Ordenação
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Acórdão nº 2014/0249143-9 de T5 - QUINTA TURMA
... continuará praticando crimes, é suficiente para justificar a ... ordenação da prisão cautelar, não sendo necessário que ...
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Acórdão nº 2006/0126007-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... TÍPICA REFERENTE AO ART. 90 DA LEGISLAÇÃO ... ESPECIAL. INFRAÇÃO DE ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO ... AUTORIZADA POR LEI. ACUSATÓRIA QUE NÃO APONTA O ... IMPEDIMENTO PARA O DISPÊNDIO DE RECURSOS ...
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Acórdão nº 2015/0135750-6 de T5 - QUINTA TURMA
... para alcançar a finalidade pretendida com a ordenação ...
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Acórdão nº 2014/0218388-1 de T5 - QUINTA TURMA
... justifique a atuação de ofício por este STJ ... HOMICÍDIO SIMPLES. CONDENAÇÃO. ORDENAÇÃO DA ... PREVENTIVA NA SENTENÇA. RÉU QUE MESMO ESTANDO ... SOLTO COMPARECEU AO JULGAMENTO PERANTE O ...
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Acórdão nº 2014/0274277-0 de T5 - QUINTA TURMA
... com o país, tem sido considerado fundamento idôneo a ... autorizar a ordenação" e preservação da prisão preventiva para ... assegurar a aplicação da lei penal ... 7. Inviável afirmar que a medida extrema\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0125033-2 de T5 - QUINTA TURMA
... com emprego de simulacro de arma de fogo e em concurso de ... três agentes, tem-se que a ordenação e manutenção da prisão ... mostra-se ... devidamente ... fundamentada ...
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Acórdão nº 2014/0227300-9 de T5 - QUINTA TURMA
... mostram eficazes e suficientes para os fins visados quando da ... ordenação da preventiva - resguardar a futura aplicação da lei ... penal, evitando-se o risco de nova fuga do agente -, sobretudo ...
- AMC 1 de 02/02/2016 - ATO DA MESA DIRETORA CONGRESSO. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 151 DO REGIMENTO COMUM, CUMPRE O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL DEVIDAMENTE CONSOLIDADO, COM AS MODIFICAÇÕES PROVENIENTES DAS RESOLUÇÕES Nº 1, 2 E 3, DE 2015 - CN, E AQUELAS CORREÇÕES QUE, SEM MODIFICAÇÃO DE MÉRITO, ALTERAM A ORDENAÇÃO DAS MATÉRIAS E FAZEM CORREÇÕES DE REDAÇÃO.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 02/02/2016. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 151 DO REGIMENTO COMUM, CUMPRE O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL DEVIDAMENTE CONSOLIDADO, COM AS MODIFICAÇÕES PROVENIENTES DAS RESOLUÇÕES Nº 1, 2 E 3, DE 2015 - CN, E AQUELAS CORREÇÕES QUE, SEM MODIFICAÇÃO DE MÉRITO, ALTERAM A ORDENAÇÃO DAS MATÉRIAS E FAZEM CORREÇÕES DE REDAÇÃO.
- SECRETARIAS - PORTARIA 1041 2018DELGAÇÃO ORDENAÇÃO DE DESPESA
- SECRETARIAS - PORTARIA 02 2019DELGAÇÃO ORDENAÇÃO DE DESPESA
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2008/0091267-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a segregação seja agora decorrente de novo título - pronúncia, os motivos que a mantém são aqueles declinados por ocasião da ordenação da preventiva, razão pela qual possível a análise da sustentada coação ilegal, decorrente da alegada falta de fundamentação idônea para a ...
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Acórdão nº HC 167828 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ARTS. 90 E 92 DA LEI 8.666⁄93. ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA. ART. 359-D DO CP. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SUFICIENTE NARRATIVA DOS CRIMES EM TESE PERPETRADOS. AMPLA ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... “Art. 4º-A. É dever da administração pública e das demais entidades que se sujeitam a esta Lei, na aplicação da ordenação" pública sobre atividades econômicas privadas: ... I – dispensar tratamento justo, previsível e isonômico entre os agentes econômicos; ... II \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 2008/0157121-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , a princípio, o condão de, por si sós, ensejarem a revogação da preventiva, quando há nos autos elementos suficientes para a sua ordenação e manutenção ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2009/0004136-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Tendo-se admitido a suspensão de ofício por razões ligadas à melhor ordenação dos processos, privilegiando-se a sua solução uniforme e simultânea, otimizando a atuação do judiciário e dasafogando-se sua estrutura, as ...
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Acórdão nº 2008/0154074-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , a princípio, o condão de, por si sós, ensejarem a revogação da preventiva, quando há nos autos elementos suficientes para a sua ordenação e manutenção ... 3. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2008/0154666-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , a princípio, o condão de, por si sós, ensejarem a revogação da preventiva, quando há nos autos elementos suficientes para a sua ordenação e manutenção ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº HC 158010 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 201⁄67); FRUSTRAR O CARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (ART. 90 DA LEI N. 8.666⁄93); ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA (359-D DO CP). FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO. ATIPICIDADE, CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E AUSÊNCIA DE ...
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Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de "estado territorial soberano" que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos permitem a identificação das bases institucionais sobre as quais se erigiu o Estado moderno e os elementos que compõem a
... Estado moderno e os elementos que compõem a matriz operativa a partir da qual, desde então, se estrutura a forma de ordenação do político na modernidade. Desta forma, o modelo aqui identificado de “estado territorial soberano” será tratado como princípio organizativo ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... as políticas de suas competências de acordo com os princípios de competitividade, sustentabilidade econômica, social e ambiental, ordenação territorial, eficiência energética e complexidade funcional, buscando que o solo se ocupe de maneira eficiente, combinando seu uso de forma ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho nas relações jurídicas que se encontrem no seu âmbito de aplicação e na ordenação pública, inclusive sobre exercício das profissões, comércio, juntas comerciais, registros públicos, trânsito, transporte e proteção ao meio ...
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Acórdão nº 2008/0164730-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Não se trata de mera ordenação do solo urbano (competência do Município), mas de medidas inseridas na competência comum do Estado (art. 23, VI, IX e X, da CF) ... 3. Mesmo que ...
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Acórdão nº RMS 27385 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Não se trata de mera ordenação do solo urbano (competência do Município), mas de medidas inseridas na competência comum do Estado (art. 23, VI, IX e X, da CF) ... 3. Mesmo que ...