operações de crédito bancário
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Acórdão nº 2015/0215178-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ... BANCÁRIO ... bem como nas demais operações ...
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Acórdão nº 2014/0241428-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIO ... cédulas de crédito ... bem como nas demais operações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014339820194058201), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801433-98.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZINALDO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: Charles Félix Layme APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF....
... no sentido de que, "A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, resentativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ... -
Acórdão nº 1.0647.14.004293-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS MORATÓRIOS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "sedimentada no julgamento do Recurso Especial n. 1.291.575/PR, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/73 (recurso repetitivo), dispõe no sentido de que...
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Processo nº 0067158-47.2012.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES" DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. SENTENÇA DE\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de ... II - desembolsos mediante documento bancário", por meio do qual se faça crédito na conta banc\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0479.16.002337-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CARÊNCIA DA AÇÃO - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - OCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - NECESSIDADE - ORDEM JUDICIAL NÃO ATENDIDA PELO REQUERENTE. 1- Consoante entendimento consolidado do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.291.575/PR, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973 (recurso...
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Acórdão nº 1.0479.16.002337-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CARÊNCIA DA AÇÃO - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - OCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - NECESSIDADE - ORDEM JUDICIAL NÃO ATENDIDA PELO REQUERENTE. 1- Consoante entendimento consolidado do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.291.575/PR, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973 (recurso...
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Acórdão nº 1.0301.17.007428-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 541, DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REGULARIDADE - ENCARGOS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS TAXAS CONTRATADAS -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002995420154058402), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800299-54.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIO DANTAS TEIXEIRA e outros ADVOGADO: Maria Clara Elienai Pires De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ P EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ DO TÍTULO. REGULARIDADE DO...
... -se em recuperação judicial e o crédito ora executado encontra-se arrolado no plano de ... STJ decidiu que "A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, o de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036244720184058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0803624-47.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIMABEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR EIRELI e outro ADVOGADO: Luiz Otávio De Souza Jordão Emerenciano APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... , I) porque, segundo alega, a cédula de crédito bancário em que se fundamentou a Apelada para ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ... -
Acórdão nº 2014/0224867-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... BANCÁRIO ... bem como nas demais operações ...
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Acórdão Nº 0002877-02.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022
... PIONEIRA DO PARANA COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador ... CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE PARA OPERAÇÕES DE DESCONTO DE TÍTULOS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... BANCÁRIO ... crédito; ... VIII - Por meio de operações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076570620154058100), 15-02-2022
PJE 0807657-06.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SUBSTITUÍDA POR ÍNDICES...
... periodicidade inferior a um ano, nas operações realizadas pelas instituições integrantes do ... a base econômica do negócio jurídico bancário. É cobrada somente em caso de ... A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é título de crédito emitido ... -
Acórdão nº 1.0479.16.004689-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL - INOVAÇÃO RECURSAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO CABIMENTO. Por se tratar de clara inovação recursal, já que não pleiteada na petição inicial, incabível o conhecimento da suposta abusividade existente no contrato firmado entre...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08160929520174058100), 08-02-2022
PJE 0816092-95.2017.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO APLICADA AO MONTANTE DA DÍVIDA,...
... através dos contratos de Cédulas de Crédito Bancário, onde as cláusulas são padronizadas, ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ... -
Acórdão nº 1.0024.12.222710-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO - CAPITAL DE GIRO - ATIVIDADE EMPRESARIAL - NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO - EXECUÇÃO VALIDAMENTE INSTRUÍDA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - RESP 1.291.575/PR (RECURSO REPETITIVO) -...
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Acórdão nº 1.0000.20.492494-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL E COMERCIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTA GARANTIDA - TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - CAPITALIZAÇÃO - LEGALIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO - COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, nos termos...
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Acórdão nº 1.0407.13.000851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO - INSTRUÇÃO COM O CONTRATO E A PLANILHA DE CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR - LEI Nº 10.931/2004 - REQUISITOS PREENCHIDOS.- A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza.- O Instrumento...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176918020194058300), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0817691-80.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HARD WIND LTDA e outros ADVOGADO: Hélio André Medeiros Batista APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... na inicial de fornecimento de extrato bancário a partir de outubro de 2016 ... Defenderam, ... ça abusiva das tarifas de abertura de crédito (TAC), CCG, com a utilização da contratação ... O Fundo de Garantia de Operações é mecanismo criado a fim de possibilitar às ... -
Acórdão nº 1.0386.16.001061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CRÉDITO EM CONTA - INICIAL DA EXECUÇÃO SEM O DEMOSTRATIVO DOS VALORES EFETIVAMENTO UTILIZADOS - JUNTADA POSTERIOR - PRECLUSÃO - AUSÊNICA DE LIQUIDEZ E EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - NULIDADE DA EXECUÇÃO. I- Consoante entendimento consolidado pelo do STJ no julgamento do Resp. nº 1.291.575/PR, submetido ao rito do...
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Acórdão nº 1.0386.16.001061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CRÉDITO EM CONTA - INICIAL DA EXECUÇÃO SEM O DEMOSTRATIVO DOS VALORES EFETIVAMENTO UTILIZADOS - JUNTADA POSTERIOR - PRECLUSÃO - AUSÊNICA DE LIQUIDEZ E EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - NULIDADE DA EXECUÇÃO. I- Consoante entendimento consolidado pelo do STJ no julgamento do Resp. nº 1.291.575/PR, submetido ao rito do...
- Acórdão nº 2009/0067034-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0809050-20.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
... PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA ... NO VALOR DE R$ ... CONFIGURADOS. OPERAÇÕES DE CRÉDITO BANCÁRIO ... CUJA REGULARIDADE NÃO ...