opção distribuidora
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Acórdãos nº 0068590-54.2009.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... de Ribeirão Preto, em que é apelante OPÇAO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE ... Público Apelação nº 0068590-54.2009.8.26.0506 Apelante: Opção Distribuidora de Livros Ltda. Apelado: Município de Ribeirão Preto ...
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Decisao Nº 0002455-23.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-07-2022
... Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0147108-83.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-08-2022
... Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve informar ao consumidor, por escrito, a respeito dos seguintes ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0015560-66.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve informar ao consumidor, por escrito , a respeito dos seguintes ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0094503-63.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-06-2022
... Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve informar ao consumidor, por escrito , a respeito dos seguintes ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0000930-60.2021.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-10-2022
... Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve informar ao consumidor, por escrito, a respeito dos seguintes ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0165759-66.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-08-2022
... Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve informar ao consumidor, por escrito, a respeito dos seguintes ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0001897-54.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-07-2022
... Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve informar ao consumidor, por escrito, a respeito dos seguintes ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0000475-66.2021.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-04-2022
... Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve informar ao consumidor, por escrito , a respeito dos seguintes ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Acórdão nº 2006/0148208-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEVOLUÇÃO DE BENS EM INQUÉRITO POLICIAL. ART. 120 DO CPP. DESNECESSIDADE DE INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO. PROPRIEDADE DOS BENS. CERTEZA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. 1. Inexistindo dúvidas acerca do real proprietário da coisa apreendida, e não mais...
... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... RECORRENTE ... : OPÇÃO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA ... -
Capital - Turmas recursais > sexta turma
... de carga, alteração do nível de tensão, entre outras, a distribuidora deve cientificá-lo quanto à: (Redação dada pela REN ANEEL 670 de ... ório e da ampla defesa, o consumidor deve, ao menos, ter a opção de saber a origem do suposto débito que lhe fora imputado ...
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Decisao Nº 0030398-77.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 07-02-2022
... Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisao Nº 0086674-31.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-04-2022
... Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização e ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Decisão Monocrática Nº 4028977-27.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-10-2019
... Agravado(s) : Celesc Distribuidora S/A ... Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva ... , poderia a ação ter sido proposta no foro da sede da seguradora, opção não eleita, pois situada em outro Estado da Federação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... infinitas possibilidades de agir, não é juridicamente válida a opção desse entendimento, ao exigir que o ato da autoridade fosse, apenas, e ... Ainda assim foi nomeado Diretor da BR Distribuidora. Segundo informações que lhe foram passadas então por José Eduardo ...
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Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... Distribuidora; ... VII ? Autoimportador: Agente autorizado a importar gás natural que, ... de gás natural que, nos termos da legislação estadual, tem a opção de adquirir o gás ... natural de qualquer Agente que realiza a atividade ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... CONTRATADA: RC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 48.722.366/0001-09. OBJETO: aquisição de ... CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tanque do Piaui. CONTRATADA: OPÇÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº ...
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Contrato de compra e venda de energia elétrica: A invocação de força maior como justificativa à inexecução da obrigação de pagar pelo consumidor livre
... distribuidora local concessionária de serviço público, a exemplo de todo cidadão que ... Note-se que a própria norma utiliza a expressão “ opção ”, caracterizando-se como uma faculdade exclusiva do consumidor ...
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Consumidor de energia elétrica
... pessoa física ou jurídica que solicite à concessionária distribuidora ... do local de uma determinada unidade de consumo, o fornecimento de ... que a demanda seja inferior a 300 kW e que não tenha sido feita opção pela tarifa horo-sazonal (azul ou verde) ... horo-sazonal azul : ...
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Imposto sobre a circulação de mercadoria (ICMS)
... de energia elétrica susǦ penso pela concessionária distribuidora de energia elétricaǤ ... De acordo com Kiyoshi (aradaǡ ʹ em ... Lei Complementar não teriam permitido que Lei Estadual tivesse a opção de atribuição da responsabilidade pelo recolhimento do )CMS na ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... CONTRATADA: OPÇÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME CNPJ ...