O afeto como alicerce jurídico para a conversão do apadrinhamento em adoção no brasil e em Portugal
| Autor | Ana Cristina Augusto Pinheiro/Helena do Passo Neves |
| Páginas | 207-227 |
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Artigo 121
O AFETO COMO ALICERCE JURÍDICO PARA A CONVERSÃO
DO APADRINHAMENTO EM ADOÇÃO
NO BRASIL E EM PORTUGAL
Ana Cláudia Augusto Pinheiro
Ana Cristina Augusto Pinheiro2
Aos meus avós maternos, Germano Augusto de Sá
(português) e Lezir de Freita s Augusto (ambos in
memoriam), por todo o amor, afeto e car inho que
dispensara m a mim, desde a minha tenra idade até os seus
últimos dias de vida aqui na Terr a, o que me proporcionou a
estrutura emocional necessá ria para crescer e viver, com a
esperança de reencontrá-los na eternidade.
Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar o afeto como alicerce jurídico apto a
possibilitar a conversão do apadrinhamento em adoção da criança ou adolescente em
abandono. O pressuposto é a importância do amor e do afeto como direitos implícitos
ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, garantido nos direitos luso
e brasileiro. A pesquisa é descritiva, com fontes na legislação, doutrina e
jurisprudência pertinentes ao tema, com reflexões sobre seus aspectos centrais e a
análise dos vetores para propiciar a desburocratização do processo, promovendo a
integração familiar sólida desses indivíduos através de um vínculo jurídico seguro,
definitivo e permanente.
Palavras-chave: Afeto, Criança, Conversão; Apadrinhamento; Adoção.
1 Atualização de artigo anteriormente apresentado no congresso CONPEDI, 2017 – BRAGA e publicado
ISBN: 978-85-5505-470-9, Disponível em:
http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/pi88duoz/f84zbbr6/Q2o9vD222m35mHvG.pdf
2 Advogada, Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Professora da Universidade Estácio de
Sá, Membro do IBDFAM. E-mail: <krispinheiro@uol.com.br>.
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THE AFFECTION AS LEGAL/JURIDICAL FOUNDATION FOR THE
CONVERSION OF SPONSORSHIP INTO ADOPTION
IN BRAZIL AND PORTUGAL
Abstract: This article aims to analyze affection as a legal foundation able to enable
the conversion of sponsorship into adoption of the child or adolescent in
abandonment. The assumption is the importance of love and affection as implicit
rights to the constitutional principle of the dignity of the human person guaranteed in
Portuguese and Brazilian law. The research is descriptive, with sources in the
legislation, doctrine and jurisprudence pertinent to the theme with reflections on its
central aspects and the analysis of the vectors to facilitate the debureaucratization of
the process, promoting the solid family integration of these individuals through legal,
secure, definitive and permanent bond.
Keywords: Affection; Child; Conversion; Sponsorship; Adoption.
“Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, estes
três, mas o maior destes é o amor.”
(Efésios 1:3-5)
INTRODUÇÃO
O direito fundamental ao afeto, implícito no princípio da dignidade da pessoa
humana e na prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, assegurado
na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição da República
Portuguesa, deve garantir a inserção desses indivíduos em convivência familiar.
A proposta é de desburocratização do processo de adoção e análise da
possibilidade de conversão do instituto do apadrinhamento, seja civil, já existente e
aplicado em Portugal, seja afetivo ou legal, no Brasil, criado como alternativa para
minimizar os danos à educação negligenciada de tantas crianças que anseiam por uma
convivência familiar sadia e estruturada, não apenas através do vínculo biológico,
mas, principal e primordialmente, através do vínculo afetivo para a construção de uma
base sólida para o presente e para o futuro.
O vínculo jurídico da adoção deve ser facilitado porque a forma legal é a única
que proporcionará a segurança para dar legitimidade a um ato tão significativo que é
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