ourocard fatura
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Acórdão nº 1048419-82.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
RECURSOS INOMINADOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DE DÍVIDA REFERENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO NÃO COMPENSADO PELO BANCO. INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL ACOLHIDA. RECURSO DO RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RECLAMADA IMPROVIDO.O artigo 14
... apresentado pelo autor se trata de débito referente ao Cartão OUROCARD VISA nº 4854 **** **** 3812, conforme abaixo demonstrado: ... Assim, não ... aos órgãos de proteção ao crédito por obrigação quitada (fatura paga), restando caracterizado a obrigação de indenizar o consumidor a ... -
Acórdão nº 50062105720198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FURTO DE CARTÃO MÚLTIPLO. COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO ORIGINAL COM CHIP E SENHA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA MODIFICADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORNECEDOR DE SERVIÇOS (INSTITUIÇÃO BANCÁRIA). INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. DESIMPORTA...
... do banco demandado e titular do cartão de crédito nº Ourocard Empresarial Elo nº 5067 3090 0138 9851, habilitado nas funções débito ... , este referente às despesas, ainda que contestadas, lançadas na fatura com vencimento em 28/10/2019. Discorreu acerca da responsabilidade ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... a partir da data 21/10/2021, que podem ser visualizadas a partir da fatura 06/11/2021 ... Sustentou que, o cliente realizou pagamentos a partir ... do mérito, afirmou que “ a parte autora possui o cartão OUROCARD FACIL VISA, conta cartão 139443805, com a função crédito ativa, ...
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Decisão Monocrática Nº 0216362-19.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SERVIÇO CONTRATADO POR PAGAMENTO PARCELADO EM CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO DO NEGÓCIO POR TERCEIRO INTERESSADO. COMUNICAÇÃO CÉLERE AO PROMOVIDO. VALORES COBRADOS EM SUCESSIVAS FATURAS.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO
... Brasil S/A., com quem mantêm um contrato de cartão de crédito Ourocard. Aduz ... que, no dia 11.08.2020, adquiriu um curso de "videomaker na ... indevida na fatura de cartão de crédito da promovente. Razão porque fez nova ... -
Capital - 17ª vara criminal
... Este fato foi descoberto pela neta da vítima quando chegou uma fatura" em nome da avó (fl. 50). A idosa teve que renegociar suas dívidas contra\xC3" ... mãe tinha noção, porém os outros valores, o uso do cartão do Ourocard" minha mãe não sabia, o uso de outros cartões minha mãe não sabia, ent\xC3" ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... de 03.04.2017 (dispõe sobre o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito), deixando o consumidor agrilhoado a uma situação ... contratual, qual seja, contrato de adesão do cartão de crédito OUROCARD FÁCIL VISA, conforme ID 417439903, documentos aptos a demonstrar ter a ...
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Acórdão nº 50008834620178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SUBTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO POR TERCEIROS. OPERAÇÕES REALIZADAS COM SENHA NUMÉRICA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. O uso do cartão magnético, especialmente se dotado de chip, com sua respectiva senha, é exclusivo do...
... fevereiro de 2017, foi furtado seu cartão de débito e crédito Ourocard, fato imediatamente comunicado ao gerente de sua agência bancária, o ... realizadas com o cartão furtado ou com o novo emitido, já que na fatura não há especificação da tarjeta utilizada, apenas evidencia mais uma ... -
Acórdão Nº 5003115-31.2019.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO.PRELIMINAR. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DÃO AMPARO À HIPOSSUFICIÊNCIA. BENESSE MANTIDA.ALEGAÇÃO INICIAL DA AUTORA DE QUE PRETENDIA CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM MARGEM CONSIGNADA
... Física" (doc 20, evento 12) e Termos de Recebimento de Cartão Ourocard, datados de 5-6-2008, 24-2-2017 e 5-5-2015 (doc 22, evento 12). Todos ... VIA CARTÃO DE CRÉDITO, COM DESCONTO EM FOLHA DO VALOR MÍNIMO DA FATURA, DE MODO QUE ACREDITOU QUE ESTAVA REALIZANDO UM EMPRÉSTIMO NOS MOLDES ... -
Acórdão Nº 5000549-86.2022.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO DE DÍVIDA PROVENIENTE DE CARTÃO DE CRÉDITO NO CADASTRO DE DEVEDORES. AUSÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES OU MESMO PROVA DA ENTREGA E DESBLOQUEIO DO PLÁSTICO (ART. 373, INCISO II, CPC). EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO QUE NÃO ESCLARECE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DAS DÍVIDAS NELE INSERIDAS. RECONHECIDA
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Decisão Monocrática N° 07202325120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação interposta por BANCO DO BRASIL S.A., em face à sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação declaratória de negativa de débito, cumulada com repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais, ajuizada por MAURICIO BORATTO VIANA. Adoto o relatório da sentença, a seguir transcrito (ID 47627607)
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Acórdão Nº 5000345-48.2021.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRETENSÃO INICIAL LASTREADA NA AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONTRATAÇÃO. FRAUDE DE TERCEIRO. DEVER DE CAUTELA NÃO OBSERVADO PELO...
- Decisão Monocrática Nº 5002575-39.2020.8.24.0069 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
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Acórdãos nº 1104201-61.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
"AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANOS MORAIS – Caracterizada relação de consumo – Inversão do ônus da prova – Banco réu que logrou demonstrar a licitude da negativação do nome da autora – Autora titular de conta corrente junto ao banco réu, tendo aderido a cartão de crédito – Contrato de cartão de crédito que é um contrato de adesão atípico, de modo que o consumidor não
... do banco réu, sendo titular do cartão de crédito ourocard mastercard. Aduz que o cartão foi utilizado para ... compras, porém a autora encontra-se inadimplente desde a fatura com vencimento em 10/12/2015, o que ensejou a ... -
Acórdão nº 1069561-45.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 18-09-2023
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONDENAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Comprovada a origem do débito e o termo de cessão do crédito, a inscrição
... os dados bancários (agência 1216-5 Coxipó; Conta 73126534-3), ourocard" visa internacional ... Avulta-se pelo o fato de que a parte recorrente n\xC3" ... na defesa, a fim de demonstrar a utilização e pagamento de fatura: ... 3. O lastro probatório juntado aos autos é suficiente para ... -
Acórdão nº 1006335-36.2019.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE – REJEITADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – CEDENTE E CESSIONÁRIO – DÍVIDA JÁ EXTINTA EM PROCESSO ANTERIOR – COISA JULGADA – RECONHECIDA E DECLARADA INEXISTENTE – COBRANÇA INDEVIDA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – AFASTADA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA...
... – PRÁTICA ABUSIVA – SÚMULA 532 DO STJ - VALOR MÍNIMO DA FATURA DESCONTADO DA CONTA-CORRENTE – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ... 1.082-0, cartão de crédito Ourocard Visa n. 4984.1079.0508.1019 e Contrato de Abertura de Crédito em Conta ... -
Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... que o débito advém de contratação do Cartão de Crédito OUROCARD FACIL VISA, firmado em 06/12/2021, o qual foi cadastrado mediante ... do cartão de crédito consignado: desconto do valor mínimo da fatura na folha de pagamento. A informação é em língua portuguesa, ...
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Acórdão Nº 5000148-19.2021.8.24.0042 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO ALEGADAMENTE INDEVIDA DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO.INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA N. 297 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU (ART. 14 DO CDC C/C SÚMULA N. 479 DO STJ). ALEGAÇÃO DE HIGIDEZ DOS DÉBITOS....
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Acórdão Nº 5001062-45.2021.8.24.0087 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - VERBA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA1 Conforme entendimento consolidado no âmbito desta Corte, "é dever do fornecedor de produtos ou serviços demonstrar documentalmente, estreme de dúvidas, a efetiva contratação do produto/serviço pelo consumidor,
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Acórdão nº 1029999-57.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCLUSÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FATURA COM PAGAMENTO POR DÉBITO EM CONTA CORRENTE. HISTÓRICO DE UTILIZAÇÃ E EXTRATOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. CONSUMIDORA INADIMPLENTE. EXERCICIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.Se restou comprovada a origem da obrigaçã
... referente a cardo de crédito Ourocard Elo, contratado em 02/05/2018, sendo ... desbloqueado em 08/05/2018, ... -
Acórdão Nº 0050456-71.2020.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR ALEGA QUE NÃO RECEBEU O CARTÃO DE CRÉDITO SOLICITADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE ANUIDADE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL IN RE IPSA.
... compra da geladeira na fatura do seu cartão de crédito, fato confessado na petição inicial ... OUROCARD ELO BANCO DO BRASIL, (fls. 27/30), propostas de ... negociação de ... -
Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Ourocard Visa Gold - Administradora De Cartões De Débito E Crédito Advogado: ... possui junto a terceira Demandada e por fim através de estorno na fatura do cartão (doc. 8), o Autor continua a pagar a cobrança no cartão, ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... 212741487, 212741489 e 212741491; d) Comprovantes de Residência (Fatura Coelba) - ID 212740801; e) Declaração de Residência de Terceiros - ID ... Houve uso do cartão OUROCARD ELO 124346289. A operação 947715003 BB FINANCIAMENTOS PF foi contratada ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... objeto da negativação ora impugnada refere-se, exatamente, à fatura com vencimento em 11/2021 (ID 233804231 – fls. 13) ... A ... OUROCARD FACIL VISA, final 8966 solicitado em 24/06/2021, e o desbloqueio se deu em ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... - Procedimento Comum - AUTOR: Jesiel Ferreira de Oliveira - RÉU: Ourocard Visa Cartoes de Credito - Intime-se a parte autora para juntar aos autos ... ção monetária, motivo pelo qual chegou na quantia de R$ 994,58 na fatura com vencimento em 10/05/2021. Pugnou, por fim, pela improcedência dos ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... ção decorre do atraso no pagamento das faturas do cartão OUROCARD FACIL VISA, conta cartão 138799532, com a função crédito ativa, desde ... fatura [dezembro de 2012] e se tornou inadimplente, posteriormente, a legitimar a ...