opção apostilas
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Acórdão Nº 0020764-37.2015.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Os fatos narrados na inicial não são suficientes a justificar o pagamento de indenização por dano moral, a qual, dentro da relação de trabalho, só é factível quando inequivocamente tenha havido prejuízo concreto e efetivo, não se bastando para tanto o aborrecimento inerente a prejuízo material, resolvido com o reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação
... seu curriculum vitae, respondeu às questões propostas, recebeu apostilas para estudo, realizou provas e passou por entrevista com o funcionário da ... 76 deste Tribunal Regional, ao tolher do empregado o direito à opção pelo adicional mais favorável. Sustenta que, na hipótese de reforma do ... -
Acordão nº 0000946-63.2010.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Marzo de 2012
... : integração dos valores pagos "por fora" pela elaboração de apostilas, integração dos valores pagos "por fora" pelas aulas à distância ... de provas diretamente no xerox, sendo o uso de "lan house" mera opção da reclamante ... A autora, inconformada, alega que todos os trabalhos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... PARTES: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE E NOVA OPÇÃO PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP, inscrita no ... CNPJ/MF sob n ... realização de quaisquer cursos ou pela elaboração de textos, apostilas e outras publicações ... referentes a este Concurso Público ... 14. DA ...
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Decreto nº 51.366 de 06/12/1961. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 780, de 12 de julho de 1960, devendo ser lavrados as competentes apostilas pelo órgão de pessoal respectivo, com fundamento no art. 2º da Lei nº ... servidor que se encontra na situação dêste artigo o direito de opção pelo cargo efetivo porventura anteriormente ocupado ... § 2º O disposto ...
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Decreto nº 51.360 de 24/11/1961. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA UNIVERSIDADE DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 780, de 12 de julho de 1960, devendo ser lavradas as competentes apostilas pelo órgão de pessoal respectivo, com fundamento no art. 2º da Lei ... servidor que se encontra na situação deste artigo o direito de opção pelo cargo efetivo porventura anterior ocupado ... § 2º O disposto ...
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Decreto nº 51.357 de 24/11/1961. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA UNIVERSIDADE RURAL DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 780, de 12 e julho de 1960, devendo ser lavradas as competentes apostilas pelo órgão de pessoal respectivo, com fundamento no artigo 2º da Lei ... servidor que se encontra na situação dêste artigo o direito de opção pelo cargo efetivo por ventura anteriormente ocupado ... § 2º O ...
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Decreto nº 51.351 de 23/11/1961. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 780, de 12 de julho de 1960, devendo ser lavradas as competentes apostilas pelo órgão do pessoal respectivo, com fundamento no art. 2º da Lei ... servidor que se encontra na situação dêste artigo o direito de opção pelo cargo efetivo porventura anteriormente ocupado ... § 2º O disposto ...
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Decreto nº 51.350 de 23/11/1961. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 780, de 12 de julho de 1960, devendo ser lavradas as competentes apostilas pelo órgão do pessoal respectivo com fundamento no art. 2º da Lei nº ... servidor que se encontra na situação dêste artigo o direito de opção pelo cargo efetivo porventura anteriormente ocupado ... § 2º O disposto ...
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Decreto nº 51.341 de 28/10/1961. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 780, de 12 de julho de 1960, devendo ser lavradas as competentes apostilas pelo órgão de pessoal respectivo, com fundamento no art. 2º da Lei nº ... servidor que se encontra na situação dêste artigo o direito de opção pelo cargo efetivo porventura anteriormente ocupado ... § 2º O disposto ...
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Decreto nº 51.162 de 07/08/1961. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 780, de 12 de julho de 1960, devendo ser lavradas as competentes apostilas pelo órgão de pessoal respectivo, com fundamento no art. 2º da Lei nº ... servidor que se encontra na situação dêste artigo o direito de opção pelo cargo efetivo porventura anteriormente ocupado ... § 2º O disposto ...
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Acórdão Nº 0020464-36.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA. GERENTE COMERCIAL. GERENTE GERAL. ARTIGO 224 X ARTIGO 62, II, DA CLT. INVALIDADE DOS CONTROLES DE HORÁRIO. INTERVALOS. 1. Estando o bancário ao abrigo das regras especiais contidas nos artigos 224 a 226 da CLT, exclui-se, por expressa disposição legal, da incidência da norma de caráter geral do artigo 62 consolidado. Negado...
... ), realizados em sua residência, via internet ou através de apostilas, perfazendo aproximadamente vinte horas por mês ... A sentença ... por sua vez, afirma que "o depoente tira vinte dias de férias por opção, não por exigência do banco", faz referência, assim, ao procedimento ... -
Acórdão Nº 0020009-67.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
EMENTA DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. O transporte de valores pelo trabalhador acarreta abalo psicológico decorrente da atividade de risco, sendo devida a indenização por dano moral. Aplicação analógica do entendimento expresso da Súmula nº 78 do TRT4.
... apostilas, um pouco em casa outro pouco no trabalho "e fui fazendo"; estima que ... apenas a periodicidade e data do pagamento em caso de opção pelo adimplemento semestral. Requer a reforma da decisão ... O ... -
Acórdão Nº 0020921-34.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2020
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. O trabalhador bancário que faça o transporte de valores sem se enquadrar na hipótese de que trata o art. 3º, II, da Lei n.º 7.102/83, sofre abalo psicológico decorrente da atividade de risco e faz jus à indenização por dano moral, segundo o entendimento da Súmula nº 78 deste Regional.
... ão realizava os cursos na sua residência, mas poderia levar as apostilas para estudar na residência, porém no caso do depoente isto nunca ... que já tiraram 30 dias de férias, o depoente não tirou, por opção ... -
Acórdão Nº 0021778-73.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE. FUNÇÕES EXERCIDAS. JORNADA DE TRABALHO. Tendo em conta a Tese Jurídica Prevalecente nº 06 deste TRT, mesmo o gerente geral de agência tem direito ao pagamento das horas laboradas após a 8ª diária e 40ª semanal, como extraordinárias, incidindo o § 2º do art. 224 da CLT. Recurso provido.
... aderiu ao ato de nomeação para o cargo comissionado por opção própria e sem vício de consentimento, momento em que as horas pleiteadas ... que alguns na modalidade à distância (intranet, internet e por apostilas) e outros presenciais. Também, realizava provas de certificações (nos ... -
Acórdão Nº 0020584-92.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para o enquadramento do empregado bancário na exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT, não basta o recebimento de gratificação superior a 1/3 do salário, sendo necessário o exercício de cargo de confiança ou função de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou seja, poderes diferenciados dos demais, seja de coordenação,...
... Em relação à alegação de que os empregados passaram a levar apostilas impressas para casa, de modo a contornar (burlar) a proibição do ... nos autos que a fruição parcial das férias se dava por opção do reclamante, e não por imposição do reclamado ... Provimento negado ... -
DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 06/2022 – DE RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRELIMINAR OBJETIVA E CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS
... 65.00 ... 210 Candidato(s) nesta opção" ... CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA CONVOCADOS PARA AS PROVAS ESCRITAS ESPEC\xC3" ... c) livros e artigos de doutrina, revistas, apostilas, quadros de ... d) anotações pessoais, transcritas, manuscritas ou ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Acórdão Nº 0900310-82.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉUS SOLTOS). CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO E A FÉ PÚBLICA, E OUTROS. IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2°, § 4°, II, DA LEI N. 12.850/2013), PECULATO (21 VEZES) (ART. 312, CAPUT, DO CP) E FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). NOVE RÉUS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, ABSOLVENDO TODOS OS RÉUS DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E...
... ços digitais e gráficos, a exemplo da impressão de cartazes e apostilas para cursos. Perguntado se os materiais produzidos pela Butiá ... Noto que foi opção da Defesa alegar cerceamento de defesa pela complexidade do feito em vez ... -
Editais. Edital 10-2021 - Divulgação Resultado Definitivo
... 0007149d ... YVES IVANTES ... 302 Candidatos nesta opção ... CANDIDATOS ... COM DEFICIÊNCIA CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE - ... b) livros de doutrina, revistas, apostilas; ... c) anotações pessoais, transcritas, manuscritas ou ... impressas; ...
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Acordão nº 20160100814 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2016
... ção”, acesso a informes e material de apoio do banco, como as apostilas indicadas no recurso e anexadas em apartado, servem como provas de sua ... ções precárias das instalações e discriminação pela sua opção sexual (v. fls. 19/21), que a abalaram psicologicamente. O apelo não ...
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Acórdão Nº 0020524-83.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2020
EMENTA BANCÁRIO. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. JORNADA . Entendimento no sentido de que não se aplicam ao gerente geral de agência as disposições constantes do art. 62, II, da CLT porquanto a jornada do bancário é sujeita à disposição legal específica, sendo disciplinada no art. 224 da CLT. Adoção, quanto à matéria, da Tese Jurídica Prevalecente nº 6 deste TRT.
... que conforme consta da Circular 802 (ID 611bfe9), vigente antes da opção pelo Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT feita pelo reclamado ... , razão pela qual o funcionário interessado estuda as apostilas em sua própria casa; as certificações funcionam como requisito par ...