operações de crédito câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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Em vigor
Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de 1994. Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
... III - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários - IOF: ... a) ...
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Acórdão, Processo nº 5006586-15.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... ção da alíquota zero quanto ao IOF – Câmbio, na remessa ao Brasil de receitas decorrentes de operações de exportação mantidas em instituições ... gerador do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou res Mobiliários – IOF está delimitado nos termos do artigo 63, ... sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5002185-64.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ção da alíquota zero quanto ao IOF – Câmbio, na remessa ao Brasil de receitas decorrentes de operações de exportação mantidas em instituições ... gerador do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou res Mobiliários – IOF está delimitado nos termos do artigo 63, ... sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: ... II - ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a tulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a tulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações ...
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O uso de notas promissórias comerciais no financiamento de pequenas empresas
Opinião: Notas comerciais no financiamento de pequenas empresas
... valores emprestados por bancos às sociedades ... , tributos e despesas incidentes nas operações de crédito. O principal custo da operação de ... Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores ... , já que a Comissão dos Valores Mobiliários (CVM), desde 2015, expressamente reconheceu essa ... -
Em vigor
Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997. Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.
... IX - custódia e liquidação dos títulos e valores mobiliários dos Fundos; ... X - ... I - com isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a ...
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Decisões Monocráticas nº 800282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... íquotas do imposto sobre operação de crédito, câmbio e seguro, ou valore mobiliários ... industrializado e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a ulos ou valores mobiliários (art. 153, I, II e IV e V), ...
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Decisão da Presidência nº 800282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... íquotas do imposto sobre operação de crédito, câmbio e seguro, ou valore mobiliários ... industrializado e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a ulos ou valores mobiliários (art. 153, I, II e IV e V), ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... 2.103/00, dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e outras ... dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do SFH (BRASIL, 2009e) ... - ABGF contra riscos em operações de crédito habitacional (BRASIL, 2012). Lei n. 13.000, de 18 ... sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira ... junto às instituições financiadoras, relativas a saldos devedores remanescentes da liquidação ... - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente ... o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores ... , ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Diário Oficial da União, Brasília, DF, ... -
Decisão monocrática Nº 1368090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2022
... d) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ... -parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou ores Mobiliários (IOF) incidente sobre a comercialização do ... ário, ao fixar a forma de pagamento dos valores atinentes à revisão ... É sabido que ...
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Considerações aduaneiras sobre o artigo mais descumprido do CTN
Considerações aduaneiras sobre o artigo mais descumprido do CTN
... federais, como o do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a tulos ou Valores Mobiliários (IOF), veiculado pelo Decreto ... -
TNU afeta mais nove temas como representativos da controvérsia
TNU afeta mais nove temas como representativos da controvérsia
... 4.04.7100/RS (tema 228): “saber se os valores recebidos, acumuladamente, a título de ... a base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a ulos ou Valores Mobiliários (IOF) no caso de contratos de crédito ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fazenda p�blica
... sua advogada, para atualizar o valor do crédito, com a respectiva planilha de cálculos, no prazo ... (159) Assunto: [IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tulos ou valores mobiliários] EXEQUENTE: CLOVIS ...
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The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... Fund (FGO - Fundo Garantidor de Operações), in shares issued by Centrais Elétricas ... sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza ... junto às instituições financiadoras, relativas a saldos devedores remanescentes da liquidação ... o ambiente de negócios, estimular o crédito e o financiamento, aperfeiçoar a gestão ... o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores ... , ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Diário Oficial da União, Brasília, DF, ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dívidas públicas federais, ... os seguintes rendimentos de capitais e valores mobiliários, exceto os de dívidas públicas: ... b) juros de fianças, em dinheiro, relativas ao exercício de cargos profissionais e funções ... 3°, no caso de novação que converte o crédito ou dívida inicial em empréstimo, serão ... a importância da apólice de seguro; ... b) a diferença a maior entre os valores da ... c) os lucros nas operações de desconto; ... d) os lucros nas operações de ... convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... óvel, possuir um automóvel, praticar operações mercantis, realizar operações financeiras etc ... jurídica decorre do simples crédito desse valor, do qual o contribuinte passa ... de cumprir obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, ... “instrumento de política de crédito, câmbio", seguros e transferências de valores”, 186 e n\xC3" ... Operações de crédito, de câmbio, de seguro e relativas a títulos ou valores mobiliários ...
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Responsabilidade tributária do administrador de fundos de investimento
... , isto é, um único fundo pode conter títulos de renda fixa, títulos públicos, títulos ... ão disponível no sitio 6 da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, autarquia vinculada ao ... agência de classificação de risco de crédito, dentre outros. Esses serviços podem ser ... registros contábeis referentes às operações e ao patrimônio do fundo e a documentação ... Imposto sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
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As operações de 'factoring' e o imposto sobre operações financeiras
... facilita, sobremaneira, o acompanhamento seguro ... PAULO DE BARROS CARVALHO ... dos ... de “factoring”? A cessão de crédito das empresas de“factoring” poderia ser ... -financeira desses últimos, cobrança de títulos, repactuação da fórmula de recebimento de ... consiste no desconto sobre os respectivos valores, ou seja, conforme o montante de tais créditos ... imposto sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... mobiliários ... O Código Tributário Nacional definiu, ...
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A questão do aumento do preço dos combustíveis através de decreto
... , IV [produtos indus-trializados] e V [operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tulos ou valores mobiliários].” É o que se convencionou ...
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Aplicação do IOF ao seguro habitacional obrigatório
... feita em prestações mensais fixas em valores baixos 5 ... Ocorre que, com o processo ... ção –, não havia um mecanismo de crédito habitacional estruturado capaz de articular a ... Quando as operações eram intermediadas por bancos , a captação de ... securitização de créditos e os novos títulos de crédito ... denominados Certificados de ... V – operações de crédito, câmbio e seguro , ou relativas a títulos ou valores ... , ou relativas a títulos ou valores mobiliários”, mas sempre nos limites da lei ... Correto ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a tulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a tulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... Imposto sobre Operaes de Crdito, Cmbio e Seguro, ou relativas a Ttulos ou Valores Mobilirios ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... Imposto sobre Operaes de Crdito, Cmbio e Seguro, ou relativas a Ttulos ou Valores Mobilirios ...