organização não governamental ong
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Acórdão Nº 0020707-77.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
HORAS DE SOBREAVISO. NÃO CONFIGURADA LIMITAÇÃO NA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO EMPREGADO. INDEVIDAS . Não configura regime de sobreaviso quando não provada a ordem patronal para que o trabalhador se mantenha disponível/localizável fora do seu horário de trabalho para atendimento de intercorrências, com efetivo tolhimento à sua liberdade de locomoção.
... , no Estado do Mato Grosso do Sul, sendo classificada como "Organização Não Governamental", "ONG". Foi contratada através de "chamamento ... -
O afeto como alicerce jurídico para a conversão do apadrinhamento em adoção no brasil e em Portugal
Este artigo tem o objetivo de analisar o afeto como alicerce jurídico apto a possibilitar a conversão do apadrinhamento em adoção da criança ou adolescente em abandono. O pressuposto é a importância do amor e do afeto como direitos implícitos ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, garantido nos direitos luso e brasileiro. A pesquisa é descritiva, com fontes na legislação,...
... O projeto é da Organização Não-Governamental (ONG) Aconchego, em parceria com a Secretaria Nacional ... - Entidades pró-diversidade reagem à retirada de comercial da tv
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Acórdão Nº 0020336-83.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CUSTAS e DEPÓSITO RECURSAL. Indeferido o benefício da justiça gratuita e não recolhidas as custas processuais no prazo concedido à recorrente, o recurso não pode ser conhecido, por deserto.
... À análise ... Inicialmente, a reclamada salienta ser uma ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, sem renda para arcar com as despesas ... -
Sentença nº 1001874-68.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... e etc.), foram obrigados a doarem tais equipamentos para uma Organização Não Governamental ( ONG )”.Pois bem. O Juízo constatou que a ...
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Desastres invisíveis e práticas de luta. Um olhar antropológico sobre um caso de ativismo organizado pelos trabalhadores do amianto em osasco, São Paulo
... Nessa organização não governamental (ONG), além dos trabalhadores empregados na fábrica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000205-42.2020.5.07.0023), 2020-09-11
... de pessoa jurídica sem fins lucrativos, na qualidade de organização não governamental – ONG, não possuindo recursos financeiros para arcar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000204-57.2020.5.07.0023), 2020-09-14
... de pessoa jurídica sem fins lucrativos, na qualidade de organização não governamental – ONG, não possuindo recursos financeiros para arcar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000175-07.2020.5.07.0023), 2020-09-09
... de pessoa jurídica sem fins lucrativos, na qualidade de organização não governamental – ONG, não possuindo recursos financeiros para arcar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000203-72.2020.5.07.0023), 2020-09-11
... de pessoa jurídica sem fins lucrativos, na qualidade de organização não governamental – ONG, não possuindo recursos financeiros para arcar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000202-87.2020.5.07.0023), 2020-09-14
... de pessoa jurídica sem fins lucrativos, na qualidade de organização não governamental – ONG, não possuindo recursos financeiros para arcar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000206-27.2020.5.07.0023), 2020-09-14
... de pessoa jurídica sem fins lucrativos, na qualidade de organização não governamental – ONG, não possuindo recursos financeiros para arcar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000200-20.2020.5.07.0023), 2020-09-14
... de pessoa jurídica sem fins lucrativos, na qualidade de organização não governamental – ONG, não possuindo recursos financeiros para arcar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000012-27.2020.5.07.0023), 2020-09-09
... de pessoa jurídica sem fins lucrativos, na qualidade de organização não governamental – ONG, não possuindo recursos financeiros para arcar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000108-42.2020.5.07.0023), 2020-09-14
... de pessoa jurídica sem fins lucrativos, na qualidade de organização não governamental – ONG, não possuindo recursos financeiros para arcar ...
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Sentença nº 1001662-04.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público e à Organização Não Governamental (ONG) “Justiceiras”; as denúncias foram no sentido ...
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A marginalização do refugiado no Brasil: o caso de linchamento de Moise Mugenyi
... ções de diploma no Brasil, inclusive com convênios com organização não governamental para auxílio quanto à parte burocrática em casos ...
- Decisão Monocrática nº 15813 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2016
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000127-69.2015.5.07.0008), 2015-03-18
... , se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização" da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o que não atrai a incid\xC3" ... outra pessoa jurídica com natureza de Organização Não Governamental (ONG), detentora da qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001540-54.2014.5.07.0008), 2015-03-31
... , se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização" da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o que não atrai a incid\xC3" ... outra pessoa jurídica com natureza de Organização Não Governamental (ONG), detentora da qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001924-51.2013.5.07.0008), 2014-07-14
... , se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma Organização" Social, o que não atrai a incidência de tal modalidade de responsabiliza\xC3" ... outra pessoa jurídica com natureza de Organização Não Governamental (ONG), detentora da qualificação de OS (Organização Social), tendo ...
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Acordão do Primeira Turma, 01-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE.LEGITIMIDADE PASSIVA. ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL. DIRIGENTE.VERBA PÚBLICA. IRREGULARIDADES. AGENTE PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO.1. Nos termos da jurisprudência pacificada no Superior Tribunal deJustiça, afigura-se inviável o manejo da ação civil de improbidadeexclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença deagente público no polo...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000059-22.2015.5.07.0008), 2015-03-31
... , se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização" da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o que não atrai a incid\xC3" ... outra pessoa jurídica com natureza de Organização Não Governamental (ONG), detentora da qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000154-52.2015.5.07.0008), 2015-05-27
... , se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização" da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o que não atrai a incid\xC3" ... outra pessoa jurídica com natureza de Organização Não Governamental (ONG), detentora da qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000421-24.2015.5.07.0008), 2015-06-29
... , se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização" da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o que não atrai a incid\xC3" ... outra pessoa jurídica com natureza de Organização Não Governamental (ONG), detentora da qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade ...