Operador Portuário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000215-39.2017.5.06.0017), 16-10-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. FUNDAMENTOS: Mérito - Das horas in itinere e da responsabilidade do reclamado. Insiste o recorrente que apenas existe transporte público entre o Porto de Suape e Recife nos horários de 07h00 e 17h30, que são incompatíveis com o início e fim da...
... e é selecionado e aceita o serviço, a reclamada junto com o operador portuário transporta o reclamante e ônibus próprio para o local da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-43600-93.2001.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... portuário avulso pode acionar o OGMO e o operador portuário, em conjunto ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-11.2007.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO. AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. INAPLICABILIDADE. CANCELAMENTO DA OJ ... de que os trabalhadores avulsos, prestando serviços ao operador portuário comum ou em prol de um terminal privativo, merecem ser tratados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1883-82.2013.5.09.0411) 05-09-2018
... - PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. SÚMULA 333 DO TST E ART ... 896, § 7º, DA CLT ... Nega-se ... trabalhadores e da dobra de turnos ocorrer em relação ao mesmo operador portuário. Recurso de revista não conhecido ... TRABALHADOR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1208-88.2014.5.09.0022) 01-04-2020
... DO ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ - OGMO ... RECURSO DE ... razão do trabalhador se ativar mais de seis horas para o mesmo operador portuário. Pretende a condenação também quando o trabalho era prestado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219700-91.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... portuários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso, sendo facultado a este exigir e receber de um ou de alguns dos ... 6. LIMITAÇÃO DO INTERVALO INTERJORNADA PRESTADO AO MESMO OPERADOR" PORTUÁRIO. Com a indicação de afronta a preceito de lei federal e que n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-498-39.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. TERMO INICIAL. OJ 384 DA SBDI-1 DO TST CANCELADA. A Orientação ... para entender que a alternância do tomador de serviço ou do operador portuário e a relação jurídica imediata apenas com o OGMO fazem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216500-46.2005.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Não há falar em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, pois das referidas normas infere-se que o trabalhador portuário avulso pode acionar o OGMO e o operador portuário, em conjunto ou separadamente, para a obtenção de seu crédito, sem que isso configure ilegitimidade passiva ou renúncia à...
... processo, pois das referidas normas infere-se que o trabalhador portuário avulso pode acionar o OGMO e o operador portuário, em conjunto ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50000-83.2006.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... RECURSO DE REVISTA. PORTUÁRIO. ADICIONAL DE RISCO ... 1. De acordo com o acórdão regional, a ré titui um mero operador portuário, não sendo membro integrante da administração dos portos. 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-61.2004.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... SBDI-1 ... SOLIDARIEDADE. CHAMAMENTO AO PROCESSO. OPERADOR" PORTUÁRIO. O artigo 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93 prescreve que -o órg\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133500-15.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... ção Federal, não se pode conferir ao trabalhador avulso portuário, cujo trabalho, ao contrário dos empregados, não se realiza de forma ... INTRAJORNADA, CONSIDERANDO-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A OPERADOR PORTUÁRIO DIFERENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168500-38.2007.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ção Internacional nº 137 da OIT leva à conclusão de que o operador portuário, ao contratar trabalhador permanente - com vínculo de emprego ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 136900-55.2009.5.17.0008) 21-02-2018
... DAS RECLAMADAS ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OGMO ... E ... o órgão gestor de mão de obra responde solidariamente com o operador portuário pelas indenizações decorrentes de acidente do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-29.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lc PORTUÁRIO. SUBMISSÃO PRÉVIA DA DEMANDA À COMISSÃO PARITÁRIA. LEI Nº 8.630, DE ... , CONSIDERANDO-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MESMO DIA PARA OPERADOR PORTUÁRIO DIFERENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-384-69.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... agora o entendimento de que, no caso de trabalhador avulso portuário, a prescrição bienal será contada a partir da data do seu ... INTERJORNADA DE 11 HORAS ENTRE JORNADAS PRESTADAS AO MESMO OPERADOR PORTUÁRIO. NORMA COLETIVA ... A jornada do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-83.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lc PORTUÁRIO. SUBMISSÃO PRÉVIA DA DEMANDA À COMISSÃO PARITÁRIA. LEI Nº 8.630, DE ... , CONSIDERANDO-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MESMO DIA PARA OPERADOR PORTUÁRIO DIFERENTE. VIOLAÇÃO DA LEI Nº 8.830/93 ... No tópico, o ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lc PORTUÁRIO. SUBMISSÃO PRÉVIA DA DEMANDA À COMISSÃO PARITÁRIA. LEI Nº 8.630, DE ... , CONSIDERANDO-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MESMO DIA PARA OPERADOR PORTUÁRIO DIFERENTE. VIOLAÇÃO DA LEI Nº 8.830/93 ... No tópico, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43900-58.2006.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... trabalhadores avulsos no local de trabalho é responsabilidade do Operador Portuário e do Órgão Gestor. Não se vislumbra, na hipótese, ...
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Acórdão Nº 0020535-66.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
... RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE OPERADOR PORTUÁRIO. OBRIGATORIEDADE DE REQUISIÇÃO DE TPA's JUNTO AO OGMO DE RIO ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 26200-82.2009.5.02.0443) 28-02-2018
AGRAVO DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS - OGMO/SANTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL. EXTINÇÃO DO REGISTRO NO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. CANCELAMENTO DA OJ 384 DA SBDI-1 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e...
... AGRAVO DO ... ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS - OGMO/SANTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... AGRAVO DA PORTO AGENCIAMENTO MARÍTIMO E OPERADOR PORTUÁRIO LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1644-88.2012.5.09.0322) 29-08-2018
... - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHO PORTUÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. 4.1 ... /98 já estabelecia competir ao órgão gestor de mão-de-obra, ao operador portuário e ao empregador, conforme o caso, cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46500-18.2007.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... agora o entendimento de que, no caso de trabalhador avulso portuário, a prescrição bienal será contada a partir da data do seu ... operador portuário da primeira reclamada (USIMINAS - fl. 217, último parágrafo), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 467-89.2012.5.09.0322) 22-02-2018
... REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL ... 1. A eg. Quinta Turma não ... é contado a partir do término da prestação de serviços a cada operador portuário ... 2. Entretanto, a jurisprudência desta Subseção ...