A marginalização do refugiado no Brasil: o caso de linchamento de Moise Mugenyi
| Autor | Milene Moreira de Lima Caruzo |
| Páginas | 581-606 |
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A MARGINALIZAÇÃO DO REFUGIADO NO BRASIL:
O CASO DE LINCHAMENTO DE MOISE MUGENYI1
Milene Moreira de Lima Caruzo2
Resumo: Neste trabalho apresenta-se como tema principal a preca-
rização do trabalho do refugiado no Brasil, apresentando um breve
histórico dos marcos legais relacionados e um panorama nacional
atual das suas condições laborativas e sociais. O objetivo principal
foi analisar as dificuldades de integração que o refugiado enfrenta no
seu dia, ao tentar se enquadrar em um novo país. Especialmente, no
que tange na busca por interação no mercado de trabalho brasileiro,
pela profissionalização, e sua efetiva regularização para adquirir o
status de refugiado, perante a legislação brasileira. Da mesma forma,
a validação dos diplomas e certificados profissionais é fator rele-
vante para a valorização do trabalho. Adotando como método a pes-
quisa bibliográfica, concluiu-se que os refugiados no Brasil enfren-
tam barreiras sociais, culturais e linguísticas, sendo estas considera-
das agravantes, pois envolvem todas as demais, inclusive se tor-
nando um sério entrave nas condições de trabalho desses indivíduos.
Compreendeu-se também que o Brasil carece de políticas públicas
migratórias que garantam aos refugiados em seu território os direitos
assegurados pelos instrumentos legais.
Palavras-chave: Refugiados. Direito ao trabalho. Integração socio-
cultural.
1 Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para obtenção do título
de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Ana Luiza da Rocha Lima – Dezem-
bro/2022.
2 Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Valença – UNIFAA. E-mail:
lenecaru zo@gmail.com
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Abstract: The main theme of this work is the precariousness of re-
fugee work in Brazil, presenting a brief history of the related legal
frameworks and a current national panorama of their working and
social conditions. The main objective was to analyze the integration
difficulties that the refugee faces in his day, when trying to fit in a
new country. Especially, with regard to the search for interaction in
the Brazilian labor market, for professionalization, and its effective
regularization to acquire refugee status, under Brazilian legislation.
Likewise, the validation of professional diplomas and certificates is
a relevant factor for valuing work. Adopting the bibliographic rese-
arch as a method, it was concluded that refugees in Brazil face social,
cultural and linguistic barriers, which are considered aggravating, as
they involve all the others, even becoming a serious obstacle in the
working conditions of these individuals. It was also understood that
Brazil lacks public migration policies that guarantee refugees in its
territory the rights guaranteed by legal instruments.
Keywords: Refugees. Right to work. Sociocultural integration.
INTRODUÇÃO
O tema principal deste estudo é a precarização do trabalho do
refugiado no Brasil, sendo este informal ou temporário, conside-
rando que a Constituição de 1988 prevê normas que deveriam esta-
belecer segurança jurídica para assegurar os direitos básicos e fun-
damentais de um indivíduo.
Dentre as normas nacionais e internacionais encontram-se
tratados, convenções e dispositivos jurídicos que se destinam a asse-
guram, de forma clara e sucinta, os direitos dos imigrantes e dos re-
fugiados, estes, matéria dessa abordagem, principalmente no âmbito
trabalhista.
Os crescentes casos de linchamento de uma população con-
golesa, terceira nacionalidade que mais recebeu refúgio no Brasil
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