ônus da impugnação especificada
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Processo nº 0023761-31.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 29 de Junio de 2018
... IMPUGNAÇÃO" ESPECIFICADA. REGRA DE ... JULGAMENTO.\xC2" ... ônus ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005649220188150301), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Restabelecimento. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na exordial, para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores devidos a título de auxílio-doença, no importe de 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício (salário-mínimo), desde 05 de abril de 2018 (DCB) até a expedição do certificado...
... a incapacidade, o recorrido sucumbiu o ônus de comprovação uma vez que o laudo pericial ... , ante o descumprimento do ônus da impugnação especificada dos fatos. Tal ilação decorre da ... -
Acórdão nº 1.0324.13.010877-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ-MG - DÉBITOS DE ISSQN E MULTA APLICADA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARGUIÇÃO DE QUITAÇÃO DO TRIBUTO E DE CONSEQUENTE INEXIGIBILIDADE DA PENALIDADE PECUNIÁRIA - ELEMENTOS QUE INSTRUEM A EXORDIAL - COMPETENTE ANÁLISE TÉCNICO-CIENTÍFICA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - COMPROVAÇÃO DO...
... Pblica submete-se ao nus da impugnao especificada (REsp n. 635.996/SP, rel. Min. Castro Meira, j ... -
Acórdão nº 1.0324.13.010877-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ-MG - DÉBITOS DE ISSQN E MULTA APLICADA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARGUIÇÃO DE QUITAÇÃO DO TRIBUTO E DE CONSEQUENTE INEXIGIBILIDADE DA PENALIDADE PECUNIÁRIA - ELEMENTOS QUE INSTRUEM A EXORDIAL - COMPETENTE ANÁLISE TÉCNICO-CIENTÍFICA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - COMPROVAÇÃO DO...
... Pblica submete-se ao nus da impugnao especificada (REsp n. 635.996/SP, rel. Min. Castro Meira, j ... -
Processo nº 0222735-94.2007.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DAS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003144-66.2017.8.19.0006 (Cível), 03-04-2019
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Medicamentos. Processual Civil. Pleito formulado por cidadão enfermo e hipossuficiente, com vistas ao encaminhamento a nosocômio especializado, para tratamento cirúrgico de ligamentoplastia do joelho. Sentença de parcial procedência. Irresignação do 2º Demandado (Estado do Rio de Janeiro). Razões recursais que, ao simplesmente reeditarem os argumentos
... desincumbiu a contento do ônus" da impugnação especificada ... Ausência de di\xC3" ... -
Decisao Nº 0515351-16.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. RAZÕES DISSOCIADAS EM RELAÇÃO AO QUANTO DECIDIDO. INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Como cediço, o recorrente tem o ônus de apresentar impugnação congruente e específica em relação à decisão recorrida, não podendo apresentar razões dissociadas, sob pena de ofender o princípio da...
... INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. INADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0301224-43.2017.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO DA CASA BANCÁRIA DEDUZIDA DE MANEIRA GENÉRICA E VAGA, SEM COMBATER CONCRETAMENTE OS FATOS AFIRMADOS NA PETIÇÃO INICIAL E A PROVA DOCUMENTAL COLIGIDA PELO AUTOR. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA (ARTIGO 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS NÃO IMPUGNADOS...
... Pelo princpio do nus da impugnao especificada, cabe ao ru impugnar um a um os fatos articulados ... -
Decisão Monocrática nº 50012479420178213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 24-01-2022
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. O ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ... ância do ônus da impugnação especificada. ... Sem razão. ... O recurso interposto ...
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Acórdão Nº 0305226-77.2016.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA ENFRENTADO NA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034813820164058200), 15-02-2022
PJE 0803481-38.2016.4.05.8200 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULO. ÔNUS DA PROVA DA EMBARGANTE. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE MATERIAS PLASTICAS, no bojo de embargos à Execução Fiscal promovidos em desfavor...
... ção principal, pois não se desincumbiu do ônus processual de provar os fatos constitutivos do ... negativa geral, porquanto apenas a impugnação especificada, com apresentação de elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000382720174058400), 19-10-2021
PJE 0800038-27.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CADASTRO DE INFORMAÇÕES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. POSSIBILIDADE. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. CUSTAS
... ônus da impugnação especificada dos fatos não se ... -
Processo nº 0036063-10.2014.8.19.0202 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... consagra o princípio da impugnação especificada, ... érica. Parte ré que não cumpriu o ônus" ... da impugnação especificada dos \xC2" ...
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Processo nº 0014753-31.2009.8.19.0037 de Décima Nona Câmara Cível, 2 de Enero de 2017
... Violação ao “Ônus ... Impugnação ... Especificada”, eis que a ...
- Acórdão nº 1131958 de 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2018
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Processo nº 0311226-33.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 2 de Enero de 2017
... Descumprimento do chamado ônus da ... Décima Nona Câmara Cível ... impugnação ...
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Processo nº 0375386-72.2011.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2016
... , inclusive com a impugnação de tese defensiva de ... do chamado ônus ... ônus da impugnação especificada, porquanto os ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032766-04.2023.8.19.0000 (Cível), 27-07-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO, ASSIM EMENTADA: "Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Civil e Processual Civil. Recurso interposto contra decisão que deferiu a antecipação de tutela requerida, determinando que, para fins de descontos relativos a empréstimos consignados, seja observado o limite de 30% (trinta por cento) do...
... que não se desincumbiu a contento do ônus" da ... impugnação especificada. Ausência de di\xC3" ... -
Decisao Nº 0500641-25.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. APELO NÃO CONHECIDO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EMBARGOS QUE DEBATEM A MATÉRIA MERITÓRIA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO EMBARGADO. NOVA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES DISSOCIADAS. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Como cediço, o recorrente tem o ônus
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO EMBARGADO. NOVA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES DISSOCIADAS. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. INADMISSIBILIDADE ... -
Processo nº 0198465-93.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Direito Civil. Direito Processual Civil. Seguro Dpvat. Tendo a Seguradora Alegado que Já Realizou Pagamento Parcial Da Indenização, e Não Tendo a Parte Contrária Impugnado Tal Alegação No Momento Em que Lhe Cabia fazê-lo, O Fato Há de Ser Considerado Verdadeiro. Ônus Da Impugnação Especificada que Também Se Aplica À Réplica. Manutenção Da Sentença. Recurso Desprovido.
... de ser considerado verdadeiro. Ônus" da impugnação ... especificada que \xC2" ... -
Processo nº 0017081-73.2009.8.19.0023 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
... ÔNUS DA PROVA. ... 4. A ausência do ônus da impugnação" ... especificada, a que o curador \xC2" ...
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Processo nº 0360205-94.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... ônus" da ... impugnação especificada das \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0388781-58.2016.8.19.0001 (Cível), 12-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. - Pretende a embargante rediscutir matéria preclusa. Acórdão publicado em 21/11/2019. Embargos de declaração ofertados em 13/05/2020. Intempestividade manifesta. - Para além disto, não padece de qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade o acórdão...
... recorrente quanto ao atendimento do ônus da ... impugnação especificada, sem o que se ... -
Processo nº 0013160-60.2014.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Diciembre de 2016
... Descumprimento do Ônus" da Impugnação Especificada contra \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0117752-58.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-01-2021
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso público de admissão ao Curso de Formação de Soldados Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro de 2014. Exclusão do Impetrante, na etapa de exame social e documental, lastreada em registros de ocorrência policial supostamente desabonadores de sua personalidade. Sentença denegatória da ordem. Irresignação do Impetrante. Razões recursais que se...
... desincumbindo a contento do ônus da impugnação ... especificada, o que ...