opção distribuidora
- Processo nº 0045712-12.2017.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0049299-37.2020.8.19.0002 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0049299-37.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autor): MARCIO LOURENÇO FIGUEIREDO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO LOURENÇO FIGUEIREDO ajuizou ação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051131-94.2020.8.19.0038 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0051131-94.2020.8.19.0038 Recorrente: Light serviços de eletricidade S.A. Recorrido: STELA MARIS GOIS DA SILVA Origem: 4º Juizado especial cível - Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a recorrente a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002062-67.2019.8.19.0058 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002062-67.2019.8.19.0058 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Recorrido (autor): LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Saquarema - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028719-94.2018.8.19.0021 (Criminal), 13-09-2018
RECORRENTE/Réu: ENEL BRASIL S/A RECORRIDO/Autor: JHONATHAN ANDRE MEDEIROS ZOGBI DA SILVA Voto Trata-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que julgou procedente em parte os pedidos para confirmar a tutela de restabelecimento do serviço, determinar o cancelamento do TOI, bem como a cobrança dele decorrente, condenar à devolução do valor de R$ 1.493,60 já na forma...
- Processo nº 0046156-83.2017.8.19.0054 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007393-03.2021.8.19.0206 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007393-03.2021.8.19.0206 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido: CRISTINA AVELINA DOS SANTOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001388-49.2019.8.19.0039 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001388-49.2019.8.19.0039 Recorrente: ANDERSON DOS SANTOS SILVA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: Juizado Especial Cível de Paracambi - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
- Processo nº 0000399-52.2018.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004638-20.2019.8.19.0030 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004638-20.2019.8.19.0030 Recorrente: ENEL BRASIL S.A - ré Recorrida: DAYANNE MONTEIRO PROENÇA COELHO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Relatório e Voto com número 5544084-62.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias ... para sua fiel ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção ... pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801026-73.2021.8.19.0029 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801026-73.2021.8.19.0029 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - réu Recorrido: FABIO MOREIRA PARAGUAYO - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou...
... administrativa ou mesmo ter facultado ao autor a opção de solicitar sua realização ... IV - Se revela fundamental para a ... -
Acórdão Nº 0801555-09.2019.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 04-11-2022
... : COMARCA DE CHAPADINHARECORRENTE: EQUATORIAL MARANHO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AAdvogado (a): Lucimary Galvo Leonardo Garcs OAB/MA ...
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Acórdão Nº 0803000-62.2019.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 10-04-2023
... : COMARCA DE CHAPADINHARECORRENTE: EQUATORIAL MARANHO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AAdvogado (a): Lucimary Galvo Leonardo Garcs OAB/MA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045100-58.2020.8.19.0038 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0045100-58.2020.8.19.0038 Recorrente (réu):LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrido (autor): EUGÊNIO CÉSAR DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EUGÊNIO CÉSAR DA SILVA ajuizou ação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809300-96.2021.8.19.0038 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809300-96.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: ANA LÚCIA DOS SANTOS MAIA - autora Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025506-48.2020.8.19.0203 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0025506-48.2020.8.19.0203 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorridos: MARCIA VALERIA MARQUES MENDES Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008042-96.2020.8.19.0207 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008042-96.2020.8.19.0207 Recorrente: ROSELY MARIA DA SILVA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Origem: 20º Juizado Especial Adjunto Cível - Ilha do Governador. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801441-36.2021.8.19.0068 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-36.2021.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. - ENEL. - ré Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800212-61.2021.8.19.0029 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800212-61.2021.8.19.0029 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorridos: LEONARDO FIGUEIREDO DE FARO - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Magé - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000709-44.2021.8.19.0212 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0000709-44.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA S/A. Recorrida (autora): MARIA MADALENA RODRIGUES ALEXANDER Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niteroi - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802285-97.2021.8.19.0031 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802285-97.2021.8.19.0031 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A- ré Recorrido: JOSELIA RANGEL DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Maricá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804229-73.2021.8.19.0213 (Fazendária), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804229-73.2021.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA - réu Recorrido: DEZIO LUCIO BARBOSA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029852-32.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029852-32.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): GYLENO DOS SANTOS Recorrido (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800418-56.2021.8.19.0003 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800418-56.2021.8.19.0003 Recorrente (autor): GIOVANNI DANIEL CRISPIM Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANGRA DOS REIS - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e NEGAR PROVIMENTO