ônus da prova bem família
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Acórdão Nº 4013123-90.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... ADMISSIBILIDADE RECURSAL ... DE FAMÍLIA. ART. 1º DA LEI N. 8.009/90. IMPENHORABILIDADE ... PROVA EM ... CONTRÁRIO A ENCARGO DO CREDOR ... equivocado exigir-se desta todo o ônus da prova, cabendo agora ... ao credor ...
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Processo nº 0032452-05.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... de que se trata de bem de família". Instituição de ... bem de família \xC2" ... 8.009/90. Ônus da prova que recai sobre o ...
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Acordao N° 1730435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Impenhorabilidade. Bem de família. Preclusão consumativa. Afastada. Único imóvel residencial. Ônus da prova do executado. Comprovação. Decisão reformada. 1. A impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública, que pode ser alegada a qualquer tempo, desde que ainda não tenha sido alcançada pela preclusão...
... SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... AFASTADA. ÚNICO ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO ... COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2453100-04.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... SALÁRIO-FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO. Não há como ... Corte é de que compete ao empregador fazer prova de documentos relativos à concessão de ...
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Acordao N° 1439284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de improbidade administrativa. Penhora de imóvel integrante do patrimônio do devedor. Impugnação. Bem de família. Alegação de inpenhorabilidade. Requisitos. Ônus da prova. Executado. Não comprovação. Recurso conhecido e desprovido 1. Consoante previsão do art. 789 do cpc, o devedor responde com todos os bens presentes e futuros a ele...
... IMPUGNAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. ALEGAÇÃO DE ... INPENHORABILIDADE. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. EXECUTADO. NÃO ... COMPROVAÇÃO ... -
Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... , incumbe ao devedor/executado o nus da prova acerca das caractersticas necessrias ao ...
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Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... , incumbe ao devedor/executado o nus da prova acerca das caractersticas necessrias ao ...
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Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... , incumbe ao devedor/executado o nus da prova acerca das caractersticas necessrias ao ...
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Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... , incumbe ao devedor/executado o nus da prova acerca das caractersticas necessrias ao ...
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Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... , incumbe ao devedor/executado o nus da prova acerca das caractersticas necessrias ao ...
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Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... , incumbe ao devedor/executado o nus da prova acerca das caractersticas necessrias ao ...
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Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... , incumbe ao devedor/executado o nus da prova acerca das caractersticas necessrias ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em ... família". Hipótese de incidência da Súmula n.º 219, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em ... família". Hipótese de incidência da Súmula n.º 219, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em ... família". Hipótese de incidência da Súmula n.º 219, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em ... família". Hipótese de incidência da Súmula n.º 219, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em ... família". Hipótese de incidência da Súmula n.º 219, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em ... família". Hipótese de incidência da Súmula n.º 219, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em ... família". Hipótese de incidência da Súmula n.º 219, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em ... família". Hipótese de incidência da Súmula n.º 219, ... -
Acórdão nº 1.0707.11.007605-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
... DO IMÓVEL - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - SENTENÇA MANTIDA. 1) umbe ao devedor o ônus da prova de que o imóvel penhorado constitui bem ...
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Acordao N° 1250142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Bem de família. Caracterização. Imóvel residencial do devedor. Ônus da prova. Recurso conhecido e provido. 1. Não cabe exigir do devedor, que alega nulidade de penhora sobre bem de família, a prova de que não possui outros imóveis. A impenhorabilidade decorre da efetiva utilização do apartamento pelo grupo familiar ou parte dele, como sua...
... PENHORA. BEM DE ... FAMÍLIA. CARACTERIZAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL DO ... ÔNUS DA PROVA ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ... -
Acórdão Nº 0004916-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AINDA RESIDE NO IMÓVEL – ÔNUS DA PROVA CABÍVEL AO ... EXEQUENTE QUANTO A NSTITUIÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA ... – MANUTENÇÃO DO ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdãos nº 2196908-06.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. CARACTERIÇÃO. Provas documentais ... Ônus da prova da possibilidade de penhora que ...
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Acórdãos nº 2173024-45.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... de imóvel por se tratar de bem de família - O reconhecimento da impenhorabilidade, nos ... 8.009/90, não está condicionada à prova de que o bem penhorado seja o ... imóvel no qual o devedor reside - Ônus da prova de que a penhora recaiu ...