organização não governamental ong
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A disciplina tributária constitucional do terceiro setor
..., tem sido frustrado seja pelo excesso de regulamentação governamental e acumulo de competên-cias de órgãos governamentais envolvidos ...ção, sociedade civil, fundação pública ou privada, organização religiosa, organização não governamental - ONG, Organização da ...
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Lista de siglas
... MPF Ministério Público Federal NC Norma Complementar ONG Organização Não Governamental OS Organização Social OSCIP Organização Social de ...
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A lenta democratização do Itamaraty: o caso do acesso à informação sobre a reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
...Trata-se do pe-dido de informação apresentado pela Organização Não Governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos∃, . ...
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Gestão Social, Democracia, Representação e Transparência: evidências nos estados brasileiros
Este trabalho tem por objetivo compreender como a participação da sociedade pode contribuir para o desenvolvimento da democracia por meio da melhoria dos mecanismos de transparência nos estados brasileiros. Para tanto, foi necessário identificar os estados bem classificados no índice de transparência da ONG Contas Abertas para, em seguida, por meio de entrevistas com gestores públicos,...
... utilizado para a referida seleção é o elaborado pela Organização Não Governamental (ONG) Contas Abertas. . Após identificar os quatro ... -
Tensões Organizacionais Inerentes como Elemento Distintivo à Natureza dos Negócios Sociais
Os Negócios Sociais (NS) são como organizações lucrativas e possuem, simultaneamente, um propósito social e, em alguns casos, ambiental. A necessidade de conciliar esses objetivos pode fazer com que os NS sofram tensões organizacionais específicas em suas atividades. Nesse sentido, a complexidade que apresenta esse campo, devido ao seu caráter aparentemente axiomático, é justamente o fator...
...-se frequentemente o surgimento de um tipo específico de organização, os Negócios Sociais (NS), que procuram equilibrar objetivos inicialmente ... perfil comumente encontrado em uma organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos e outros com perfil similar ao do mercado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 170500-91.2011.5.21.0006) 01-04-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. Esta Segunda Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente...
...Mais que isso, por ser uma Organização não Governamental, ONG, obtinha recursos de várias instituições, não ... -
Glossário de Siglas
... Órgão Gestor de Mão de Obra OMS ............. Organização Mundial de Saúde ONG ............. Organização Não governamental PBPS ...
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Interlocuções entre Psicologia e Direitos Humanos: práticas interventoras
A presente pesquisa-intervenção foi desenvolvida junto a adolescentes de um estabelecimento de atendimento à infância e adolescência consideradas de risco pessoal e social, situada numa cidade no interior do Estado de São Paulo. As práticas de atendimento que encontramos no estabelecimento em questão visam à "prevenção" de crianças e adolescentes que poderiam se tornar delinquentes e futuros...
...A referida entidade constitui-se atualmente como uma Organização Não-Governamental – ONG, possuindo caráter ilantrópico, ... -
Siglas e abreviaturas
... ETE – Estação de Tratamento de Esgoto FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. VI. DIREITO ... Geneticamente Modificados ONG – Organização(ões) Não Governamental(is). ONU – Organização das Nações Unidas ORTN – Obrigações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001091-62.2015.5.07.0008), 2015-11-20
..., se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização" da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o que não atrai a incid\xC3"... outra pessoa jurídica com natureza de Organização Não Governamental (ONG), detentora da qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000358-33.2014.5.07.0008), 2014-09-23
..., se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, o que não atrairia a ... outra pessoa jurídica, com natureza de Organização Não Governamental (ONG), detentora da qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001784-80.2014.5.07.0008), 2015-03-18
..., se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização" da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o que não atrai a incid\xC3"... outra pessoa jurídica com natureza de Organização Não Governamental (ONG), detentora da qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000281-87.2015.5.07.0008), 2015-05-19
..., se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização" da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o que não atrai a incid\xC3"... outra pessoa jurídica com natureza de Organização Não Governamental (ONG), detentora da qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000216-92.2015.5.07.0008), 2015-05-19
... vinculados a uma outra pessoa jurídica com natureza de Organização" Não Governamental (ONG), detentora da qualificação de OSCIP (Organizaç\xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001630-62.2014.5.07.0008), 2015-05-19
... vinculados a uma outra pessoa jurídica com natureza de Organização" Não Governamental (ONG), detentora da qualificação de OSCIP (Organizaç\xC3"...
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A luta pelo direito à terra e a prática reiterada de homicídios contra defensores no estado de rondônia: estudo de caso de uma liderança do município de CUJUBIM/RO -Brasil
O trabalho visa analisar dados estatísticos de assassinatos dos defensores de direitos humanos, especificamente os em luta pelo direito à terra no estado de Rondônia, com o objetivo de identificar e examinar, de forma jurídica e sociológica, as características presentes no caso estudado e que simultaneamente se refletem em outros tantos conflitos no campo ocorridos na região, onde – de certa...
... . A Resolução n° 53/144, de 9 de Dezembro de 1998 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece a Declaração sobre o Direito e ... A Organização não Governamental (ONG) Global Witness, em seu relatório “Em Solo Perigoso” 10 , ... -
Decisão Monocrática nº 25806 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Agosto de 2018
... pela primeira-dama, a qual também exerce a presidência de organização não governamental (ONG), mediante. a distribuição ...
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250 toneladas de medicamentos doados à Venezuela aguardam liberação
... brasileiro: de que a distribuição seja feita por meio da organização não governamental (ONG) Cáritas, ligada à Igreja Católica. — A ...
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Discourse analysis of "women in business" associated to business professional women/Analise do discurso de "mulheres de negocio" associadas a business professional women/Analisis del discurso de "mujeres de negocio" asociadas a la business professional women.
... Professional Women (BPW) define-se como uma organizacao nao governamental (ONG), de ambito mundial, fundada em 1930, na Suica, que visa a defesa dos ...
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A IDEOLOGIA DA IDEOLOGIA DE GÊNERO: SEUS DISCURSOS E (DES)CONSTRUÇÕES
Este trabalho promove análise do documento produzido pela Conferência Episcopal do Peru, em 1998, denominado Ideologia de gênero: seus perigos e alcances, objetivando identificar o lugar de alocução daqueles que o produziram e apontar suas contradições partindo das ideologias que os cercam. A pesquisa enfatiza as diferenças presentes na abordagem da temática impressa no documento em relação aos...
... modelo a ser seguido, segundo Samara (1998), essa forma de organização familiar não representava mais de 26% dos domicílios do Estado de São ... Considerações inais . Segundo a Organização Não Governamental (ONG) americana Freedom House (KARANTNYCKY, 2000), no inal do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000036-89.2018.5.07.0002), 2019-12-04
... firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento ... o Bem Estar da Família (Sobef) é uma Organização Não Governamental (ONG) que fornece mão de obra para prestação de serviços no Centro ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001870-25.2017.5.07.0015), 2019-09-25
...42 da Lei nº 13.019/14 - de que é exclusiva da organização social civil a obrigação de pagamento dos encargos trabalhistas ... para o Bem Estar da Família é uma Organização Não Governamental (ONG) que fornece mão de obra para prestação de serviços no Centro ...
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Direito Civil
... voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organização Não Governamental). Oferece, então, um pequeno imóvel residencial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001603-89.2017.5.07.0003), 2020-06-12
... A Sociedade para o Bem Estar da Família (Sobef) é uma Organização Não Governamental (ONG) que fornece mão de obra para prestação de ...
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Acórdão Nº 0020707-77.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
HORAS DE SOBREAVISO. NÃO CONFIGURADA LIMITAÇÃO NA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO EMPREGADO. INDEVIDAS . Não configura regime de sobreaviso quando não provada a ordem patronal para que o trabalhador se mantenha disponível/localizável fora do seu horário de trabalho para atendimento de intercorrências, com efetivo tolhimento à sua liberdade de locomoção.
..., no Estado do Mato Grosso do Sul, sendo classificada como "Organização Não Governamental", "ONG". Foi contratada através de "chamamento ...