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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18785-03.2006.5.12.0014)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. QUITAÇÃO DAS PARCELAS DESCRITAS NO VERSO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA I. A controvérsia está centrada no alcance da quitação constante do Termo de Rescisão do
- SECRETARIAS - EDITAL COMPLEMENTARNº140AO EDITAL N. 003/2009-SAD/MT E ANEXO UNICO
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 451300-94.2004.5.12.0014)
- Decisão monocrática Nº 1312739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
- Decisões Monocráticas nº 1135830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
- Decisão da Presidência nº 1135830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
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Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía
El poder de policía es un tema bastante polémico dentro del Derecho Administrativo. Se refiere no sólo a cómo la Administración Pública debe portarse ante los administrados, sino también refleja una posición ideológica que el Estado adopta en el ejercicio de sus potestades. Además, su proximidad con otros problemáticos temas como la discrecionalidad administrativa vuelve aún más difícil su...
- Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
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A prática da justiça ambiental como mecanismo de efetividade do Art. 225 Da Constituição Federal
As questões ambientais ainda são pouco valorizadas em nossa sociedade, isto é agravado pela falta de percepção da distribuição assimétrica dos impactos negativos sobre a população. A temática da justiça ambiental, dentro de uma perspectiva socioeconômica e à luz dos preceitos constitucionais, traz em cena a necessidade de tratamento igualitário no que diz respeito aos impactos ambientais...
- DEC 0-014 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.
- Decreto de 12/08/2014 ( seq-sf: 14 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.
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- CIRCULAR Nº 46, DE 28 DE JULHO DE 2020
- DEC 0-017 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ITAPEMA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 12/08/2014 ( seq-sf: 17 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ITAPEMA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-E-ED-AIRR e RR - 769385-83.2004.5.12.0037) 13-12-2018
AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DE TURMA QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. AUSÊNCIA DE TESE. SÚMULA 297 DO TST. Nas razões do agravo, insiste o reclamante na alegação de conhecimento dos embargos por contrariedade às Súmulas 297 e 437 do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001781-61.2016.5.06.0145), 17-10-2019
EMENTA: recurso ordinário DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. TRABALHADOR EXTERNO. O artigo 62, inciso I, da CLT, consubstancia norma de caráter excepcional, cuja aplicação depende da comprovação de que as atividades externas realizadas pelos empregados eram incompatíveis com a fixação de horários, isto é, que não havia meios de fiscalizar e controlar a jornada dos trabalhadores externos, o que não
- Decreto de desapropriação, AVISO DE DESAPROPRIAÇÃO. DECRETO nº. 3154, de 22 de dezembro de 2022. DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚ
- CIRCULAR Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
- Editais - Universidade de São Paulo
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000390-74.2020.5.07.0025), 2020-10-26