os atos institucionais da ditadura
3793 resultados para os atos institucionais da ditadura
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Juristas e a construção dos Atos Institucionais da Ditadura Militar
Juristas e a construção dos Atos Institucionais da Ditadura Militar
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... ou seus agentes, a fim de provocar guerra ou atos de hospitalidade contra o Brasil ... Pena: ... no Brasil, com o fim de estabelecer ditadura de classe, de partido político, de grupo ou ... ão aplicada de acôrdo com os Atos Institucionais ... Art. 50. Para o efeito de cálculo da pena ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e profissionalização da investigação de atos criminosos; ... d) Diretriz 14: Combate à ... Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República ... c)Construir e ... e resumindo a história das vítimas da ditadura no Brasil ... A trajetória de estudantes, ...
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Mpf reprova excludente de ilicitude em operações
... , o texto no tem paralelo nem mesmo com os atos institucionais da ditadura militar."A anlise de ...
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Ave, César, os que vão morrer te saúdam!
Batochio: Ave, César, os que vão morrer te saúdam!
... e ainda teve tempo de rascunhar os primeiros atos institucionais da ditadura de 1964 – obra que ... -
Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
... e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A estratégia de criminalização dos movimentos reprimia os direitos de reunião e de associação, e manteve-se após a democratização do país como uma continuidade da ditadura.
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A natureza autoritária de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal
Pedro Maciel Neto: A natureza autoritária de decisões recentes do STF
... O advogado diz que hoje “temos a ditadura do Ministério Público e do Judiciário” [1] ... a liminar para suspender os efeitos dos atos praticados no bojo do processo legislativo ... , comparável aos atos institucionais da ditadura militar, mas reputo ainda mais grave ... -
A dualidade do Estado brasileiro pós-88
O trabalho desenvolve hipótese apresentada por Paulo Arantes (2010), acerca da necessidade de se reabrir o capítulo da economia política da exceção brasileira (1964-1985), por meio da categoria do Estado dual. Em um primeiro movimento, de revisão bibliográfica, é resgatado o contexto de produção da obra The dual state e analisado seu conteúdo em contraste com a clássica interpretação de Neumann (2
... consiste em reescrever a história da ditadura como um tempo de prosperidade, eficiência ... as mesmas condições instituídas pelos atos institucionais da ditadura. Nesse sentido, parece ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
... lutas por direitos, utopias radicais e utopias institucionais.
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Pacheco diz não ser possível 'admitir sequer uma bravata relacionada a fechamento do Supremo' ou dúvidas sobre o sistema eleitoral
... vocalizado por grupos de extrema-direita aos atos institucionais da ditadura militar ... - No ...
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A dualidade do Estado brasileiro pos-88/The duality of Brazilian State after 88.
... consiste em reescrever a histria da ditadura como um tempo de prosperidade, eficincia ... sobre as mesmas condies institudas pelos atos institucionais da ditadura. Nesse sentido, parece ...
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Capítulo 2 - A Liberdade Sindical como Direito Fundamental e como Princípio Institucional Dotado de Força Normativa
... sentido, que: “As garantias institucionais, constitucionalmente protegidas, visam não tanto ... e iguais pudessem exercer plenamente os atos pertinentes à sua autonomia privada ... Os ... ção e de troca; quando, enfim, pela ditadura do operariado, extinguir-se a ordem burguêsa com ...
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Defensoria e o enfrentamento ao estado de exceção e à criminalização da pobreza
O papel da Defensoria no enfrentamento ao estado de exceção
... multiplica medidas provisórias tal como os Atos Institucionais do período da ditadura ... -
A resposta preferível à emergência é mais democracia e Estado de Direito
Demian Guedes: Covid-19, medo e autoritarismo
... , gerando novos arranjos institucionais. E novos autoritarismos ... Esse medo coletivo, ... reformador, revisão congressual de atos do Executivo e controle de constitucionalidade ... , em 2020, atos institucionais da última ditadura ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... brasileiro e mandado de segurança contra atos judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... durante a Colônia, o Império e a Ditadura Militar, o postulado oscilou entre a dúplice ... Militar, por meio dos Atos Institucionais, também houve limitações ao princípio da ...
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A profecia da viol
... ência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir ... violento, por exemplo, na presença de atos como genocídio, tortura, execuções sumárias, ... reparação às vítimas, reformas institucionais, abertura dos arquivos dos aparelhos repressivos, ...
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Os Desígnios do Estado e a Criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
... Carta Constitucional que legalizasse a ditadura militar.) e a de 1969, uma das piores ... nº 5, o mais abrangente e autoritário dos atos institucionais da ditadura militar. Vigorou até ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
... crítica da legalidade de exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar sua extrema violência e eliminação da dissidência, demonstrando, além disso, como a adoção de mecanismos de justiça transicional poderiam ter colaborado positivamente para o processo de transição brasileiro e na eliminação dos restos da ditadura, os quais continuam produzindo efeitos altamente deletérios no tecido social brasileiro.
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O idioma democrático da Justiça Eleitoral em seus 87 anos
Opinião: O idioma democrático da Justiça Eleitoral em seus 87 anos
... (1934, 1937, 1946 e 1967) e dos atos institucionais que moldaram o período da ... -
Os desafios da Justiça de Transição no Brasil: o Estado, a legitimidade de suas ações e os reflexos da legalidade autoritária no Poder Judiciário
O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade da Justiça de Transição no Brasil, sob o enfoque do direito à memória e à verdade e identidade constitucional, partindo da análise da Constituição da República de 1988 e da realidade enfrentada atualmente pelo Estado Brasileiro. Tem por objetivo realizar considerações principalmente acerca do problema da legitimidade para atingir as previsões
... COLEÇÃO CAROS AMIGOS. A ditadura militar no Brasil: a história em cima dos fatos ... pode ser dado é a promulgação de diversos atos institucionais no período da ditadura militar ...