ourocard fatura
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Acordao N° 1248522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação. Ação declaratória e indenizatória. Princípios dos juizados especiais cíveis. Preliminares. Rejeição. Relação de consumo. Cartão de crédito. Fraude. Negativação indevida. Declaração de inexistência do débito. Cabimento. Responsabilidade objetiva. Danos morais. Condenação. Procedência. Redução. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos juizados especiais,
... na fatura do cartão de crédito foram feitas pelo autor. O banco sequer esclareceu ... autor, o débito contestado é originário do cartão Ourocard Visa Gold, emitido pelo Banco do Brasil ... 29. Logo, rejeito a ... -
Acordao N° 1695042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
I - apelações cíveis. Ação de cobrança de indenização securitária c/c pedido de indenização por danos morais. Ii - preliminares. Ii. 1 - prescrição. Prazo sobrestado por pedido de pagamento da indenização à seguradora. Prazo prescricional suspenso até que sejam cientificados os requerentes da decisão administrativa proferida para o pedido de pagamento do seguro. Preliminar rejeitada. Ii. 2 -...
... pagamento da fatura. Pedem seja atualizada monetariamente a quantia a ser ressarcida pelo ... ao cartão de crédito Ourocard Visa Infinite, de titularidade de Maria do Socorro Coimbra Castelo ... -
Relatório e Voto com número 5447935-66.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS EM FATURA CARTÃO DE CRÉDITO. VALORES ESTORNADOS ADMINISTRATIVAMENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma
... MATERIAIS. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS EM FATURA CARTÃO DE CRÉDITO ... VALORES ESTORNADOS ADMINISTRATIVAMENTE. DANO ... parcelas de R$ 103,62 no seu cartão Ourocard Visa final 8919. Sustenta que procurou o Procon, ... mas não resolveu ... -
Acórdãos nº 1030573-66.2016.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
*DECLARATÓRIA – Inexistência de dívida inscrita em cadastro restritivo, sendo que o autor negou ter pendência financeira com o réu, apesar de reconhecer antigo vinculo contratual – Pedido cumulado de indenização por danos morais no montante de R$ 30.000,00 - Contestação fundada na assertiva de relacionamento comercial oriundo de adesão a cartão de crédito vinculado a conta-corrente por ela...
... pendências financeiras, mediante exibição de fatura pagas e comprovantes de depósitos - Dívidas presumidas ... ção da função 'crédito' do cartão múltiplo Ourocard (fls. 50), cujo limite era de R$ 400,00 (fls. 43). Dito isto, ... -
Acórdão nº 1019655-52.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1019655-52.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Lazair Goncalo da Rosa PenhaRecorrido(s):Ativos S.A. Securitizadora de Creditos FinanceirosJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:23 a 26/10/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO...
... PRODUTO MODALIDADE N* DA OPERACAO DATA DA C ... CARTAO MULTIPLO OUROCARD ELO 96987501 25/06/ ... CDC EMPRESTIMO BB CREDITO AUTOMATICO 905313826 ... cadastro e fatura com a empresa cedente Banco do Brasil S.A, o que a meu ver, reston ... -
Acórdão Nº 0015802-24.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ENCERRAMENTO DE CONTA. PLÁSTICO DESTRUÍDO. COBRANÇA DE ANUIDADES DE CARTÃO DESCABIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL QUE DECORRE DO PRÓPRIO FATO (IN RE IPSA). ENUNCIADO 4.6 DA 3ª...
... que o cartão OUROCARD VISA permaneceu ativo (mov. 1.10) ... Inclusive, o autor realizou ... 28.1), tendo liquidado o saldo devedor em 06/07/2020. Na fatura seguinte, porém, foi ... promovida a cobrança de primeira parcela da ... -
Decisão Monocrática N° 07414616720228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
O relatório é, em parte, o da r. sentença, in verbis (id 44960847): ?Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por JOSÉ MÁRIO PIRES VIEIRA BRAGA em desfavor de BANCO DO BRASIL, partes qualificadas. Segundo a petição inicial (ID 141313750), o autor recebeu ligação telefônica supostamente oriunda do banco requerido na qual lhe foi informado que sua conta estava sendo movimentada...
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Acórdão Nº 0000826-53.2021.8.16.00391 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO – INOCORRÊNCIA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL - EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0000826-53.2021.8.16.0039/1 - Andirá - Rel.: SUBSTITUTA ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 03.04.2023)
... º ... 97941076), referente ao Cartão Múltiplo Ourocard Elo, adquirido pela ... autora (mov. 65.1) ... Da resposta do Banco do ... partir da fatura com vencimento em 10/07/2017 a requerente não ... realizou o devido ... -
Processo nº 0194390-11.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Bloqueio de Conta Corrente e Cartão Magnético para O Recebimento de Pensão. Provas Dos Autos que Demonstram que O Bloqueio Da Conta Ocorreu Somente Após a Morte Da Titular, e O Do Cartão de Crédito Após Inscrição Restritiva Efetuada Em Nome Da Consumidora, por Dívidas de Cartão de Crédito e de Empréstimo Inadimplidas. Possibilidade de Bloqueio Do Cartão Prevista Expressamente No
... R$186,31 (Ourocard Visa); R$ 330,15 (BB Renova Consignação), afirmando ... Materiais e Morais. Autora alega que foi cobrada, na fatura" ... do cartão de crédito, do valor referente ao uniforme não\xC2" ... -
Decisão Monocrática N° 07178660820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2023
Trata-se de ação rescisória, com pedido de antecipação da tutela de urgência, na qual os autores buscam rescindir acórdão proferido pela 8ª Turma Cível deste Tribunal para reintegrar os autores na posse dos terrenos, identificados pelos números 573 (Conj. 20 Lote 31), 654 (Conj. 22 Lote 19), 633 (Conj. 22 Lote 17), 655 (Conj. 22 Lote 21) e 650 (Conj. 22 Lote 30) ou a conversão do prejuízo em...
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Acórdão nº0004723-59.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 21-08-2023
6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0004723-59.2022.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO APELANTE: TADEU FERREIRA DOS SANTOSE OUTRO APELADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTRO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR. INSCRIÇÃO NO SERASA. AUSÊN
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Acórdão Nº 1000787-76.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 21-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 300, DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZADA.1. Demonstrada, na origem, a presença dos pressupostos legais previstos no art. 300 do CPC/2015, para a
... cobrar juros, quanto ao pagamento parcial da fatura de maio de 2020, bem como que as ... faturas sejam suspensas até ulterior ... função na modalidade OUROCARD VISA INFINITE, entrou em contato com a Central, ... em 27/04/2020, para ... -
Jaguaquara - Vara c�vel
... Consignado em folha de pagamento, com descontos no valor mínimo da fatura, sem ter sido observados os princípios da informação e da ... íntese, que possui cartão de crédito junto à empresa Ré, visa ourocard visa internacional n.º 4984***** 8113, verificou compras realizadas por ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... justificativa, a Acionante deixou de efetuar o pagamento da fatura referente ao mês de julho de 2015, fato gerador do incontestável débito ... Aduz que a Acionante possui o cartão OUROCARD ELO, conta cartão número 94599571, com a função crédito ativa desde ...
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Paripiranga - Vara cível
... que é cliente do Banco do Brasil, possuindo cartão de crédito Ourocard da bandeira Visa, de n° 4984 3190 4330 3896. Ocorre que, verificou a ... ória, determinando que o réu cesse imediatamente os descontos na fatura do autor das parcelas não reconhecidas, restabeleça o crédito total ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... ças, como o fazem as administradoras de cartões de crédito – Ourocard, Bradescard, Itaucard, cartões Americanas, IBI etc-. E o usuário e ... éu, mesmo sem a realização de novas compras, e que, ao analisar a fatura, teria notado o lançamento de diversas compras que não reconhecia ...
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Paulo afonso - 2� vara c�vel
... édia dos últimos 12 meses consideradas o mês anterior à primeira fatura contestada sob pena de multa diária no importe de R$200,00 (duzentos ... , conta poupança, cartão BB Visa Electron, cartão de crédito Ourocard/Classcard, Ourocard Mastercard, Ourocard Visa Gold e outros créditos, ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... ças, como o fazem as administradoras de cartões de crédito – Ourocard, Bradescard, Itaucard, cartões Americanas, IBI etc-. E o usuário e ... éu, mesmo sem a realização de novas compras, e que, ao analisar a fatura, teria notado o lançamento de diversas compras que não reconhecia ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... prestação de serviço consistente na cobrança indevida, na fatura de setembro de 2016, de valores referentes à fatura adimplida do mês ... (Banco do Brasil), originando o contrato de cartão de crédito - OUROCARD ELO - operação nº 98894625, devidamente assinado pela autora, conforme ...
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Ituberá - vara cível
... energia ocorreu e a ré condicionou a religação ao pagamento da fatura ora discutida. Vislumbro, assim, pertinente a pretensão de indenização ... o débito inscrito é oriundo de uma dívida referente ao cartão OUROCARD MASTERCARD INTERNATIONAL - contrato nº 71707585 - firmado junto ao Banco ...
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Ituberá - Vara cível
... energia ocorreu e a ré condicionou a religação ao pagamento da fatura ora discutida. Vislumbro, assim, pertinente a pretensão de indenização ... o débito inscrito é oriundo de uma dívida referente ao cartão OUROCARD MASTERCARD INTERNATIONAL - contrato nº 71707585 - firmado junto ao Banco ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... Ocorre que, em uma consulta em sua fatura, a parte autora percebeu, que fora realizado um empréstimo junto ao réu, ... de RS 86.136,57, originária do uso do Cartão de Crédito Ourocard duas datas, através do qual aderiu ao Sistema de Cartões de Crédito ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... , ainda, que o débito advém de contratação de CARTÃO OUROCARD EMPREENDEDOR PF (OUROCARD FÁCIL VISA), conta cartão n.º 144113825, ... através de uma simples leitura do documento de ID 208434879 (fatura de janeiro de 2017) ... Após consultar o site do Banco Central, ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... : Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Interessado: Bb Ourocard Sa Adm Cartoes Credito Intimação: .diario { font-weight: normal; ... de endereço, contas de consumo de água, luz, internet, fatura de cartão de crédito, por exemplo. Justifica-se tal medida pelo fato de ...
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Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... ção na sentença proferida, no que concerne ao pagamento da fatura, aduzindo que os descontos efetuados são, apenas, referente ao valor ... que a demandante realizou a contratação do cartão de crédito Ourocard Fácil Visa (operação nº 150578213), destacando, ainda, a semelhança ...