Ordenação
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Acórdão nº 2014/0246122-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPRONÚNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. PRONÚNCIA. DECRETAÇÃO DA
... condenados os pacientes, é circunstância apta a autorizar a ... ordenação" da prisão ante tempus , a bem da ordem pública, ... visando evitar a reprodução de fatos criminosos ... 4. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0022015-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVOS TORPE E FÚTIL. LESÕES CORPORAIS. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SEDE DE PRONÚNCIA. MESMOS FUNDAMENTOS. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA.
... indicativa do periculum libertatis exigido para a ordenação e ... preservação da prisão preventiva ... 3. Recurso ordinário improvido ... -
Acórdão nº 2015/0160336-5 de T5 - QUINTA TURMA
... para alcançar a finalidade pretendida com a ordenação ...
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Acórdão nº 2015/0165713-7 de T5 - QUINTA TURMA
... flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ... 2. Para a ordenação da prisão preventiva não se exige prova ... concludente da autoria delitiva, reservada à condenação ...
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Acórdão nº 2014/0310372-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS PARA A CONSTRIÇÃO PROVISÓRIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. HABITUALIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE...
... instrução criminal, vedado na via sumária eleita ... 3. Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão ... preventiva quando demonstrado, com base em fatores ... -
Acórdão nº 2014/0156835-8 de T5 - QUINTA TURMA
... do art. 366 do CPP, são aptas a autorizar a ordenação da ... prisão preventiva na sentença, a bem da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2014/0233362-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE DO DELITO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RÉUS ESTRANGEIROS QUE PERMANECERAM PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA...
... com o país, tem sido considerado fundamento idôneo a ... autorizar a ordenação e preservação da prisão preventiva para ... assegurar a aplicação da lei penal ... -
Acórdão nº 2014/0258663-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA NULIDADE DO DECRETO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NO ARESTO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. HABITUALIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE DA
... objeto de exame no acórdão recorrido ... 2. Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão ... preventiva quando demonstrado, com base em fatores ... -
Acórdão nº 2013/0395444-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO ATIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA DE CORRÉU PELA CORTE ESTADUAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. NÃO ACOLHIMENTO....
... segregação, e a do ora paciente, foragido desde a ordenação" ... da prisão temporária até o momento, não há espaço para a ... aplicação do previsto no art. 580 do\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0233108-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Súmula 52 desta Corte Superior ... 2. Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão ... preventiva quando demonstrado, com base em fatores ...
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Acórdão nº 2014/0184869-2 de T5 - QUINTA TURMA
... anterior também por delitos de igual natureza, é fato novo apto ... a autorizar a ordenação da prisão preventiva na sentença, a ... bem da ordem pública, visando salvaguardar o meio social, ...
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Acórdão nº 2014/0156745-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar decisão contra a qual exista previsão de
... Superior Tribunal de Justiça ... expedido em desfavor do réu, são motivos suficientes para a ... ordenação e manutenção da cautela extrema, visando garantir ... a aplicação da lei penal ... -
Acórdão nº 2014/0329121-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SEDE DE PRONÚNCIA. MESMOS FUNDAMENTOS. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE....
... consequência, do periculum libertatis exigido para a ordenação ... e preservação da prisão preventiva ... 3. Recurso ordinário improvido ... -
Acórdão nº 2015/0058889-2 de T5 - QUINTA TURMA
... cometida, evidenciando o periculum libertatis exigido para a ... ordenação e manutenção da preventiva, mostrando que a ...
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Acórdão nº 2015/0309509-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. CONDIÇÕES PESSOAIS PARA RESPONDER EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INEFICIÊNCIA DO INSTRUMENTO BÉLICO. QUESTÕES NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM....
... ORDEM E SAÚDE PÚBLICAS. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... DEMONSTRADA. ... 1. Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão ... preventiva quando demonstrado, com base em fatores ... -
Acórdão nº 2014/0343393-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. GRAVIDADE DO DELITO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. COAÇÃO...
... evidenciando o periculum libertatis exigido para a ordenação e ... manutenção da preventiva ... 4. Recurso ordinário improvido ... -
Acórdão nº 2015/0199560-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode...
... CONCRETA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ... ORDEM PÚBLICA. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA. ... 1. Para a ordenação da prisão preventiva não se exige prova ... concludente da autoria delitiva, reservada à condenação ... -
Acórdão nº HC 287208 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Exegese do art. 282, § 6º, do CPP ... 4. Evidenciado que os fins acautelatórios almejados quando da ordenação da preventiva podem ser alcançados com a aplicação de medidas cautelares diversas, presente o constrangimento ilegal apontado na inicial ... 5 ...
- Em vigor Decreto Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 8.083, de 2013 ... Parágrafo único. A ordenação do transporte rodoviário internacional de passageiros cumprirá o disposto neste Decreto, nas normas complementares e nos acordos firmados pela ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes ... Ordenação e classificação das propostas ... Art. 29. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro ... Parágrafo único ...
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Acórdão nº 2014/0321909-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE DO DELITO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RÉU ESTRANGEIRO QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DA...
... o país, tem sido considerado fundamento idôneo a autorizar a ... ordenação e preservação da prisão preventiva para assegurar ... a aplicação da lei penal ... -
Acórdão nº 2014/0088170-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PERIGO COMUM. ALEGADO COMETIMENTO DOS FATOS EM LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO PROFERIDO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Invi&#
... ordenação" e ... preservação da prisão preventiva ... 3. Condições pessoais favoráveis, ainda que comprovadas, ... Documento:\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0270580-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SEDE DE PRONÚNCIA. MESMOS FUNDAMENTOS. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. FRAGILIDADE DAS PROVAS QUANTO À...
... recorrente, indicativas, via de consequência, do periculum ... libertatis exigido para a ordenação" e preservação da prisão ... preventiva ... 6. Bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0342148-2 de T5 - QUINTA TURMA
... das providências cautelares menos gravosas, para alcançar a ... finalidade pretendida com a ordenação da medida extrema, ...