ourocard fatura
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Processo nº 0000325-51.2016.8.19.0020 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Parte Autora que Alega Ter Sido Surpreendida Com Negativação Do Seu Nome, Referente a Contratos Da Empresa Da Qual Foi Sócia. Demanda Visando À Declaração de Inexistência de Débito Em Seu Nome, Retirada Do Seu Nome Dos Cadastros de Proteção Ao Crédito e Indenização por Danos Morais. Sentença de Improcedência. Recorre a Parte Autora, Reeditando Os...
... ático”; “BB Giro Rápido” e “Cartão Ourocard ... Empresarial”. ... -
Acórdão nº 0004650-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE MOTIVO APARENTE. RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO ATACADA MANTIDA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0004650-22.2016.8.05.0000, Relator(a): Gesivaldo Nascimento Britto, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 31/08/2016 )
... imediato dos cartões de crédito Ourocard (bandeiras Visa, Mastercard e American Express) ... vinculados à conta ... devidamente demonstrado nos autos, inclusive o pagamento em dia da fatura ... do cartão ... Desse modo, presente a probabilidade do direito da ... -
Julgamento 7000421-48.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-02-2019
EMENTA. APELAÇÃO. ESTELIONATO. ART. 251 DO CPM. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGFICÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CRIME CONTINUADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. AÇÕES DELITIVAS GERADORAS DE DANO DE PEQUENO VALOR. ENQUADRAMENTO NO ART. 240, § 1º, DO CPM. MENORIDADE DO RÉU. PRAZO PRESCRICIONAL REDUZIDO À METADE. PUNIBILIDADE DAS DEMAIS AÇÕES DELITIVAS REITERADAS. CRIME...
... ao Gr Silvio de Carvalho da Silva Alves, este ao receber sua fatura de cartão de crédito, no dia 10 de maio de 2016, foi surpreendido com ... ção ao "( ... ) histórico das despesas do cartão de crédito OUROCARD - VISA, BANCO DO BRASIL do GR JONATAN ESPÍNDOLA DA SILVA E SILVA ( ... )" , ... -
Acórdão Nº 0000826-53.2021.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – DÍVIDA ORIGINÁRIA DE CONTRATO COM O BANCO DO BRASIL S/A – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA AUTORA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS – RÉ QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E A REGULARIDADE DA DÍVIDA COBRADA – CESSÃO DE CRÉDITO COMPROVADA – AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU A QUITAÇÃO DE DÉBITOS – Ô
... referente ao Cartão Múltiplo Ourocard Elo, adquirido pela autora (mov. 65.1) ... Da resposta do Banco do Brasil ... parte autora desde 26/07/2016, sendo que a partir da fatura com vencimento em 10/07/2017 a requerente não realizou o ... devido ... -
Acórdão Nº 0725371-66.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-07-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. SENDO OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VERIFICAÇÃO DA CULPA NA CONDUTA PERPETRADA, MORMENTE PORQUE O RECORRENTE NÃO COLIGIU AOS AUTOS DOCUMENTO APTO A COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES.DI
... Ourocard Visa internacional, ... ativado em 30.02.2012, cujas faturas foram pagas ... juntou aos autos a fatura do cartão de crédito cujo valor não teria sido pago pela apelada, a fim ... -
Acórdãos nº 0008715-32.2014.8.26.0619 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE RETENÇÃO DE SALÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1- RECURSO (CONSUMIDOR) - APLICAÇÃO DO CDC - SÚMULA 297 DO STJ - CONTRATO DE ADESÃO - AUSÊNCIA DE NULIDADE, POR SI SÓ - JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO - POSSIBILIDADE - TAXAs DE JUROS DE ACORDO COM As MÉDIAs DE MERCADO - CARTÃO DE...
... , R$ 1.009,00 de crédito bancário, R$ 6.696,87 de Ourocard Internacional Mastercard e R$ 5.632,32 no Ourocard Bônus ... juros referentes ao mês anterior foram quitados na fatura seguinte, não havendo incidência, no caso concreto, de juros ... -
Acordao N° 1403329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Relação de consumo. Fraude bancária. Tutela de urgência. Suspensão de qualquer cobrança e de eventual negativação do nome do consumidor. Possibilidade até julgamento final da demanda 1. Realizar movimentações financeiras na conta corrente e poupança do consumidor, bem como monitorar a utilização fraudulenta de cartão de crédito e débito são tarefas...
... Ourocard Visa Infinite de final 4549 [R$ ... 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ ... A fatura do ... cartão demonstra que ocorreram dois pagamentos de títulos ... -
Acórdão Nº 0707968-04.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. APELO DO BANCO RÉU. CONTA BANCÁRIA USADA PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE PARCELAS DO CARTÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL EM FACE DA IMPENHORABILIDADE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROPORCIONAIS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.1.
... Ourocard Fácil Visa e Ourocard Internacional, este último contratado em 07/2006 e ... que foi feita a opção por débito em conta do valor total da fatura, ... a qual somente foi alterada em 08/2021 ... Sustenta, por fim, que os ... -
São gonçalo dos campos - Vara cível
... Alega a parte autora ter recebido cobrança em fatura com fundamento em recuperação de consumo ... De início, deixo de ... utilitários de uso pessoal e intrasferível, tal como cartão “Ourocard”; (ii) documento de identidade que não destoa daquele anexado junto à ...
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Serra dourada - Vara cível
... do contrato emissão e utilização do cartão de crédito ourocard ... Requereu a citação da requerida para efetuar o pagamento da ... fatura alusiva ao serviço de água, do imóvel objeto da locação, tem como ...
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nº 2006.02.01.015062-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Julio de 2008
... ADVOGADO: RICARDO AZEVEDO SETTE E OUTROS ... AGRAVADO: OUROCARD S/A CARTOES DE CREDITO ... ADVOGADO: SEM ADVOGADO ... AGRAVADO: FEDERAL ... incidêia de multa na hipóe de financiamento do saldo devedor da fatura; que nãestãpresentes os pressupostos para a concessãde tutela ...
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Acordao N° 1339791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. Preliminar. Não conhecimento do recurso do réu. Razões dissociadas. Rejeição. Realização de compras por falsário. Fornecimento de senha pessoal e dados do cartão. Ausência de comprovação. Verificação de segurança. Inexistência. Fortuito interno. Responsabilidade do fornecedor. Falha do...
... OUROCARD VISA INFINITE, porém, manteve-se a cobrança dos valores correspondentes ... faturas foram lançadas em fatura ... Defende, assim, que inexiste conduta ilícita do Banco que enseje ... -
Capital - 4� vara de rela��es de consumo
... ção da parte autora, para os pagamentos mínimos mensais da(s) fatura(s) do cartão de crédito consignado, tornando inconsistente a alegação ... Acrescenta que o débito advém utilização de OUROCARD-e para realização de compra via AME DIGITAL, com empresa vinculada as ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... sido e m razão da existência de valores em aberto referente a fatura de março de 2022. Segue aduzindo que a autora realizou um acordo para ... ças, como o fazem as administradoras de cartões de crédito – Ourocard, Bradescard, Itaucard, cartões Americanas, IBI etc-. E o usuário e ...
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Acórdão Nº 5042779-70.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 5º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ (SUSCITADO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTROVÉRSIA QUE NÃO INGRESSA EM MATÉRIA DE DIREITO BANCÁRIO, PORQUANTO A PARTE AUTORA ALMEJA O RECONHECIMENTO DE SUPOSTO ATO ILÍCITO,...
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Acórdão Nº 5002995-65.2020.8.24.0062 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DA PARTE NÃO CONHECIDA DO APELO DO BANCO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR. PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA A TEMPO E MODO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DESSA TEMÁTICA. INSURGÊNCIAS DO RÉU. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO...
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Acórdão Nº 5000349-68.2019.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA C/C DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA PARTE RÉ.ALEGADO PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DANO DE ORIGEM CONTRATUAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONSOLIDADA EM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REGRA GERAL DE PRESCRIÇÃO DECENAL APLICADA.ALEGADO LEGÍTIMO...
... utilizado não menos que duas vezes, com pagamento da respectiva fatura dos meses de Agosto e Outubro. Neste contexto, o serviço foi, de fato, ... Bellizze). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO". Utilizava o cartão Ourocard dessa conta do Banco do Brasil apenas para saques, nunca como cartão de ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... corrente 884.477-1, agência 2968-8 quanto no cartão de crédito Ourocard Visa Internacional nº 4984 **** **** 3796. Deste modo, registrou queixa ... ão de crédito (fls.40-41), esses dois valores estavam presentes na fatura com vencimento na data de 04/04/2010, entretanto, após reclamação, a ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... autora em face da empresa requerida objetivando a revisão da fatura de consumo de água, com a declaração de inexigibilidade do débito e a ... de valores referentes a um contrato de cartão de crédito OUROCARD ELO MAIS, em que a parte requerente é cliente da parte ré. A Requerida ...
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Acórdão Nº 0627276-17.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-07-2021
AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO NA MESMA SESSÃO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FRAUDE BANCÁRIA. DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES SACADOS DA CONTA CORRENTE E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE
... cartão de crédito OuroCard Mastercard International nº 5464 **** **** 5114 ... vinculado a tais ... sua fatura de cartão de crédito, o que pode implicar restrição de crédito pelos ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... “valor consignado para pagamento do valor mínimo consignado na fatura”, com os encargos de juros aplicados. Consta ainda que “o ... OUROCARD FACIL VISA, nº Conta Cartão 143970665, o qual foi cadastrado mediante ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... ressaltando que a autora utilizava regularmente do parcelamento da fatura, negando a existência de cláusulas contratuais abusivas, requerendo, por ... parte autora com o BANCO DO BRASIL administrador do CARTÃO OUROCARD VISA e que teria promovido a negativação do nome da parte demandante ...
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Candeias - Vara cível
... , cumpre registrar que o boleto a qual a autora se refere é a fatura do cartão de crédito consignado (evento 05) ... Assim, analisando o ... objeto da negativação da parte autora se refere ao cartão Ourocard Fácil Visa (Nº Operação 143434410) - Plásticos 4854.6431.6980.5674 / ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... de endereço, contas de consumo de água, luz, internet, fatura de cartão de crédito, por exemplo. Justifica-se tal medida pelo fato de ... ouro Empresarial, BB Giro Automático, BB Giro Rápido e Cartão Ourocard empresarial. Código de AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...
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Uauá - Vara cível
... a nulidade da cobrança contestada nesta demanda uma vez que a fatura com vencimento no mês de março de 2021, com o valor de R$217,72, ... relevantes, a exemplo do “Termo de recebimento do cartão ourocard e declaração de responsabilidade” devidamente assinado pela Acionante ...