pacto adjeto hipoteca o é
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Decisão da Presidência nº 973674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... Financiamento de imóvel com pacto adjeto de hipoteca ... Consignação das ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO(CDB). TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DA QUANTIA DEPOSITADA ÀINSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEPOSITANTE QUE OSTENTA A CONDIÇÃO DECREDOR. PEDIDO DE RESGATE FORMULADO ANTES DA DECRETAÇÃO DEINTERVENÇÃO EXTRAJUDICIAL NO BANCO. MANUTENÇÃO DO MONTANTE NA ESFERADE DISPONIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃODO CONTRATO OU DE...
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Decisão da Presidência nº 1118063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... escritura pública de compra e venda com o pacto adjeto de hipoteca, cujo objeto foi a aquisição ...
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Consumidor
... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS-AJUSTE ...
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Ações em face de consórcio de imóveis
... escritura pública de venda e compra com pacto adjeto de hipoteca a favor da Reqda, nas notas do ...
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Decisão da Presidência nº 1043009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, MÚTUO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA ... POSSIBILIDADE DE REVISÃO ...
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Processo nº 2000.001.00670 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2000
Acao Ordinaria. Preceito declaratorio. Contrato de mutuo. Ocorrencia de aposentadoria por invalidez permanente. Quitacao da parte de 35,50% incidente ao financiamento da apelada quanto ao contrato de mutuo no compromisso de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca firmado com o 1. apelante. Auxilio doenca que deu causa ao beneficio posterior ao contrato de mutuo firmado pela apelada com o 1....
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Decisão da Presidência nº 693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... éstimo contraído por um dos réus, com pacto adjeto de hipoteca, e legalidade do título ...
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Decisões Monocráticas nº 693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... éstimo contraído por um dos réus, com pacto adjeto de hipoteca, e legalidade do título ...
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Decisão da Presidência nº 865819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2017
... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA ... INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. OMISSÃO DA INSTITUIÇÃOFINANCEIRA EM ATENDER E CONCEDER OPORTUNIDADE PARA O PAGAMENTO DOCUSTO DO SERVIÇO. CARACTERIZAÇÃO DA PRETENSÃO RESISTIDA. REVISÃO.SÚMULA 7/STJ. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO NO ÂMBITODE CAUTELAR. NÃO OBRIGATORIEDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.AGRAVO INTERNO...
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Decisão Monocrática nº 5055528-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Diciembre de 2016
... imóvel objeto de mútuo imobiliário com pacto adjeto de hipoteca; consignação em pagamento e ...
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Decisao Nº 0500171-11.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... compra e venda de imóvel residencial com pacto adjeto de hipoteca em favor do banco requerido, ...
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Decisão Monocrática nº 5055528-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Diciembre de 2016
... imóvel objeto de mútuo imobiliário com pacto adjeto de hipoteca; consignação em pagamento e ...
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Decisão Monocrática nº 5055528-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Diciembre de 2016
... imóvel objeto de mútuo imobiliário com pacto adjeto de hipoteca; consignação em pagamento e ...
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Decisao Nº 0394380-07.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
... devedor do contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca firmado entre as partes; ...
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Acórdão nº 0030601-75.2012.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 25-04-2023
... – ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA – PREVIDÊNCIA ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA COMBINADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INCIDÊNCIA. AFERIÇÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREVISÃO CONTRATUAL. ANÃLISE. IMPOSSIBILIDADE.1. Não há falar em negativa de...
... com pacto adjeto de hipoteca, firmado entre as partes no ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA n. 7/STJ. TESE DISTINTA DA MATÉRIA CONTIDA NO DISPOSITIVO LEGAL INDICADO. SUMULA N. 284/STF. VALOR DA CAUSA. BENEFÃCIO ECONÔMICO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Ausente...
... de compra e venda de bem imóvel com pacto adjeto de hipoteca celebrado ... entre as partes ... -
Decisão monocrática Nº 48063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Particular de Venda e Compra, Mútuo, Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Avenças, o imóvel ...
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Acórdão nº 1.0000.21.120472-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 917, §4º, I, DO CPC. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. MÉRITO. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. NORMAS DO SFH. APLICAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TR....
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Processo nº 2001.001.022109-9 de Décima Câmara Cível, 20 de Mayo de 2003
Direito Civil. Contrato de Financiamento. Escrituras de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca. Repactuacao com adocao de redutor do saldo devedor. Medida de carater geral para todos os adquirentes de unidades imobiliarias, que sao funcionarios do Banco do Brasil. Exclusao dos funcionarios que foram transferidos para o Banco Central. Violacao do principio de igualdade. Procedencia do pedido.
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Acordão da , 03-05-2022
ADMINISTRATIVO E CIVIL. POSSE. MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÃDICA. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. INEXISTÊNCIA.1. A qualificação da posse em de boa ou má-fé depende se o possuidor ignora ou não o vÃcio ou obstáculo que impede a aquisição da coisa (art. 1.201 do CC).2. Não há nenhuma anormalidade na transmutação da natureza jurÃdica da posse, porque é...
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Acórdão nº 70085409571 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. HIPOTECA DO BEM OBJETO DO INSTRUMENTO PARTICULAR. DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCA. PENHORA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Hipótese em que a ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela parte ora agravada, busca o...
... contrato de compra e venda de imóvel. hipoteca do bem objeto do instrumento particular. DÍVIDA ... e venda de imovel firmado pelas partes, com pacto adjeto de hipoteca ... Aplicável na espécia o ... -
Acórdão Nº 08250426220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-08-2021
... FINANCIAMENTO E ENCARGOS REFERENTES AO NOVO PACTO. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDO ... de Compra e Venda, Mútuo, Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Avenças, no que se refere ...