organização judiciária do piauí
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Decisão da Presidência nº 1179734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ... Recte.(s) : Estado do Piauí ...
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Decisão da Presidência nº 1046881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ... Embte.(s) : Estado do Piauí ...
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Decisão da Presidência nº 1186900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ... Recte.(s) : Estado do Piauí ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... ção, pela Assembleia Geral da Organização dos ... Estados Americanos, da Resolução nº ... assistência judiciária integrais à população”, e com esteio na ... recurso extraordinário nº 837.311, do Piauí, quando tive a ... oportunidade de ressaltar que ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude ... escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão ... atuais de Goiás com os Estados da Bahia, Piauí, Maranhão, Pará e Mato Grosso. § 2o O Poder ...
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Decisões Monocráticas nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... , com o consequente envio à Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais (fls. 640/658) ... DE OBSTRUÇÃO À INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... MATERIALIDADE E INDÍCIOS ... Recte.(s) : Estado do Piauí ...
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Legislação Complementar
... da experiência prática segundo a organização curricular do programa de aprendizagem, o ... Art. 3º A assistência judiciária compreende as seguintes isenções: ... I — ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 53% Piauí ...
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Decisão monocrática Nº 58698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Guanambi/BA (Processo ... oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de ... CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária das finanças públicas. Além ...
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Decisão monocrática Nº 57545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-01-2023
... Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Guanambi/BA (Processo ... oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de ... CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária das finanças públicas. Além ...
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Os desafios na escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do...
... Públicas pela Universidade Federal do Piauí. Docente UNINTA e Psicóloga clínica na ... código direcionava a autoridade judiciária à aplicação das seguintes medidas: ... Organização espacial e funcional das Unidades de atendimento ... -
Acórdão Nº 620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, na qual foi ... mantido o ... interferência do Judiciário na organização orçamentária dos projetos da ... FIRMADOS ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO PIAUÍ" ... PAGAMENTO DE DÉBITOS TRABALHISTAS. 1. Argui\xC3" ...
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Acórdão Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA DA CONSTITUIÇÃO DE SANTA CATARINA SOBRE UTILIZAÇAO GRATUITA DE IMÓVEIS DO ESTADO: PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. AUTONOMIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR UTILIZAÇÃO GRATUITA DE BENS ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA RAZOABILIDADE, DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, E DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL NA NORMA DA...
... organização político-administrativa da República ... sobre organização administrativa e judiciária do Ministério ... Público e da Defensoria ... da Constituição do Piauí, da Constituição de Mato Grosso, da ... -
Decisão monocrática Nº 217056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... 2022.8.18.0000 no Tribunal de Justiça do Piauí, tendo sido indeferida a medida liminar ... ), não fazer parte de associação/organização criminosa ou facção criminosa, e não responder ... investigativo realizado pela polícia judiciária angariou indícios veementes da prática do ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USOPERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA, DESCUMPRIMENTO DOART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP E RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ.TEMAS NÃO...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. INVESTIGAÇÃO QUE TRAMITOU PERANTE CENTRAL DE INQUÉRITOS. NORMA INSTITUIDORA DA CENTRAL DE INQUÉRITOS QUE AFASTA OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SUA COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO JUÃZO APARENTE AFIRMADA NA ORIGEM. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS PELO JUÃZO INCOMPETENTE QUE SE IMPÕE. RECURSO EM
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ... : TIAGO MAXIMIANO JUNQUEIRA ... : CARLOS ... da autoridade judiciária responsável pela decretação ... da ... AGRAVOREGIMENTAL ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO DE ... -
Decisão monocrática Nº 1356638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... SERVIDOR. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OBSERVADA. QUINQUÊNIOS ... detém autonomia própria (auto-organização", autogoverno, autoadministração e autolegislaç\xC3" ... 13/1994 E 33/2003 DO ESTADO DO PIAUÍ. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1361897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... SERVIDOR. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OBSERVADA. QUINQUÊNIOS ... detém autonomia própria (auto-organização", autogoverno, autoadministração e autolegislaç\xC3" ... 13/1994 E 33/2003 DO ESTADO DO PIAUÍ. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás no processo nº ... oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de ... CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária das finanças públicas. Além ...
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Decisão da Presidência nº 17773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2016
... Sobreveio certidão da Secretaria Judiciária no sentido de que as informações solicitadas à ... estadual, porquanto o tema é de organização judiciária, prevista em lei editada no âmbito ... Recte.(s) : Estado do Piauí ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1769-78.2015.5.22.0002) 15-08-2018
... , limita a criação de apenas uma organização sindical por base territorial. Não obstante, a ... POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ - SINPOLPI e Recorrido SINDICATO DOS PERITOS ... ícia Civil, compõe-se de polícia judiciária e de polícia técnico-científico, sendo que ...
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Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... As leis de organização judiciária dos Estados costumam instituir as ... 63 STF, HC 70.671-1/Piauí ...
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Decisão monocrática Nº 55677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... que suas atividades envolvem “a organização do abastecimento alimentar do Município de Santo ... , conforme certificado pela Secretaria Judiciária, em 27/02/2023 (e-doc. 17) ... *. A ... oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de ...
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Acórdão Nº 6510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... organização do Judiciário local e a definição, pelas ... Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do ... Tribunal de Justiça’ ... Constituição do ... Estado do Piauí. Foro por prerrogativa de função ao Defensor ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Ministério Público: Organização, Atribuições e Regime Jurídico ... 3ª ed. Rio ... ência a ação criminal (polícia judiciária), poderia ser concluída a inaplicabilidade, ... /2020 do Ministério Público do Estado do Piauí; vii) Orientação nº 04 do Centro de Apoio às ...
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O risco discriminatório da automatização decisória no poder judiciário: perspectivas e horizontes
... nos mais variados âmbitos da rotina judiciária. Há algum tempo, existe grande expectativa sobre ... , Maranhã, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, ... , no campo processual tão somente a organização de uma cadeia organizacional do fluxo de trabalho ...