os atos institucionais da ditadura
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Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... do seculo XX, relacionado a questao da Ditadura Militar que dizimou e encarcerou centenas de ... quais novos governos colocam em discussao os atos dos governantes dos regimes preexistentes, ... de novos espacos e mecanismos institucionais de interacao e acompanhamento, como o ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... , os violava mediante a edição de normas especiais, notadamente os Atos Institucionais (AI’s). O Poder Judiciário, principalmente através da ... -
'Narciso acha feio o que não é espelho': reflexões sobre a exceção brasileira em Narciso em férias / 'Narcissus shies away from look-unlikes': Thoughts on the Brazilian Exception in Narcissus Off Duty
O artigo analisa os espelhamentos narrativos do documentário Narciso em férias, no qual Caetano Veloso relata sua prisão pela ditadura civil-militar brasileira. À luz de uma investigação sobre as relações entre Direito e Cinema, consideramos que as narrativas dispostas pelo filme evidenciam a memória da exceção que caracteriza a nossa experiência jurídico-política recente, permitindo-nos...
... Caetano Veloso relata sua prisão pela ditadura" civil-militar brasileira. À luz de uma investiga\xC3" ... apenas nas heranças propriamente institucionais da ditadura, mas também reproduzida em cada ato ... , para agrupar informações relativas aos atos de Caetano ... A leitura completa das peças ... -
Tutela do direito ao esquecimento na internet
... sido amplamente praticada, durante a ditadura militar, em dois campos institucionais distintos ... brasileira, embora a publicidade dos atos processuais seja a regra, a Constituição ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... sido amplamente praticada, durante a ditadura militar, em dois campos institucionais distintos ... brasileira, embora a publicidade dos atos processuais seja a regra, a Constituição ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de ... e, também, ao seguinte: [ ... ] § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a ... levou a Argentina à mais sanguinolenta ditadura de sua história, é gritante a contradição ...
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A que(m) serve o direito?
... conscientização do povo do que foi a ditadura militar no Brasil de 1964 a 1985 e quem foi o ... ça, da força policial, e produção de atos normativos. A história da ascensão do Terceiro ... que autorizavam violências institucionais. A produção acadêmica que acede com estados de ...
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História, Memória e Soberania em Disputa: Justiça de Transição e Constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil
... ência simultânea de textos constitucionais, atos institucionais e atos complementares, tendo como ... no meio social de que o tempo da ditadura teria sido mais seguro e mais próspero até a ...
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Atuação Sindical
... ȱqueȱincluamȱentreȱseusȱęnsȱ institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por ... Na ditadura militar a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 no ... da socie-dade, para a invalidação de atos ou contratos administrativos ou a eles ...
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O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
... e manutenção do governo da ditadura e de seus respectivos discursos justiicatórios ... tarefas como pode, muitas vezes amparado em atos ... 2 Termo usado pelo representante do ... precisa estabelecer pilares institucionais que possibilitem o diálogo contínuo do Estado ...
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Bibliografia sensível: o lugar-espaço e o espaço-tempo da obra de Cassandra Rios
Objetivo: O artigo propõe refletir sobre a materialidade dos discursos e enunciados em obras de Cassandra Rios, censuradas durante a ditadura militar em virtude dos conteúdos vinculados a homossexualidades. O intuito é compreender as potências e as potencialidades dessas obras para sua configuração como bibliografia sensível. Método: Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa,
... de Cassandra Rios, censuradas durante a ditadura militar em virtude dos conteúdos vinculados a ... que geralmente se mobilizavam contra os atos arbitrários da ditadura não chegaram a se ... 24), as práticas documentárias institucionais dão à análise do discurso “[ ... ] massa, ... -
O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... ção ao direitos fundamentais que a ditadura representa -, assim como em outros países, a ... çadas pelas consequências históricas dos atos em que se baseiam. 15. “Existe um nexo estreito ... institucionais. (SARLET, 2017, p. 145) ... As mídias ... -
Sindicato. Futuro?
... 1937 foi a ditadura fascista e feroz que submeteu a organização ... as circunstâncias político-institucionais da época em que foi criada, ou seja, a ... participação segura, a transparência dos atos da administração, o direito de revisão de seus ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade/What is left of the Brazilian National Truth Commission?: The politics of time in truth commissions.
... " (2), estes novos modelos institucionais foram criados, na década de 1980, no contexto ... ência com posturas negacionistas sobre a ditadura militar brasileira ... Feito esse ... o futuro: cabe ao direito punir e reparar atos pretéritos a fim de controlar comportamentos ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... fi ciis 3.17.69), o autor critica que certos atos, embora não fossem proibidos pelo jus civile ... e aplicadas por instâncias institucionais de soluções de conflitos ... crimes ocorridos durante os períodos de ditadura militar e não com um direito preexistente ...
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A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
... -americanas, os processos político-institucionais enfrentam grave crise de legitimidade. É patente ... Outrossim, tais atos frequentemente violam direitos fundamentais de ... diversos exemplos atuais de uma efetiva ditadura linguística dessa Corte. Frequentemente, esta ...
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Justiça de transição, reformas institucionais e consolidação do Estado Democrático de Direito: o caso brasileiro
... de militares argentinos acusados de crime de sequestro durante a ditadura naquele país, entendendo que “nos delitos de sequestro, quando os ... geralmente incompatíveis com o dever dos Estados de investigar tais atos; para garantir a não ocorrência de tais atos dentro de sua jurisdição; ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Atividade Política Durante a Ditadura Militar. Prisão e Tortura. Indenização. Lei n ... por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de ... são, portanto, danos morais e institucionais , mas a ordem jurídica brasileira atribui ...
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"Narciso acha feio o que não é espelho": reflexões sobre a exceção brasileira em Narciso em férias/"Narcissus shies away from look-unlikes": Thoughts on the Brazilian Exception in Narcissus Off Duty.
... A Ditadura civil-militar, instalada no poder com o Golpe de ... apenas nas heranças propriamente institucionais da ditadura, mas também reproduzida em cada ato ... , para agrupar informações relativas aos atos de Caetano ... A leitura completa das peças ...
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A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... : perspectivas históricas e institucionais ... O processo de redemocratização do país ue ocorreu ao im do período de ditadura militar e se consolidou com a promulgação da ... humanos, e práticas como tortura e outros atos de violência são tolerados a depender da ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... respostas hermenêuticas e institucionais que buscavam se contrapor a seus limites e ... e desafios da área na transição da ditadura civil-militar de 1964 para a democracia e Meili ... , o que tentou expressar ou como esses atos de soberania popular podem permanecer relevantes ... -
Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... mais “brutas” e menos “institucionais” da realidade, como a física ou a biologia. O ... significa que os seres apenas se engajem em atos sexuais, conscientemente, para assim conseguirem ... ao domínio absoluto da maioria, à ditadura da maioria sobre a minoria. A maioria pressupõe, ...
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Untouchable Structures: Racism and Dictatorship in Rio de Janeiro/Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro.
... se organizam relacoes intersubjetivas e, principalmente, institucionais. No entanto, apesar de ser um aspecto absolutamente estruturante e ... do negro na sociedade determinou o aparecimento/recrudescimento dos atos de preconceito, que surgiram para lembra-los dos lugares sociais a eles ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... dos brancos sobre as consequências de seus atos ... Como espectador privilegiado, Kopenawa ... Norte (BR-210) foi construída durante a ditadura civil-militar para fazer a ligação entre os ... êm debatendo mecanismos e arranjos institucionais para garantir os direitos de minorias em uma ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... ditadura brasileira, o que pode explicar também o amplo ... Congresso norte-americano de proibir tais atos, mas a lei foi declarada inconstitucional por ... Revista Estudos Institucionais , v. 6, n. 2, 2020. p. 549 ... DISCURSO DE ...