opção distribuidora
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... - SIDERBRÁS; ... VII - Distribuidora de Filmes S.A. - EMBRAFILME; ... VIII - Companhia Brasileira de ... Caso não manifestem essa opção, aplicar-se-á o disposto na lei que resultou da conversão da Medida ...
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Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... "Art. 18. À opção do contribuinte, o saldo do imposto a pagar poderá ser parcelado em até ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários ou sociedade de arrendamento mercantil; ...
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Decisão nº 207824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2010
... PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO (CONCESSIONÁRIA/REVENDEDORA/ DISTRIBUIDORA): ADMISSIBILIDADE. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: APLICAÇÃO ... Ministro DIAS TOFFOLI Relator ... Agte.(s) : Opção Distribuidora de Livros Ltda ... adv.(a/S) : José Luiz Matthes ...
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Decreto nº 10.350 de 18/05/2020. Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.
... , os valores a serem pagos pela Conta-covid a cada distribuidora" de energia elétrica, mediante a utilização dos recursos de que trata o \xC2" ... § 10. O disposto no § 9º se aplica às formalizações da opção por migração ocorridas a partir 8 de abril de 2020 ... § 11. Eventual ...
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Decisões Monocráticas nº 683470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2012
... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : OpÇÃo Distribuidora de Livros Ltda ... adv.(a/S) : JosÉ Luiz Matthes e ...
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Decisão nº 766453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2010
... Ministro Eros Grau Relator ... Agte.(s) : Opção Distribuidora de Livros Ltda ... adv.(a/S) : José Luiz Matthes ...
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Decisão da Presidência nº 683104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2012
... Recte.(s) : OpÇÃo ... Recte.(s) : OpÇÃo Distribuidora ...
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Decisão da Presidência nº 683470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2012
... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : OpÇÃo Distribuidora de Livros Ltda ... adv.(a/S) : JosÉ Luiz Matthes e ...
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Decisões Monocráticas nº 683104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2012
... Recte.(s) : OpÇÃo ... Recte.(s) : OpÇÃo Distribuidora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091193820214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0809119-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800572-56.2021.4.05.8100 - 10ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO DO...
... DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro RELATOR(A): ... Repetitivo 1.114.404/MG, o STJ firmou a seguinte orientação: "A opção entre a compensação e o recebimento do crédito por precatório ou ... -
Decisao Nº 0006035-17.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... ANEEL, com redação dada pela Resolução nº 670/2015, a distribuidora dispõe de um prazo de 30 dias para elaborar os estudos, orçamentos, ... 37, manifestando sua opção à distribuidora nos prazos a seguir estabelecidos: (Redação dada pela ...
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A Polêmica Transferência das Demais Instalações de Transmissão (DITs) das Transmissoras para as Distribuidoras
... deverão ser transferidosǡ de forma não onerosaǡ à distribuidora" localǤ ͳͻ ... As )nstalações de Transmissão Destinadas a )nterliga\xC3" ... ressaltou que ao repassar esta perda de receita Ȃ decorrente da opção do consumidor cativo em tornarǦse livre Ȃ os demais consumidores cativos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001700-87.2016.5.07.0015), 2017-09-12
... RECLAMANTE: VALDEMIR VAZ DE AGUIAR ... RECLAMADO: OPCAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000117-28.2020.5.07.0015), 2020-06-24
... RECLAMADO: OPCAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ... CERTIDÃO/CONCLUSÃOCertifico que a parte ...
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Sentença nº 1000654-04.2023.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2024
... C. L. M. em face de Nova Opção Distribuidora de Alimentos Ltda. e M. B. L.., postulando, em síntese, ...
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Decisão nº 739348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2010
... Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator - ... Agte.(s) : Opção Distribuidora de Livros Ltda ... adv.(a/S) ...
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Decisão nº 633627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2010
... Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator - ... Agte.(s) : Opção Distribuidora de ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... Garantias ȋCCGȌǡ o qual é assinado entre o vendedorǡ a distribuidora e um banco gestorǡ sendo este banco escolhido e contratado pela ... ȋMORENO ... ʹ Em termos práticos quem exerce a opção do contrato é o ONS por meio da construção regulatória e técnica do ...
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Decisao Nº 0005713-58.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-06-2022
... Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve informar ao consumidor, por escrito, a respeito dos seguintes ... , a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 1° A opção" pela condição de declarante no Brasil será efetuada na primeira declara\xC3" ... corretora de títulos e valores mobiliários e sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, ressalvadas as aplicações de que ...
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Acórdão nº 2002.34.00.026509-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... APELANTE: AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO: PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA E ... da autora, a exposição positiva verificada em razão da não opção pelo alívio de exposição feita em dezembro de 2000, nos termos das ...
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Decisao Nº 0558865-19.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização e ... o consumidor tem 15 (quinze) dias para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica, no medidor e demais equipamentos, de que trata o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059747120194058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0805974-71.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SETTA COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: Arnaldo Rodrigues Da Silva Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi ementa: processual civil. Embargos declarATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE
... Desse modo, a opção legal de desonerar determinado setor econômico, com o propósito de ... EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. PIS E COFINS. DIREITO AO CREDITAMENTO. INEXISTÊNCIA ... -
Sentença nº 1000366-06.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... LTDA, de SUDAMERICANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e de OPÇÃO-FÊNIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS EIRELI , também qualificadas. Pelas ...