ordem judicial descumprimento
-
Acórdão nº 2014/0208242-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESCUMPRIMENTO ... superior ao discutido na ação judicial em que foi ... ção da multa por descumprimento da ordem judicial em R$ 1.000,00 (mil reais), por ...
-
Acórdão nº 2013/0414017-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM ... judicial ...
-
Acórdão nº 2013/0374515-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM ... judicial ...
-
Acórdão nº 2011/0145535-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM ... judicial ...
-
Acórdão nº 2011/0298562-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. MULTA COMINATÓRIA. VALOR. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probat
... SERVIÇOS DE TELEFONIA. DESCUMPRIMENTO" DE ORDEM JUDICIAL. ... REEXAME DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0031732-5 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DE PARCELAS DE MÚTUO. ASTREINTES. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DE VALOR RAZOÁVEL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1158376/GO, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado
... RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA ... -
Acórdão nº 2013/0013671-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DIÁRIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. COISA JULGADA FORMAL. ALTERAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte já se manifestou no sentido de que sua intervenção no tocante à multa por descumprimento de ordem judicial, ficaria limitada aos casos em que o valor fosse irrisório ou exagerado,...
... multa por descumprimento ... -
Acórdão nº 2014/0325371-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. MULTA DIÁRIA. MAJORAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos...
... descumprimento" de ordem judicial, nos casos em\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0061844-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão recorrido quanto ao descumprimento" de ordem judicial e da ... decis\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0268636-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PAGAMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. DISPENSA CONTIDA NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 4/2013. DESERÇÃO AFASTADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ASTREINTES. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. VERIFICAÇÃO.
... DESCUMPRIMENTO DE ... JUDICIAL. ... VERIFICAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173300-09.2007.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 4. SENTENÇA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 5. JUNTADA DE DOCUMENTOS. 6. JULGAMENTO COM BASE EM FATOS E PROVAS ALHEIOS À LIDE. 7. INDENIZAÇÃO.
... 9. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ... 10. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1083444 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO IN ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2011/0046353-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SFH. FCVS. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70/66. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DO LEILÃO, QUE SE REALIZA EM AFRONTA AO PROVIMENTO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O recorrente entende
... DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº REsp 1240289 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SFH. FCVS. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70/66. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DO LEILÃO, QUE SE REALIZA EM AFRONTA AO PROVIMENTO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O recorrente entende
... DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0243393-6 de T4 - QUARTA TURMA
... apenas quando a decisão judicial" se ... revelar omissa, obscura ou \xC2" ...
-
Acórdão nº 2006/0069965-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO ORDEM JUDICIAL. DANO MORAL. JUROS MORATÓRIOS ...
-
Acórdão nº 2007/0012384-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. DECADÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA ...
- Acórdão nº 2011/0076053-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0070793-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... limitaes territoriais contidas em deciso judicial, conforme disposto no 4 deste artigo ... 11. A ordem de indisponibilidade de bens dever priorizar ... 7 Em caso de descumprimento do acordo a que se refere o caput deste artigo, o ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de mercadoria importada por sua conta e ordem têm a obrigação de manter, em boa guarda e ... 70, § 5º ... § 4º O descumprimento de obrigação referida no caput implicará o ... de apreensão anulada por decisão judicial não transitada em julgado dependerá, sempre, da ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... e a retomada da posse, inclusive por via judicial ... #Incluído pela Lei nº 14.590, de 2023 ... a crime contra o meio ambiente ou a ordem tributária ou a crime previdenciário, observada ... ções contratuais e sanções por descumprimento contratual ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Acórdão nº 2009/0131940-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AOS ARTS. 461, § 5º, E 644 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83/SJT. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar
... SÚMULA 211⁄STJ. DESCUMPRIMENTO" DE ORDEM JUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1361334 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... MULTA COMINATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO ...