órgãos do poder judiciário de brasília
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LEI ORDINÁRIA Nº 9598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1998.
... aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Federal direta e ... fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da ... ao Poder Legislativo ou ao Poder Judiciário; ... c) operações de crédito ... Brasília, 30 de dezembro de 1997; 176º da Independência ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... e guarda das instituições e dos órgãos públicos, gravada com brasão, excluída a arma ... ao porte de armas de fogo dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Art. 5º O ... Brasília ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal ... fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade ... PJe, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, mediante a utilização de recursos provenientes ... Brasília ...
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O código de processo penal brasileiro e o sistema acusatório implementado pela lei n. 13.964/2019
... , permitia que fosse dado ao magistrado um poder para além de sua função de julgar. Alguns ... isto traria elevados custos ao Poder Judiciário, vez que sua implementação dependeria da ... para o juízo das garantias incumbe a órgãos de segundo grau (Tribunal de Grande Instance e ... Brasília, DF: CNJ, [2019]. Disponível em: ...
- Em vigor Decreto nº 9.937 de 24/07/2019. Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção os Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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LEI 13190 de 19/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NOS 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
... sob supervisão e fiscalização do poder público ... § 2º Os serviços relacionados ... IV - transporte de presos para órgãos do Poder Judiciário, hospitais e outros locais ... Brasília ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... próprios - aqueles realizados por órgãos, instituições e corporações em documentos ... i) dos órgãos do Poder Judiciário, para uso exclusivo de servidores de ... Brasília ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... indisponibilidades de bens decretadas pelo Poder Judiciário ou por entes públicos; ... b) às ... § 6º Os órgãos do Poder Executivo e do Poder Judiciário ... Brasília ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... sujeita as entidades de atendimento, os órgãos gestores, seus dirigentes ou prepostos à ... com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da ... Brasília ...
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Decisão da Presidência nº 42309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... -se a sua observância por todos os órgãos do Poder Judiciário ... Ante o exposto, nego ... Publique-se ... Brasília, 5 de agosto de 2020 ... Ministro Gilmar Mendes ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - preparar as mensagens do Poder Executivo ao Congresso Nacional, acompanhar a ... Presidente da República, ao Poder Judiciário, quanto a medidas impugnadoras de ato ... , ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, denominados imóveis funcionais, bem assim ...
- Em vigor Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos; e) Secretaria de Relações de ... setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, quanto ao cumprimento do ... Federal, e dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da ... Brasília, 17 de julho de 2023; 202º da Independência e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7961, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Fixa o Valor do Soldo Dos Postos de Coronel Pm da Policia Militar e Coronel Bm do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... 6º São estendidas aos servidores dos Órgãos do Poder Judiciário da União, do Distrito ... Brasília ...
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Juízes fora do lugar de fala: uma análise constitucional de decisões judiciais racistas
O Brasil é um país em que se reconhece a existência do racismo, entretanto raríssimos são os que se declaram racistas. Por outro lado, há juízes brancos, que se negam racistas, mas sentem-se confortáveis para falar sobre negritude e racismo, chegando ao ápice de fundamentar sentenças judiciais em determinismo biológico - instituto utilizado no âmbito da Antropologia e rechaçado pela mesma. Duas...
... receber e conhecer reclamações contra órgãos do Poder Judiciário e avocar processos ... nº 02/2009 da Universidade de Brasília sob alegação de violação ao princípio da ... -
DECRETO Nº 6138, DE 28 DE JUNHO DE 2007. Institui, No Ambito do Ministerio da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Publica, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e da Outras Providencias.
... Poderão participar da Rede Infoseg os órgãos federais da área de segurança pública, ... ção, as Forças Armadas e os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, e, ... Brasília ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Trabalho e Previdência Social, aos órgãos central, setoriais, seccionais e correlatos dos ... b) os Anexos IV e VIII ... Brasília, 13 de março de 2017; 196o da Independência e ... do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, de outras esferas de governo, da imprensa e da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... II - quando cedidos para órgãos ou entidades do Governo Federal distintos dos ... de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo instituído pela Lei no 11.357, de 19 ... Defensoria Pública, ou servidor do judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ... Brasília, 21 de junho de 2010; 189º da Independência e ...
- Em vigor Decreto nº 9.306 de 15/03/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
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DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020
... ao disposto neste Decreto, os órgãos públicos e privados disponibilizarão equipes ... ão prévia do com o órgão regulador ou do Poder concedente ou autorizador.§ 7º Na execução ... 4º Os Poderes Judiciário e Legislativo, os Tribunais de Contas, o ... em vigor na data de sua publicação.Brasília ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... e com a devida comunicação aos órgãos de trânsito competentes, os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que ... Brasília ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Brasília, 31 de janeiro de 2006; 185º da Independência e ... Estados estejam em melhores condições de poder prevenir e combater eficazmente a corrupção, ... Órgão ou órgãos de prevenção à corrupção ... ... judiciário e ao ministério público ... 1 ...
- Em vigor Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
... da Administração, mediante ato do Poder Executivo ... Art. 5º Cada Grupo terá ... A implantação do Plano será feita por órgãos, atendida uma escala de prioridade na qual se ... cargos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas da União e do Distrito ... Brasília ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... (quatorze) anos, está sujeito ao pátrio poder e à decisão exclusiva de seus familiares, ... ou aos Municípios a criação de órgãos, de fundos, de planos e de programas vincularão ... , especialmente os órgãos do Poder Judiciário, atenderão à prevalência das normas ... Brasília ...