operações de crédito câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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Decisão da Presidência nº 983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
...COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS - IOF. ... condenação da Ré à restituição dos valores recolhidos em seu favor, a título de IOF, no ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ...
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Decisões Monocráticas nº 983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
...COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS - IOF. ... condenação da Ré à restituição dos valores recolhidos em seu favor, a título de IOF, no ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ...
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Aumento de PIS/Cofins de combustíveis por decreto é inconstitucional
Opinião: Aumento de PIS/Cofins por decreto é inconstitucional
...], IV [produtos industrializados] e V [operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tulos ou valores mobiliários].” É o que se convencionou ... -
Acórdão, Processo nº 0001030-95.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
... denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;. III - cobrar tributos:. a) em ...d) o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tulos, ou valores mobiliários;. e) os impostos extraordinários de ...
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Acórdão Nº 630790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral. Impostos sobre a importação. Imunidade tributária. Entidades religiosas que prestam assistência social. 1. Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida a fim de definir (i) se a filantropia exercida à luz de preceitos religiosos desnatura a natureza assistencial da entidade, para fins de fruição da imunidade...
... às ações assistenciais, desde que os valores. oriundos da sua exploração sejam revertidos ... quanto ao II e ao IPI sobre as operações de importação tratadas. nos presentes autos. 6. ...tributação das operações de crédito, câmbio e seguro, ou. relativas a títulos ou lores mobiliários das entidades ali. terceiros, permanece imune ao ... -
Decisão Monocrática nº 95.04.24405-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 27 de Junio de 2016
...DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS. IOF. INCIDÊNCIA SOBRE A ... o negócio jurídico de transmissão de títulos e valores mobiliários, tais como ações de ...
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DECRETO Nº 7578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta as Medidas Tributarias Referentes a RealizaÇÃo, No Brasil, da Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014 de que Trata a Lei 12.350, de 20 de Dezembro de 2010.
...valores pagos por ingressos, hipótese em que não ... ao Ministério do Esporte informações relativas à Copa das Confederações FIFA 2013 e à Copa ... darão, em nenhuma hipótese, direito a crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. . ...b) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a tulos ou Valores Mobiliários - IOF;. II - contribuições sociais:. a) ... de capitais e as operações relativas a títulos ou valores mobiliários que deverão observar o ...
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Em vigor
Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de 1994. Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
...III - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários - IOF:. a) até ...
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Legislação
... decidido adotar diversas propostas relativas a férias remuneradas, assunto que constitui o ... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente. . Artigo 12 . Todo ... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... III — desrespeitar valores ambientais; . IV — for capaz de induzi-la a se ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ..., no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta ... as metas a serem alcançadas nas operações de crédito destinadas às entidades hospitalares ... pelo CND, a aquisições de valores mobiliários", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5006586-15.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
...ção da alíquota zero quanto ao IOF – Câmbio, na remessa ao Brasil de receitas decorrentes de operações de exportação mantidas em instituições ... gerador do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou res Mobiliários – IOF está delimitado nos termos do artigo 63, ... sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador:. (..). II - ...
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Acórdão, Processo nº 5002185-64.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
...ção da alíquota zero quanto ao IOF – Câmbio, na remessa ao Brasil de receitas decorrentes de operações de exportação mantidas em instituições ... gerador do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou res Mobiliários – IOF está delimitado nos termos do artigo 63, ... sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador:. (..). II - ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a tulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a tulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações ...
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O uso de notas promissórias comerciais no financiamento de pequenas empresas
Opinião: Notas comerciais no financiamento de pequenas empresas
...valores emprestados por bancos às sociedades ..., tributos e despesas incidentes nas operações de crédito. O principal custo da operação de ...Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores ..., já que a Comissão dos Valores Mobiliários (CVM), desde 2015, expressamente reconheceu essa ... -
Direito Tributário
.... (B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tulos ou valores mobiliários. . (C) a propriedade predial e ...édito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. . EBOOK COMO PASSAR ...
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Em vigor
Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997. Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.
...IX - custódia e liquidação dos títulos e valores mobiliários dos Fundos;. X - ...I - com isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a ...
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Legislação Complementar
... decidido adotar diversas propostas relativas ao trabalho infantil, questão que constitui o ... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... liberalidade do empregador, superior aos valores previstos nos incisos I e II. . PARÁGRAFO ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... pelo Conselho Curador do FGTS, em operações que preencham os seguintes requisitos: ... propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, ... pelo CND, a aquisições de valores mobiliários", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3"...477, e Títulos V, VI e VI-A da Consolidação das Leis do ...
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Decisão da Presidência nº 800282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
...íquotas do imposto sobre operação de crédito, câmbio e seguro, ou valore mobiliários. II. ... industrializado e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a ulos ou valores mobiliários (art. 153, I, II e IV e V), ...
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Decisões Monocráticas nº 800282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
...íquotas do imposto sobre operação de crédito, câmbio e seguro, ou valore mobiliários. II. ... industrializado e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a ulos ou valores mobiliários (art. 153, I, II e IV e V), ...
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DECRETO Nº 10.305, DE 1º DE ABRIL DE 2020
... 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a ulos ou Valores Mobiliários.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso ...
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Decisão monocrática Nº 1368090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2022
... d) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ...-parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou ores Mobiliários (IOF) incidente sobre a comercialização do ...ário, ao fixar a forma de pagamento dos valores atinentes à revisão. [..]. É ...
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Considerações aduaneiras sobre o artigo mais descumprido do CTN
Considerações aduaneiras sobre o artigo mais descumprido do CTN
... federais, como o do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a tulos ou Valores Mobiliários (IOF), veiculado pelo Decreto ... -
TNU afeta mais nove temas como representativos da controvérsia
TNU afeta mais nove temas como representativos da controvérsia
....4.04.7100/RS (tema 228): “saber se os valores recebidos, acumuladamente, a título de ... a base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a ulos ou Valores Mobiliários (IOF) no caso de contratos de crédito ... -
A reforma tributária deveria considerar os princípios do ESG/Tributação?
Reforma tributária deveria considerar princípios do ESG/Tributação?
... dos impostos de importação e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tulos ou valores mobiliários. No que tange à riqueza acrescida ... -
Reflexos tributários do Projeto de Lei n°5.516/19 (clube-empresa)
Andrade e Machado: Reflexos tributários do PL n°5.516/19
...ção das ações dos clubes em bolsa de valores, quando optarem pela abertura do seu capital. É ...g) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): associações civis (5% sobre a ...a) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a tulos ou Valores Mobiliários (IOF);. b) Imposto de Renda relativo aos ...