Operação na bolsa
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Acórdão nº 2008/0009812-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO CIVIL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - BRASIL TELECOM E CELULAR - VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO-OCORRÊNCIA - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES AO ACIONISTA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nas situações em que for impossível a entrega das ações,...
... sabe, comportam um risco em si mesmas, inerente à natureza da operação. A cotação das ações no mercado, em decorrência do risco, é algo ... produto da quantidade de ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em julgado da demanda, ou seja, ... -
Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... º da Lei nº 13.982, de 2020, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 2004; ... III – aufira renda ... realizados e os relativos à viabilização dos pagamentos e à operação do auxílio emergencial residual, inclusive o número da conta bancária, ...
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Acórdão nº 2013/0029904-5 de T4 - QUARTA TURMA
... responsável pela área de operações em bolsa de valores -, em ... 3. O conhecimento da operação fraudulenta por parte dos ...
- Acórdão Nº 5007634-19.2021.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
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Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... º Na hipótese de a empresa estatal ter suas ações negociadas em bolsa, será adotado o menor valor entre aquele apurado nos termos do caput e o ... , as concessões de garantia da União e os termos aditivos à operação garantida pela União celebrados na vigência do Regime de Recuperação ...
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Acórdão nº REsp 1131073 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. FUNDOS DE INVESTIMENTO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ART. 31 DO CDC. TRANSFERÊNCIA DOS VALORES INVESTIDOS PARA BANCO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CONHECIMENTO DO CLIENTE. MERA PRESUNÇÃO. AUSÊNCI
... configura-se operação realizada pela instituição bancária fora de seu compromisso contratual ... ao dólar ou de que determinada ação sofra uma queda abrupta na bolsa de valores, pois não se pode chamar de risco, a desonerar a instituição ... -
Processo nº 0019416-31.2014.8.19.0204 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... COMPARSA, MORTO NA OPERAÇÃO, FORAM ENCONTRADOS ... O, UMA BOLSA", ... CONTENDO AS DROGAS DESCRITAS NA DENÚNCIA (288,3G\xC2" ...
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Lei nº 14.350 de 25/05/2022. Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
... § 6º São vedadas: ... I – a acumulação de bolsas de estudo vinculadas ao Prouni; e ... II – a concessão de bolsa de estudo vinculada ao Prouni para estudante matriculado: ... a) em instituição pública e gratuita de ensino superior; ou ... b) em curso, turno, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... pela comercialização da produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a produção, para os ... § 2° Integra a remuneração a bolsa de estudos paga ou creditada ao médico-residente, observado, no que ...
- Eike aumenta área do Superporto Sudeste para dobrar sua capacidade
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A regulação pode ser anticompetitiva?: uma análise do mercado de capitais a partir do caso CETIP/BVMF
... (Cetip) and BM&F Bovespa (BVMF), currently called “B3 – Brasil, Bolsa, Balcão”, and how possible changes in the existing regulation may ... Analisa os desdobramentos da operação de fusão entre Cetip S.A. – Mercados Organizados (Cetip) e BM&FBovespa ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... IV - operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ... ência médica e do Programa de Educação Tutorial - PET, bem como Bolsa Atleta e bolsistas do Programa Segundo Tempo; ... III - pagamento de ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-20.2017.8.19.0046 (Cível), 09-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO OS RÉUS PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRIVILEGIADO, DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº. 11.343/2006, ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE...
... RJ 124, QUANDO OBSERVARAM QUE, ALGUNS ... METROS ANTES DA OPERAÇÃO, PAROU UM ... VEÍCULO DE COR VERMELHA E DESEMBARCOU ... UM HOMEM, COM UMA BOLSA NA MÃO E VEIO ... CAMINHANDO PELO OUTRO LADO DA RODOVIA ... QUE ACHARAM ... -
Lei nº 14.317 de 29/03/2022. Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.457, de 5 de maio de 1997, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 11.908, de 3 de março de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010.
... de registro pela CVM, com incidência sobre o valor da operação, conforme estabelecido no Anexo IV desta Lei; e ... V – por ocasião do ... de mediação ou de corretagem de valores mobiliários fora da bolsa.” (NR) ... “Art. 27-E. Exercer, ainda que a título gratuito, no ...
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família; ... IV – tenha renda familiar mensal per capita de até meio ... , desde que necessários para viabilizar os procedimentos de operação e o pagamento do auxílio emergencial, vedado tal envio para outros fins ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... de quantia pecuniária, de uma parte a outra, complementando a operação, ou sem torna, isto é, com a mera troca de bens ... No caso da ... 2.5.14 Operações em Bolsa de Valores, de mercadorias de futuros e assemelhados ... Nas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012144-42.2021.8.19.0203 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012144-42.2021.8.19.0203 Recorrente (autor): BRUNNO MAIA DE LEMOS Recorrido (ré): TORO CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA Origem: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
... III - Operação de mini contratos de dólar (WDO), o qual corresponde a 20% do valor do ... -
Acórdãos nº 1023309-34.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... de investimentos em valores mobiliários ofertados em Bolsa de Valores ou Bolsa de Mercadorias. Subsídios constantes ... por não ocorrer, justamente no segmento da denominada operação estruturada, na qual se ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... çadora do impôsto de renda da respectiva jurisdição prova da operação realizada, fornecida por instituição financeira ... Parágrafo único ...
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Acordao N° 1321234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Citação. Aperfeiçoamento. Pagamento espontâneo do débito exequendo. Ausência. Bens. Localização. Diligências. Instrumentos eletrônicos. Frustração. Postulação de pesquisa de bens dos executados via expedição de ofícios à superintendência de seguros privados - susep; bolsa de valores de são paulo - bovespa;...
... SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP; BOLSA DE VALORES DE SÃO ... PAULO – BOVESPA; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ... Na conformidade do objeto social e forma de operação da Superintendência de Seguros ... Privados-SUSEP, da Bolsa de Valores de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... titular, contabilizados ou não, quando não for comprovada a operação ou a sua causa, bem como à hipótese de que trata o § 2º, do art. 74 da ... bolsa em que ocorrer o maior volume de operações com ouro, na data da ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... pela comercialização da produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a produção, para os ... § 2º Integra a remuneração para o disposto nos incisos II e III a bolsa de estudos paga ou creditada ao médico-residente, observado, no que ...
- Em vigor Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... de remunerar o risco assumido por aquele Fundo em cada operação garantida.¿ (NR) ... ¿Art. 6o Constituem fontes de recursos do ... ária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Programa Bolsa Família ... § 2o Fica instituído o Índice de Gestão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ), quando auferidos por pessoa física em operações realizadas em bolsa ou fora de bolsa; ... II - como ganho líquido, à alíquota de 15% ... I - operação de financiamento rural; ... II - operação de crédito concedido a pessoa ...