opção distribuidora
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Processo nº 0017233-88.2017.8.19.0008 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Junio de 2018
Ementa: Recorrente/autor: Regina Massafra de Oliveira Recorrido/réu: Light Servicos de Eletricidade S A. Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Autora Contra a Sentença de Improcedência. Recorrente Autora Afirma que a Lavratura Do Toi Foi Ato Arbitrário e Assevera que Inexistiu Provas de Qualquer Desvio de Ligação. Pede O Provimento Dos Seus Pedidos Ao Asserto de que "se Viu Praticamente...
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Processo nº 0008436-48.2018.8.19.0054 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Junio de 2018
Ementa: Recorrente /réu: Light - Serviços de Eletricidade S/a Recorrido/autor: Maria Neves Da Conceição Silva Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Ré Contra a Sentença que Julgou Procedente Em Parte Os Pedidos para Declarar a Nulidade Do Toi, Bem como a Cobrança e Parcelamento Unilateral Dele Decorrentes, e por Fim, Determinar a Devolução Do Valor de R$ 2.858,80. Demandada Recorrente Reitera...
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Acórdão nº HC 204615 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME FECHADO DEVIDAMENTE MOTIVADO NA MECÂNICA DELITIVA E NA MAIOR PERICULOSIDADE DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Impossibilidade de fixação do regime intermediário para início de desconto da pena se a opção pelo regime fechado não se deu com base na gravidade abstrata do delito, mas, ao...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , permissão ou autorização e consumidores que tenham exercido a opção prevista nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e que ... localizadas na área de concessão ou permissão da empresa distribuidora", sob as mesmas condições reguladas aplicáveis aos demais consumidores n\xC3" ...
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Processo nº 0087221-09.2017.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
Ementa: Voto Regra Geral, Esta Turma Recursal Entende Ser Cabível O Julgamento, Em Sede Do Procedimento Da Lei 9.099/95, de Processos Envolvendo Lavratura de Termos de Ocorrência de Irregularidade, Vulgarmente Conhecidos como Toi. e Mais: Considera O Colegiado que Quando O Autor Escolhe Litigar Pelo Juizado Especial Cível Não Se Deve, Salvo Hipóteses Excepcionais, Extinguir O Feito Pela...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014142-24.2021.8.19.0210 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014142-24.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Recorrido (autor): SÉRGIO LATTANZI Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0082261-82.2021.8.19.0001 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0082261-82.2021.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Recorrida: FERNANDA PEREIRA LOPES - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821618-14.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0821618-14.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: SUELI FERNANDES DA ROCHA - autora Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0207508-10.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0207508-10.2020.8.19.0001 Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. Recorrido: MARCIO SANTOS DA COSTA Origem: 27º Juizado especial cível - Foro Central - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019048-74.2020.8.19.0054 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019048-74.2020.8.19.0054 Recorrente: RAQUEL DE NEGREIROS AGUIAR Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Villar dos Telles - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021567-87.2021.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021567-87.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: RAQUEL BARBOSA DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - 25 de agosto - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Processo nº 0045712-12.2017.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
Ementa: Recorrente /réu: Ampla Energia e Serviços S/a. Recorrido/autor: Victor Figueiredo de Freitas Lindo Ferreira Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Ré Contra a Sentença que Julgou Procedente Os Pedidos para Cancelar O Toi Lavrado Em Nome Do Demandante e Determinar que a Ré Se Abstenha de Efetuar Cobranças Relacionadas Àquele, Bem como Compelir À Devolução Do Valor de R$ 4.074,02 e Ao...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0049299-37.2020.8.19.0002 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0049299-37.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autor): MARCIO LOURENÇO FIGUEIREDO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO LOURENÇO FIGUEIREDO ajuizou ação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051131-94.2020.8.19.0038 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0051131-94.2020.8.19.0038 Recorrente: Light serviços de eletricidade S.A. Recorrido: STELA MARIS GOIS DA SILVA Origem: 4º Juizado especial cível - Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a recorrente a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002062-67.2019.8.19.0058 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002062-67.2019.8.19.0058 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Recorrido (autor): LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Saquarema - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028719-94.2018.8.19.0021 (Criminal), 13-09-2018
RECORRENTE/Réu: ENEL BRASIL S/A RECORRIDO/Autor: JHONATHAN ANDRE MEDEIROS ZOGBI DA SILVA Voto Trata-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que julgou procedente em parte os pedidos para confirmar a tutela de restabelecimento do serviço, determinar o cancelamento do TOI, bem como a cobrança dele decorrente, condenar à devolução do valor de R$ 1.493,60 já na forma...
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Processo nº 0046156-83.2017.8.19.0054 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Recorrente /réu: Light - Serviços de Eletricidade S/a Recorrido/autor: Instituto Brasil Ltda. Me (representante Legal: Acrisio Estevão Chiabai) Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Ré Contra a Sentença que Julgou Parcialmente Procedente Os Pedidos para Declarar Nulo O Toi Lavrado Em Nome Do Demandante, Bem como a Cobrança e Parcelamento Unilateral Dele Decorrentes. Demandada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007393-03.2021.8.19.0206 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007393-03.2021.8.19.0206 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido: CRISTINA AVELINA DOS SANTOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001388-49.2019.8.19.0039 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001388-49.2019.8.19.0039 Recorrente: ANDERSON DOS SANTOS SILVA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: Juizado Especial Cível de Paracambi - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Processo nº 0000399-52.2018.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
Ementa: Recorrente /réu: Light - Serviços de Eletricidade S/a Recorrido/autor: Maria Dos Prazeres de Araújo Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Ré Contra a Sentença que Julgou Procedente Os Pedidos para Determinar a Abstenção Das Cobranças Sob a Rubrica "serviços Prestados Ao Cliente" e "parcelamento Do Débito", Bem como Determinar a Devolução Do Valor de R$ 2.274,00 Já Na Forma Dobrada e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006744-09.2021.8.19.0054 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006744-09.2021.8.19.0054 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.- ré Recorrida: ODALEA DE BARROS COSTA - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Processo nº 0042670-13.2017.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Recorrente/autor: Everaldo Marques Da Silva Recorrido/réu: Ampla Energia e Serviços S/a. Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo Autor Contra a Sentença de Improcedência. Recorrente Autor Afirma que a Lavratura Do Toi Foi Ato Arbitrária e Assevera que Inexistiu Provas de Qualquer Desvio de Ligação. Pede a Majoração Da "verba Indenizatória Fixada por Dano Moral para a Quantia de R$ 7.000,0
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004155-15.2020.8.19.0075 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004155-15.2020.8.19.0075 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: EVANDRO DE FREITAS PENNA Origem: Juizado Especial Cível de Inhomirim - Magé. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por maioria em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050709-73.2020.8.19.0021 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050709-73.2020.8.19.0021 Recorrente (autor): IRAIDES SARAIVA DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O IRAIDES SARAIVA DA SILVA ajuizou