paciente em coma

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADESOCIAL DO AGENTE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGALNÃO DEMONSTRADA.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELARPELA PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE UMA CRIANÇA DE 9 ANOS DEIDADE. ARTIGOS 318, INCISO IV, 318-A E 318-B DO CPP.IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA PREVISTA NO...

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOPRÓPRIO. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DESVALORCONFIRMADO. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravoregimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar oentendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r.decisão vergastada...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA SUPOSTA PRÁTICA DE ROUBOS DE VEÍCULOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS, PECULATO, CONCUSSÃO, TRÁFICO DE DROGAS, HOMICÍDIO E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 2º, INCISO II, DA LEI Nº 8.138/90. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO DE APROPRIAÇÃO. REITERAÇÃO DE CONDUTAS. ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO COMPROVADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, em apreciação do RHC n. 163.33

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. OPERAÇÃO OZARK NARCOS. TRÁFICOINTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STFQUE SOLTA CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TEMPO RAZOÁVEL DO PROCESSO. HABEAS CORPUSDENEGADO.1. Cabe à Corte da qual emanou a decisão que soltou o corréuanalisar o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - "TRATAMENTO DOMICILIAR"- IPSEMG - ARTIGO 85 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 64/2002, REGULAMENTADA PELOS ARTIGOS 13 E 14 DO DECRETO ESTADUAL N.º 42.897/2002.- A assistência médica prestada pelo IPSEMG não se confunde com a responsabilidade do Sistema Único de Saúde, prevista nos artigos 196 e 198 da...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTOS SIMPLESCONSUMADO E TENTADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DO ART. 155, CAPUT, DO CP. PLEITO DERESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RESFURTIVAE AVALIADA EM R$ 212,30. BEM CUJO VALOR NÃO SE REVELA ÍNFIMO.REFERENCIAL ACIMA DE 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOSFATOS. PRECEDENTES DE AMBAS...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DEREITERAÇÃO DELITIVA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE POSSÍVEL PENA A SERAPLICADA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PRÉVIOS A INDICAR A EXISTÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO MORADOR. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. É pacífico neste Tribunal o entendimento de que,

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSOORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EMFLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA DASUBSTÂNCIA TÓXICA CAPTURADA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM ESAÚDE PÚBLICA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS....

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

• Bioética e biodireito - 4ª Edição

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE DESCUMPRIMENTO DEMEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, AMEAÇA E ESTUPRO TENTADO.DOSIMETRIA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CÓDIGO PENAL. RITO DALEI MARIA DA PENHA (ART. 17). BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. REGIMESEMIABERTO. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISDESFAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVODESPROVIDO.I - A...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE CONSTATADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTO VÁLIDO. INCIDÊNCIA NAS PENAS-BASE DE AMBOS OS DELITOS. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2

• O Globo

• O Globo

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MÃE DE FILHOSMENORES DE 12 ANOS DE IDADE. PRISÃO DOMICILIAR. PRETENSÃO. HC N.143.641/STF. EXCEPCIONALIDADE. ACÓRDÃO IMPUGNADO. FILHOS RESIDEM COMA AVÓ MATERNA HÁ PELO MENOS UM ANO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. O Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC n. 143.641/SP,concedeu habeas corpus coletivo para...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - HOME CARE - MORTE DO PACIENTE - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DANO MORAL CONSTATADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE. - Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento domiciliar, nas hipóteses em que este se mostre essencial para garantir a saúde e, em alguns casos, a vida do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - HOME CARE - MORTE DO PACIENTE - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DANO MORAL CONSTATADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE. - Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento domiciliar, nas hipóteses em que este se mostre essencial para garantir a saúde e, em alguns casos, a vida do...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZONA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. TRAMITAÇÃO REGULAR. REAVALIAÇÃODA PRISÃO A CADA 90 DIAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESNECESSIDADE.SENTENÇA PROLATADA. UTILIZAÇÃO PELA DEFESA DE MEIOS DE IMPUGNAÇÕESPRÓPRIOS. LEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR AFERIDA A POUCO POR ESTACORTE NO RHC 130.818/GO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.WRI

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. No que diz respeito à impossibilidade de manejo do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal, destaca-se inexistir nos autos documento comprobatório do...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTODA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESTAR NO GRUPO DERISCO. INVIABILIDADE DA CUSTÓDIA DOMICILIAR. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A lei processual não estabelece um prazo para