operações de crédito câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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Constructivismo lógico-semâtico: o método de aproximação do conceito de receitas de exportação e a regra de incidência do iof-câmbio
... IOF-câmbio: alíquota zero para as operações com receitas de exportação. 3. Da solução de ... V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ores mobiliários; [ ... ] ... § 1º É facultado ao Poder ... sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: ... II – ...
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Decisões Monocráticas nº 288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2012
... incidências do Imposto sobre Operações" Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários: II \xC2" ... impostos sobre: [ ... ] V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ...
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Decisão da Presidência nº 288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2012
... incidências do Imposto sobre Operações" Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários: II \xC2" ... impostos sobre: [ ... ] V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ...
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Recebimento Antecipado de Exportação
... os critérios para a negociação de câmbio sob a modalidade de exportação com pagamento ... 1.971/1991 definiu essa operação de crédito externo como “a aplicação de recursos em ... dos seus dispositivos que tratam das operações ... (5) A despeito do esforço do ... muito melhor organizado em seus diversos títulos, capítulos e seções, e cuidava ... no mercado de câmbio relativas às exportações de mercadorias e de serviços o ... ísticos àquele beneficiário dos valores antecipados. (11) Entendemos como sendo tanto ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ...
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Acórdão, Processo nº 5024023-36.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-03-2020
... “incidência da alíquota zero de IOF-câmbio, acaso tenham mantido ou mantenham receitas de ... caso concreto, da ocorrência de “operações de câmbio relativas ao ingresso no País de ... Explana que os valores remetidos ao Brasil não mais se enquadram no ... da hipótese de incidência que gera o crédito que a presente ação visa afastar, não sendo ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro", ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários \xE2" ...
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Tributário
... COBRANÇA DO IOF RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES DE MÚTUO FIRMADAS POR PESSOAS JURÍDICAS QUE ... o referido tributo sobre operações de crédito entre outras pessoas. 3. Conforme o art. 13, da ... Destaca que os valores exigidos das impetrantes são diferentes dos ... União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a s e valo- ... res mobiliários" tem como fato gerador: ... I – quanto às opera\xC3" ... – quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011359-79.2013.5.06.0201), 30-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE VEÍCULO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES. USO PARTICULAR DO BEM. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. Não constitui salário-utilidade o veículo fornecido pelo empregador como ferramenta indispensável à prestação dos serviços, ainda que se constate que o empregado utilize o bem em atividades particulares, pois essa circunstância, por si só, não...
... ão da Reclamada ao pagamento em dobro dos valores equivalentes aos aludidos períodos de férias, ... por ele, mas também as despesas relativas a degustações e outras promoções de ... , o qual " regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a tulos ou Valores Mobiliários - IOF ": ... " Art. 2o O IOF incide sobre: ... IV - operações relativas a títulos ou valores mobiliários (Lei no 8.894, de 1994, ... -
Da tributação e do orçamento
... ; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) ... º A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa ... denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; ... III — cobrar tributos: a) ... , respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente ... V — operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
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Da tributação e do orçamento
... ; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) ... º A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa ... denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; ... III — cobrar tributos: a) ... , respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente ... V — operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
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Acórdão Nº 08006187820158205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 17-08-2021
... Cadastro, seguros, de Imposto S obre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a tulos ou Valores Mobiliários – IOF, Taxa de Gravame, Registro ...
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Acórdão Nº 08007680720218205115 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-12-2023
... juros remuneratórios pactuada nas operações de crédito realizadas pelas instituições ... V - operações de crédito, câmbio ... V - operações de crédito, câmbio e seguro ... ções de crédito, câmbio e seguro, ou relativas ... édito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ... valores ... , ou relativas a títulos ou valores mobiliários ...
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Da Tributação e do Orçamento
... b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; ... c) ... º A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa ... denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; ... III - cobrar tributos: ... a) em ... édito presumido, anistia ou remissão, relativas a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... II - o lançamento a crédito, por instituição financeira, em contas ... /PASEP e no saque do valor do benefício do seguro-desemprego, pago de acordo com os critérios ... 2º; ... IV - os comitentes das operações referidas no inciso V do art. 2°; ... V - ... depósito das sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, das sociedades ... Art. 12. Serão regidos pelas normas relativas aos tributos administrados pela Secretaria da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 584, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre Medidas Tributarias Referentes a RealizaÇÃo, No Brasil, Dos Jogos Olimpicos de 2016 e Dos Jogos Paraolimpicos de 2016.
... medidas tributárias aplicáveis às operações diretamente relacionadas à organização ou ... darão, em nenhuma hipótese, direito a crédito" da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribui\xC3" ... b) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores ...
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Acórdão, Processo nº 0028251-57.2010.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 10-11-2022
... qual foi determinada a restituição de valores recolhidos a título de Imposto sobre Operações ... IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU ORES MOBILIÁRIOS. IOF. INCIDÊNCIA SOBRE A TRANSMISSÃO DE AÇÕES ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e dos demais responsáveis por bens e valores públicos e daquele que der causa a perda, ... ção e implementação de ações relativas a tecnologia da informação e comunicações; ... , inclusive sobre dívida pública, crédito em todas as suas modalidades, orçamentos, ... públicos e privados, seguros privados, seguro de crédito à exportação, previdência privada ... úblicos, tarifas de serviços públicos, títulos públicos e privados, mercado de capitais, s mobiliários, câmbio, Sistema Financeiro Nacional, sigilo ... b) nas operações de crédito, incluídos os contratos de ...
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Acórdão Nº 741031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ISS. ATIVIDADE REALIZADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 296 DA REPERCUSSÃO GERAL. POSSIBILDIADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES COMO SERVIÇOS SUJEITOS AO ISS. DEBATE DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL E NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. 1. No julgamento do Tema 296 da...
... CRÉDITO — OPERACÕES DE CRÉDITO SUJEITAS À ... TÍTULOS — ATIVIDADES NÃO SUJEITAS À ... INCIDÊNCIA ... operações financeiras, estão sujeitas à incidência do ... CF), argumenta-se, em síntese, que os valores autuados para ... serem tributados pelo ISS ... operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e ... valores ... -
Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... ou legal, estão a meio passo entre os valores e as regras na escala da concretização do ... funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e ... ção, produtos industrializados e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tulos ou valores mobiliários. A justificativa da norma excepcional está em ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0063157-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO À EXPORTAÇÃO. EXTINÇÃO ... XI - isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e ... Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários incidente sobre ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... , a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e ... o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ... II — seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ... cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de ito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de ... VI — sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais; ... VII — política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; ... , ou relativas a títulos ou valores mobiliários; ... VI — propriedade territorial rural; ...
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O processo de produção normativa tributária infralegal como instrumento de intervenção regulatória: mecanismos e impactos
Propósito - Este artigo tem por finalidade porporcionar uma análise inicial do atual ambiente de produção de normas tributárias infralegais no Brasil e perquirir se esses instrumentos normativos, embora objetivem servir como instrumento de regulação setorial, possuem diretrizes extraídas de uma teoria processual que permita tornar claros, simples e confiáveis os seus procedimentos de confecção....
... industrializados (IPI), e sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tulos ou valores mobiliários (IOF). Além do II, do IE e do IOF ... -
Distribuição de prêmios à pessoa física tem aspectos tributários relevantes
Lucas Munhoz Filho: Aspectos tributários da distribuição de prêmios
... antecipado do Imposto de Renda para operações específicas (estipuladas em lei), e que gera um futuro direito de restituição/crédito parcial deste recolhimento quando apresentada a ... do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores ... -
Dólar sobe e juros operam sem direção única com IOF e exterior no radar
... Imposto sobre Operaes de Crdito, Cmbio e Seguro, ou relativas a Ttulos ou Valores Mobilirios ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... b) das operações de consórcio, fundo mútuo e outras formas ... 2. Comissão de Valores Mobiliários; ... 3. Superintendência de ... V - exercer outras atividades relativas à sua área de atuação ou que lhe forem ... públicos e privados, seguros privados, seguro de crédito à exportação, previdência privada ... zonas de processamento de exportação, títulos públicos e privados, mercado de capitais, s mobiliários, câmbio, Sistema Financeiro Nacional, sigilo bancário, ...
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Decisão Nº 08005469120158205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-05-2020
... RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ... ADVOGADO ... do Bem, dos Seguros, do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a tulos ou Valores Mobiliários – IOF, Serviços de Terceiros, ... édito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, Taxa de Emissão ...