Operações de Iniciados
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Acórdão Nº 0311329-96.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior,so:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto s ...
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Acórdão Nº 0300721-34.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior,so:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto s ...
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Acórdão Nº 5012810-43.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior,so:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto s ...
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Acórdão Nº 5018364-22.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior,so:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto s ...
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Acórdão Nº 0027658-56.2011.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior,so:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto s ...
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Acórdão Nº 0332185-81.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior,so:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto s ...
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Decisão Monocrática Nº 5056715-64.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-09-2021
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior, so:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto s ...
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Acórdão Nº 0325966-36.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
... e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:[ ... ]II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços ... na entrada de mercadoria importada e nos casos de serviços iniciados ou prestados no exterior, são:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto ...
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Decisão Monocrática Nº 5011689-87.2022.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-11-2022
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior, so: I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto ...
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Acórdão Nº 0301021-77.2017.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior,so:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto s ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... , a autoridade que recebe comanda ?Abre o toque?, sendo então iniciados, por apito e cometa, os toques correspondentes, ocasião em que os ... Art. 1-4-6 Navios em Operações ... Os navios quando em operações, integrando Forças-Tarefa ou ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... iniciados sobre os mesmos suportes ... fáticos e jurídicos, deixando também de ... 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de ... instituições financeiras, prevê ‘o fornecimento de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da ... consequência, serão tidos como novos os contratos de trabalho iniciados com o empregador adquirente, ainda que se tratando de antigos empregados ...
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Acórdão Nº 5038960-90.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PORTAS FABRICADAS COM MADEIRA DE PINUS OU EUCALIPTO, COM CONTRACAPA EM HDF (HIGH DENSITY FIBERBOARD). OBJETIVADA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA REDUZIDA DE 12%, AO REVÉS DA INSÓLITA UTILIZADA NO PERCENTUAL DE 17%. VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA....
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior, so:[ ... ] III - 12% (doze por cento) nos ... -
ISS
... , professor Aires Barreto, que vai nos falar sobre o ISS em operações de leasing, base de cálculo e local da prestação do serviço ... por um tomador brasileiro, como em relação a serviços iniciados no Exterior e concluído no Brasil ... Em relação a essa situação, ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... I – Imposto sobre: ... a) Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ... b) iniciados ou prestados no exterior, sem a documentação fiscal ou destinando-os a ...
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Acórdão Nº 5036778-68.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-11-2021
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior, so:I -17% (dezessete por cento), salvo quanto s ...
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Acórdão Nº 5007036-43.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior, so:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto s ...
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Acórdão Nº 5026591-64.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior,so:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto s ...
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Acórdão Nº 5041335-36.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior,so:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto s ...
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Planejamento governamental
... • O Programa Operações Especiais não faz parte do PPA – mas as informações quanto ao valor ... belos exemplares guarda dos e esquecidos em gavetas, devem ser iniciados os procedimentos rigorosos e sistemáticos de implantação, ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... ômica Federal – CEF, quem estabelece os critérios para as operações de aquisição, construção, recuperação, arrendamento e venda de ... vícios de construção supra elencados , os quais deverão ser iniciados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação dos ...
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Acórdão Nº 5063360-08.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... 10.297/96 prevê:"Art. 19. As alíquotas do imposto, nas operações e prestações internas, inclusive na entrada de mercadoria importada e s casos de serviços iniciados ou prestados no exterior, são:I - 17% (dezessete por cento), salvo ...
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Acórdão Nº 0300949-68.2016.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 25%. PRETENSÃO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELA ALÍQUOTA GERAL DE 17%. INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA MAJORADA RECONHECIDA PELO STF. TEMA N. 745. MODULAÇÃO DOS EFEITOS, TODAVIA, PARA ABRANGER APENAS AS AÇÕES AJUIZADAS ATÉ A DATA DO INÍCIO DO JULGAMENTO. DEMANDA...
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior, so:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto s ... -
Acórdão Nº 5004403-48.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... na entrada de mercadoria importada e nos casos de servios iniciados ou prestados no exterior,so:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto s ...