oralidade concentração
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000073-72.2021.5.06.0121), 30-06-2021
INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. MERA ESTIMATIVA PARA DEFINIÇÃO DO RITO. O valor dos pedidos da inicial representa uma mera estimativa da pretensão autoral, que apenas identifica a valoração econômica que envolve o litígio, permitindo-se definir o procedimento (rito) no qual transitará a demanda. A Instrução Normativa nº 41/2018,...
... processo trabalhista, que normalmente se desenvolve com intensa oralidade e simplicidade, com concentração de atos em audiência ... Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000464-64.2020.5.06.0023), 28-04-2021
... Processo Trabalhista, que normalmente se desenvolve com intensa oralidade e simplicidade, com concentração de atos em Audiência. No caso dos ...
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Respostas do reclamado no processo de conhecimento trabalhista
... foi inicialmente desenvolvido sobre os pilares da simplicidade, oralidade e concentração dos atos em audiência. As discussões apresentadas ...
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Sentença nº 1001211-84.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2024
... a inépcia da inicial. Sem razão. Os Princípios da Oralidade e da Simplicidade que informam o Processo do Trabalho permitem à parte ... quais o da celeridade, da simplicidade, da oralidade e da concentração de atos, todos com o escopo precípuo de, no interesse do trabalhador, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@@1.5.4. Oralidade ... Como visto, o princípio da oralidade constitui um conjunto de ... 7 – julho de 2010) ... b) concentração: por tal característica, os atos do procedimento devem se desenvolver num ...
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Acórdão Nº 0000097-41.2019.8.24.9006 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
Recorrente: Município de CuritibanosRecorrido: Anthonny Chagas GoettenAGRAVO DE INSTRUMENTO -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA APÓS O SANEAMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE DO PRESENTE RECLAMO - IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - CABIMENTO RESTRITO ÀS DECISÕES QUE DEFEREM PEDIDO...
... Juizados Especiais se orientam pelos princípios da oralidade, ... celeridade e concentração dos atos processuais (art. 2º ... da Lei ... -
Acórdão Nº 0000170-41.2018.8.24.9008 do Terceira Turma Recursal, 17-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO PRESENTE RECLAMO. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO RESTRITO ÀS DECISÕES QUE DEFEREM PEDIDO LIMINAR EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Juizados Especiais se orientam pelos princípios da oralidade, ... celeridade e concentração dos atos processuais (art. 2º ... da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000468-78.2017.5.06.0000), 05-09-2017
AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS HÁBEIS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ATACADA. NÃO PROVIMENTO. Estando devidamente fundamentada a decisão hostilizada, no tocante à não concessão de medida liminar em ação de segurança, e não tendo a agravante trazido qualquer fundamento que justifique a reforma pretendida, impõe-se o não provimento do agravo regimental.
... -me aqui às peculiaridades do processo trabalhista que tem na oralidade ponto de relevo. Não se está dizendo com isso, no despacho exarado pela ... do trabalho é regido, entre outros, pelos princípios da concentração e da oralidade. Assim sendo, aguarde-se a audiência de conciliação, ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... @@@1.5.4. Oralidade ... Como visto, o princípio da oralidade constitui um conjunto de regras ... 76200-23/2009.5.10.0101) (RDT n. 7 - julho de 2010) ... b) concentração: por tal característica, os atos do procedimento devem se desenvolver num ...
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Sistemas de justiça estatal
... apontam no continente europeu movimentos de reforma em busca da oralidade, da livre apreciação da prova, da concentração do procedimento e o ...
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Direito Processual Penal
... assegurando a bilateralidade de audiência e a predominância da oralidade e da publicidade dos atos processuais ... (E) No sistema processual ... Em razão dos princípios da oralidade e concentração dos atos instrutórios, os quais regem o sistema acusatório, o Código de ...
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Acesso à justiça e meios alternativos de resolução de conflitos
Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde os denominados “meios alternativos de resolução de conflitos” têm auxiliado neste processo de Acesso à Justiça por grande parte da sociedade.
... ária em apresentar os princípios processuais de concentração, oralidade, rapidez e economia processual ... 43 Em seu art. 125, no ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001822-70.2015.5.07.0004), 2016-08-03
... 769 da CLT, em razão dos princípios da celeridade, da oralidade e da concentração de atos processuais que norteiam o processo do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001180-34.2014.5.07.0004), 2016-07-18
... 769 da CLT, em razão dos princípios da celeridade, da oralidade e da concentração de atos processuais que norteiam o processo do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0223500-80.2003.5.07.0004), 2020-09-17
... 769 da CLT, em razão dos princípios da celeridade, da oralidade e da concentração de atos processuais que norteiam o processo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000854-68.2020.5.06.0141), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. ORIENTAÇÃO EM MONOGRAFIAS. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Ante a constatação, no bojo dos autos, de que o reclamante desempenhava atividades de orientação de alunos em trabalhos de monografia fora do horário destinado às aulas elencadas em grade curricular, e inexistindo pagamento de tal labor extra em rubrica própria, tem-se por não comprovado o seu pagamento, ante a...
... razão da dinâmica própria do Processo Trabalhista, onde a oralidade e a concentração dos atos em audiência são princípios ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000141-31.2016.5.07.0004), 2016-06-30
... 769 da CLT, em razão dos princípios da celeridade, da oralidade e da concentração de atos processuais que norteiam o processo do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000586-83.2015.5.07.0004), 2016-06-27
... 769 da CLT, em razão dos princípios da celeridade, da oralidade e da concentração de atos processuais que norteiam o processo do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000746-45.2014.5.07.0004), 2016-06-30
... 769 da CLT, em razão dos princípios da celeridade, da oralidade e da concentração de atos processuais que norteiam o processo do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0157100-94.1997.5.07.0004), 2020-04-29
... 769 da CLT, em razão dos princípios da celeridade, da oralidade e da concentração de atos processuais que norteiam o processo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000539-58.2014.5.06.0009), 09-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO "POR FORA". COMPROVAÇÃO No caso em exame, como se constata dos depoimentos transcritos, notadamente no que pertine às declarações prestadas pela testemunha dos autores, restou evidenciado que constituía praxe a reclamada efetuar pagamentos "por fora", desincumbindo-se os reclamantes, a contento, do ônus de provar a existência deste pagamento. Recurso ordinário improvido.
... e ao livre convencimento do juiz, próprios dos princípios da oralidade e da concentração, que presidem o rito laboral ... Mantenho a sentença ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001594-95.2015.5.07.0004), 2016-07-14
... 769 da CLT, em razão dos princípios da celeridade, da oralidade e da concentração de atos processuais que norteiam o processo do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000977-38.2015.5.07.0004), 2016-06-27
... 769 da CLT, em razão dos princípios da celeridade, da oralidade e da concentração de atos processuais que norteiam o processo do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001006-88.2015.5.07.0004), 2016-06-27
... 769 da CLT, em razão dos princípios da celeridade, da oralidade e da concentração de atos processuais que norteiam o processo do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001631-25.2015.5.07.0004), 2019-07-01
... 769 da CLT, em razão dos princípios da celeridade, da oralidade e da concentração de atos processuais que norteiam o processo do ...