de acesso a mercados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Durant...
-
Lei de propriedade industrial do Brasil em discussão na OMC
Temos assistido, com grande inte resse, ao contencioso recentemente travado entre o Brasil e os EUA em torno da discussão sobre um instituto da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996 - LPI) denominado licença compulsória. Considerada m...
-
Brasil proporá ao FMI classificar países que forçam desvalorização de suas moedas para embasar ações na OMC
BRASÍLIA - O governo brasileiro vai propor na pró xima reunião de líderes do G-20 (grupo que reúne as 20 principais economias do mundo) que o Fundo Monetário Internacional (FMI) crie um índice de mani pulação cambial para classificar os países e ...
-
Brasil quer debate cambial na OMC
Eliane Oliveira BRASÍLIA. Com o dólar derretendo frente ao real e cansado de esperar respostas concretas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para temas como controle de capitais e regime de câmbio mais adequado, o Brasil decidiu recorrer à Organiz...
-
Brasil questiona europeus sobre nova barreira para carnes de aves em organismo internacional
BRASILIA — O Brasil apresentou nesta segunda-feira, ao Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), um pedido de consultas questionando a adoção do que considera uma barreira sanitária imposta pela União Europeia (UE)...
-
Brasil se prepara para ir à OMC contra EUA e UE
Essa possibilidade já é dis cutida com o setor privado, que arcaria com os custos dos con tenciosos. No entanto, antes de tomar uma decisão mais forte, o Brasil tenta negociar acordos com americanos e europeus. No caso dos EUA, apesar dos freque...
-
Brasil e Estados Unidos encerram disputa na OMC sobre taxação do suco de laranja
Americanos vão cumprir exigência de organização internacional Eliane Oliveira elianeo@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Após um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) que durou quase cinco anos, Brasil e Estados Unidos decidiram colocar um po...
-
Brasil questiona europeus sobre nova barreira para carnes de aves em organismo internacional
Agência O Globo -O Brasil apresentou nesta segunda-feira, ao Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), um pedido de consultas questionando a adoção do que considera uma barreira sanitária imposta pela União Europei...
-
Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
...O artigo destaca, ainda, os países mais ativos e os acordos que são colocados em xeque perante o OSC e a participação do Brasil como global player na lógica da globalização econômica. Por fim, tenta mostrar por que uma reforma ou revisão do sistema é essencial para que ... -
Empresários querem incluir temas novos nas negociações da OMC
Agência O Globo -. BRASÍLIA - Empresários de vários países, inclusive do Brasil, reuniram-se nesta segunda-feira em Genebra (Suíça), sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), para apresentar temas que poderiam ser ...
-
Camex discute possibilidade de ação contra União Europeia na OMC
Agência O Globo -. BRASÍLIA — A Câmara de Comércio Exterior (Camex) começa a discutir, nesta quarta-feira, a possibilidade de o Brasil entrar com uma ação contra a União Europeia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC). O tema não está previsto oficialmente na pauta, ...
-
Princípios da política brasileira de segurança alimentar e o acordo sobre agricultura da OMC.
Este artigo busca destacar que há uma contradição entre o objetivo pretendido pelo princípio geral do Acordo sobre Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC) e aqueles definidos pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar do Brasil (LOSAN), além de uma questão de injustiça para com os países em desenvolvimento. Enquanto a LOSAN enfatiza a importância da preservação da capacidade de os...
. @1 Introdução. País de grandes contradições 1 , o Brasil ainda apresenta, em pleno início de século XXI, situações de desenvolvimento socioeconômico incompatíveis com o seu nível de renda e ... -
OMC dá vitória ao Brasil em disputa com EUA sobre taxa de suco de laranja
SÃO PAULO. A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu a favor do Brasil no processo em que o país questionava medidas antidumping impostas pelos Estados Unidos ao suco de laranja brasileiro, informou ontem o Itamaraty. O painel fora aberto pela...
-
Leia as manchetes desta quinta-feira dos principais jornais brasileiros
VALOR. - Piora no ambiente econômico leva empresas a adiarem IPOs. - Brasil vence disputa sobre açúcar na OMC. - Câmara muda cálculo do ICMS de combustíveis. - Covid deixa marcas na economia. O GLOBO. - Clima manterá ...
-
Suco de laranja: Brasil tem vitória contra EUA na OMC
Eliane Oliveira BRASÍLIA. Pouco mais de um ano após considerar ilegais os subsídios concedidos aos produtores de algodão pelo governo americano, a Organização Mundial do Comércio (OMC) deu mais um ganho de causa ao Brasil, em uma ação movida contra ...
-
OMC confirma vitória do Brasil contra EUA em disputa por suco de laranja
BRASÍLIA e SàO PAULO. A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou ontem a vitória do Brasil na disputa contra os Estados Unidos pelo mercado de suco de laranja. O organismo multilateral considerou ilegal a metodologia de cálculo da sobretaxa u...
-
Brasil estaria com apoio dos países dos Brics
Blanco, que negociou as bases do Nafta, deve ser o preferido dos EUA GENEBRA e BRASÍLIA Sem o apoio dos europeus na disputa pelo comando da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil poderá ficar sem o apoio dos dois grandes blocos econômicos,...
-
Brasil questiona europeus sobre nova barreira para carnes de aves em organismo internacional
BRASILIA — O Brasil apresentou nesta segunda-feira, ao Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), um pedido de consultas questionando a adoção do que considera uma barreira sanitária imposta pela União Europeia (UE)...
-
Brasil questiona europeus sobre nova barreira para carnes e aves em organismo internacional
BRASILIA — O Brasil apresentou nesta segunda-feira, ao Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), um pedido de consultas questionando a adoção do que considera uma barreira sanitária imposta pela União Europeia (UE)...